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Declaração para fins de inscrição de falecido no CPF

Preenchimento do documento

Vamos preencher “Declaração para fins de inscrição de falecido no CPF” passo a passo, grupo a grupo. Abaixo de cada campo há uma dica: o que escrever e onde encontrar. Os valores aparecem no formulário na hora.
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A «Declaração para fins de inscrição de falecido no CPF» é a declaração da Receita Federal para inscrever no CPF uma pessoa falecida — para pensão por morte no INSS, inventário, cartório de imóveis, DPVAT ou outro fim. O interessado (cônjuge, companheiro, parente, dependente, inventariante) apresenta no atendimento da Receita Federal, por e-mail ou presencialmente.

Fatos principais

Número do formulário:
CPF — Declaração de falecido
Órgão:
Receita Federal do Brasil
Onde entregar:
Atendimento da Receita Federal — por e-mail ou presencial
Páginas:
2
Idioma do formulário:
português
Perguntas no chat do FoxDocs:
24–25 (conforme as respostas)
Verificado em:

O que o formulário pede, parte por parte

Seções do formulário e campos que a pessoa preenche, conforme a especificação do FoxDocs. Campos de uso do órgão e campos calculados não estão listados. Os campos de texto são impressos em letras maiúsculas — o FoxDocs converte sozinho.

Identificação

campos: 6
  • Nome completo
  • RG/CNH nº
  • Órgão expedidor
  • UF do órgão expedidor (opcional): exatamente 2 caracteres
  • CPF
  • Telefone para contato (opcional)

Endereço

campos: 3
  • Cidade
  • UF: exatamente 2 caracteres
  • CEP: exatamente 8 caracteres

Falecido

campos: 3
  • Nome completo
  • Data do óbito: data em quadrinhos: DD MM AAAA
  • Documentos nºs (especificar)

Finalidade da inscrição

campos: 7
  • Pensão por morte junto ao INSS (opcional): opções: Sim
  • Inventário (opcional): opções: Sim
  • Exigência do cartório de imóveis (opcional): opções: Sim
  • Seguro Dpvat (opcional): opções: Sim
  • Outra finalidade (opcional): opções: Sim
  • Outra finalidade – especifique-a (opcional, se aplicável)
  • Informações adicionais (opcional)

Local e data

campos: 2
  • Local
  • Data: data DD/MM/AAAA

Erros comuns

O que o FoxDocs verifica ao preencher este formulário:

  • “Data do óbito”: a data não pode ser posterior a hoje.

Como funciona

  1. 1

    Responda no chat

    O assistente faz as perguntas do formulário e coloca as respostas nos campos certos.

  2. 2

    Confira

    Verifique os valores nos cartões e corrija se necessário. Seu primeiro documento pelo chat é grátis; você também pode preencher o formulário sozinho a qualquer momento.

  3. 3

    Baixe o PDF

    Assine o PDF e apresente à Receita Federal (e-mail ou presencial) com os documentos.

Como preencher o documento “Inscrição de falecido no CPF”: opções

  • Via oficial

    Entrega: Atendimento da Receita Federal — por e-mail ou presencial. Órgão: Receita Federal do Brasil. Confira o formulário vigente e os requisitos antes de entregar.

Você também pode preencher o PDF oficial por conta própria ou contratar um despachante ou advogado. No FoxDocs, você responde a cartões com dicas e baixa o formulário original preenchido; o FoxDocs não envia documentos nem dá orientação jurídica. Como o FoxDocs funciona, outras formas de preencher e proteção de dados

Sobre o documento

Quem envia:
Interessado: cônjuge, companheiro, parente, dependente, inventariante
País:
Brazil
Categoria:
Impostos e CPF (Receita Federal)
Como preencher:
Cartões com dicas → formulário original → PDF
Preço:
formulário grátis · chat: primeiro documento grátis, depois R$25 por documento
Última atualização:

O que é este documento

A Declaração para fins de inscrição de falecido no CPF é o documento da Receita Federal em que o interessado (cônjuge, companheiro, descendente, ascendente, dependente etc.) declara ser necessário inscrever a pessoa falecida no CPF e informa a finalidade: pensão por morte no INSS, inventário, exigência do cartório de imóveis, seguro DPVAT ou outra.

