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Cancelamento de Declaração – IRPF — Receita Federal

Preenchimento do documento

Vamos preencher “Cancelamento de Declaração – IRPF — Receita Federal” passo a passo, grupo a grupo. Abaixo de cada campo há uma dica: o que escrever e onde encontrar. Os valores aparecem no formulário na hora.
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O «Cancelamento de Declaração – IRPF» é o formulário da Receita Federal para o contribuinte pedir o cancelamento de declaração do Imposto de Renda (DIRPF) entregue indevidamente. Ele é anexado a processo digital aberto pelo Chat RFB, com documentos em «Meus Processos»; o serviço é gratuito (gov.br).

Fatos principais

Número do formulário:
Cancelamento de Declaração – IRPF
Órgão:
Receita Federal do Brasil
Onde entregar:
Receita Federal (processo digital pelo Chat RFB / «Meus Processos»)
Páginas:
1
Idioma do formulário:
português
Perguntas no chat do FoxDocs:
23
Verificado em:

O que o formulário pede, parte por parte

Seções do formulário e campos que a pessoa preenche, conforme a especificação do FoxDocs. Campos de uso do órgão e campos calculados não estão listados. Os campos de texto são impressos em letras maiúsculas — o FoxDocs converte sozinho.

Identificação do contribuinte

campos: 5
  • Nome completo
  • CPF
  • RG/CNH nº
  • Data de expedição: data em quadrinhos: DD MM AAAA
  • Telefone para contato (opcional)

Declaração a cancelar

campos: 7
  • Delegacia da Receita Federal do Brasil de
  • Exercício(s)
  • Ano(s)-calendário
  • Número(s) de arquivamento (ND)
  • Motivo do cancelamento
  • Descrição dos fatos
  • Documentos anexados (opcional)

Local e data

campos: 2
  • Local
  • Data: data em quadrinhos: DD MM AAAA, mês por extenso (português)

Erros comuns

O que o FoxDocs verifica ao preencher este formulário:

  • “Data de expedição”: a data não pode ser posterior a hoje.

Como funciona

  1. 1

    Conte no chat

    O assistente pergunta seus dados, o número da declaração e o motivo.

  2. 2

    Confira

    Confira os valores nos cartões e corrija se necessário. Seu primeiro documento pelo chat é grátis; você também pode preencher o formulário sozinho a qualquer momento.

  3. 3

    Baixe o PDF

    Assine e junte ao processo digital na Receita Federal.

Como preencher o documento “Cancelamento de declaração IRPF”: opções

  • Via oficial

    Entrega: Receita Federal (processo digital pelo Chat RFB / «Meus Processos»). Órgão: Receita Federal do Brasil. Confira o formulário vigente e os requisitos antes de entregar.

Você também pode preencher o PDF oficial por conta própria ou contratar um despachante ou advogado. No FoxDocs, você responde a cartões com dicas e baixa o formulário original preenchido; o FoxDocs não envia documentos nem dá orientação jurídica. Como o FoxDocs funciona, outras formas de preencher e proteção de dados

Sobre o documento

Quem envia:
Contribuinte que enviou declaração do IRPF indevida
País:
Brazil
Categoria:
Impostos e CPF (Receita Federal)
Como preencher:
Cartões com dicas → formulário original → PDF
Preço:
formulário grátis · chat: primeiro documento grátis, depois R$15 por documento
Última atualização:

O que é este documento

Cancelamento de Declaração – IRPF é um formulário de uma página da Receita Federal do Brasil. O contribuinte solicita o cancelamento da sua Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) e declara, sob as penas da lei, que ela não incorreu em indício de fraude.

Segundo a página do serviço «Cancelar declaração» no gov.br, o cancelamento é para declaração indevida, que não deveria ter sido enviada. Erros nos dados se corrigem com declaração retificadora.