As informações são prestadas sob as penas da lei: o formulário lembra que a falsidade de declaração é crime (art. 299 do Código Penal).

Quem apresenta e onde

  • o requerente — interessado com documento que comprove a legitimidade (página gov.br);
  • pela página gov.br «Inscrever no CPF», a inscrição de falecido é feita no atendimento da Receita Federal por e-mail ou presencial;
  • a Receita pode exigir outros documentos (alvará judicial, pedido de órgão público, carta de exigência do INSS etc.) — conforme o formulário.

O que o formulário pede

  • nome do interessado, RG/CNH, órgão expedidor/UF e CPF;
  • endereço, CEP, município/UF e telefone;
  • nome do falecido, data do óbito e números dos documentos;
  • finalidade da inscrição (uma ou mais) e informações adicionais;
  • local e data.

O que ter em mãos

  • certidão de óbito (ou certidão de nascimento ou casamento com averbação do óbito);
  • documento do falecido com data de nascimento, naturalidade e filiação, se não constarem da certidão;
  • documento que comprove a legitimidade do requerente (inventariante, cônjuge, herdeiro, pensionista…) e documento oficial com foto;
  • documento que justifique a inscrição (gov.br; exemplos na página 2 do formulário).

Como preencher com o FoxDocs

  1. Responda no chat: seus dados, dados do falecido e a finalidade.
  2. Confira os valores nos cartões.
  3. Baixe o PDF, assine e apresente à Receita Federal com os documentos.

Perguntas frequentes

Posso preencher o documento “Inscrição de falecido no CPF” on-line?

Sim. O FoxDocs preenche on-line o formulário original “Inscrição de falecido no CPF”: responda aos cartões com dicas (ou adicione a foto de um documento), confira os valores no formulário e baixe o PDF. A entrega é feita por você: Atendimento da Receita Federal — por e-mail ou presencial.

Para que inscrever o falecido no CPF?

Por exemplo, para pensão por morte no INSS, inventário ou exigência do cartório de imóveis — opções do formulário.

Quem pode pedir?

O interessado — cônjuge, companheiro, descendente, ascendente, dependente, inventariante etc. — com documento de legitimidade.

Onde dar entrada?

Somente na própria Receita Federal: por e-mail (cerca de 48 horas, em média), em unidade de atendimento da Receita ou em Posto de Atendimento Virtual (PAV). Cartórios, bancos e Correios não inscrevem falecidos.

Quais documentos?

Certidão de óbito, documento do falecido (se faltarem dados), comprovante de legitimidade, documento com foto do requerente e documento que justifique a inscrição.

Posso marcar mais de uma finalidade?

Sim, são quadrados independentes.

E o «Seguro DPVAT»?

É opção do formulário para indenizações do DPVAT; marque só se essa indenização exigir o CPF do falecido.

Quanto custa inscrever um falecido no CPF?

Nada. O atendimento direto na Receita Federal e por e-mail é gratuito; a taxa de R$ 7,00 só é cobrada nas unidades parceiras, que não atendem falecidos.

O CPF de uma pessoa falecida é cancelado?

Não. Registrado o óbito, o CPF passa à situação «Titular Falecido» e não é cancelado (IN RFB nº 2.172/2024, art. 2º, V); não é possível voltar para «Regular». O número continua sendo usado no espólio e no inventário.

Como descobrir ou consultar o CPF de uma pessoa falecida?

Se você sabe o número, a consulta pública gratuita no site da Receita Federal pede o CPF e a data de nascimento e mostra a situação, por exemplo «Titular Falecido». Sem documento com o número, procure uma unidade da Receita ou o atendimento por e-mail e comprove o seu vínculo com o falecido.

O que acontece se a declaração for falsa?

É crime previsto no art. 299 do Código Penal. O aviso está impresso no próprio formulário.

Qual versão do formulário está em vigor?

O formulário da página da Receita Federal atualizada em 19/09/2023 (conferido em 2026-10-29).

Posso preencher a declaração no computador?

Sim. O formulário oficial tem campos editáveis; depois de imprimir, o interessado assina à mão.

Fonte: Formulário oficial da Receita Federal: gov.br/receitafederal — CPF: declaração para fins de inscrição de falecido. Verificado em 2026-10-29. Não é consultoria jurídica nem tributária. Como funciona o serviço: gov.br — Inscrever no CPF.

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