Quem apresenta e onde

  • o contribuinte ou seu representante legal;
  • segundo o gov.br, para o IRPF este formulário acompanha um processo digital: o processo é solicitado pelo Chat RFB, e a petição «Pedido de Cancelamento de Declaração» e os documentos são juntados em «Meus Processos»; é preciso conta gov.br nível prata ou ouro;
  • a partir do exercício 2024 (ano-calendário 2023), a declaração do IRPF também pode ser cancelada pela opção «Cancelar Declaração» no Meu Imposto de Renda — uma única vez por declaração;
  • atendimento presencial só excepcionalmente, com o sistema indisponível (com print da tela de erro);
  • o serviço é gratuito; não é possível cancelar se a restituição já foi paga ou houve intimação ou notificação de malha.

O que o formulário pede

  • a cidade da Delegacia da Receita Federal;
  • nome, NI-CPF, RG com órgão e data de expedição, endereço e telefone;
  • exercício, ano-calendário e número de arquivamento (ND);
  • motivo do cancelamento, descrição dos fatos e documentos anexados;
  • local e data, assinatura do solicitante.

O que anexar

  • documento de identificação (dispensado se o pedido for assinado via gov.br);
  • comprovante do envio indevido;
  • comprovação da representação, se outra pessoa solicitar.

Como preencher com a FoxDocs

  1. Responda ao chat: seus dados, qual declaração cancelar e por quê.
  2. Confira os valores nos cartões: a data sai como «29 de outubro de 2026».
  3. Baixe o PDF, assine e junte ao processo na Receita Federal.

Perguntas frequentes

Posso preencher o documento “Cancelamento de declaração IRPF” on-line?

Sim. O FoxDocs preenche on-line o formulário original “Cancelamento de declaração IRPF”: responda aos cartões com dicas (ou adicione a foto de um documento), confira os valores no formulário e baixe o PDF. A entrega é feita por você: Receita Federal (processo digital pelo Chat RFB / «Meus Processos»).

Quando posso cancelar a declaração?

Quando ela não deveria ter sido enviada (por exemplo, em duplicidade ou sem obrigatoriedade). Para corrigir erros, use a retificadora.

E se não fui eu que enviei?

Nesse caso o documento é outro: a «Declaração de não reconhecimento de DIRPF com indício de fraude». É o que indica a página do gov.br para suspeita de fraude.

Dá para cancelar sem o formulário?

Sim, a partir do exercício 2024 — pelo botão «Cancelar Declaração» no Meu Imposto de Renda, uma vez por declaração. Anos anteriores e casos repetidos exigem processo digital com este formulário.

O que são exercício e ano-calendário?

Exercício é o ano de entrega; ano-calendário é o ano dos rendimentos, um antes. IRPF 2025 = exercício 2025, ano-calendário 2024.

Onde encontro o número da declaração?

No recibo de entrega ou no e-CAC / Meu Imposto de Renda.

Quanto custa?

Segundo o gov.br, o serviço é gratuito.

Quando não é possível cancelar?

Se a restituição já foi paga ou se houve intimação ou notificação de malha.

Onde entregar o pedido de cancelamento da DIRPF?

Na Receita Federal, por processo digital: abra pelo Chat RFB e junte o formulário e os documentos em «Meus Processos». Exige conta gov.br prata ou ouro; presencial só se o sistema estiver indisponível.

Posso pedir o cancelamento por outra pessoa?

Sim, se for o representante legal. A comprovação da representação é anexada ao processo.

Qual versão do formulário vale?

A da página «Pedido de cancelamento de DIRPF» da Receita Federal, atualizada em 04/08/2021 (verificado em 2026-10-29). A FoxDocs preenche esse arquivo oficial.

Fonte: Formulário oficial da Receita Federal: gov.br/receitafederal — Pedido de cancelamento de DIRPF. Verificado em 2026-10-29. Isto não é consultoria jurídica ou tributária. Como solicitar: gov.br — Cancelar declaração (verificado em 2026-10-29).

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