Sobre o documento
- Quem envia:
- Quem saiu definitivamente do Brasil e passou à condição de não residente
- Onde entregar:
- Fonte pagadora no Brasil ou quem solicitou a declaração
- Órgão:
- Receita Federal do Brasil
- País:
- Brazil
- Categoria:
- Impostos e CPF (Receita Federal)
- Como preencher:
- Cartões com dicas → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat R$15 por documento
- Última atualização:
O que é este documento
A Declaração de Saída Definitiva do País (no site da Receita Federal, «Declaração Simples de Saída do Brasil», versão 1.1) é um formulário de uma página da Receita Federal do Brasil. O declarante informa, sob as penas da lei, a data em que saiu definitivamente do Brasil, a partir da qual passa à condição de não residente para fins de imposto de renda.
No texto do formulário, o declarante também confirma estar ciente de que, conforme os arts. 3º, § 2º, e 10, § 1º, da Instrução Normativa SRF nº 208/2002, deve comunicar às fontes pagadoras situadas no Brasil a condição de não residente, para que a retenção siga a forma prevista para não residentes.
A Comunicação de Saída Definitiva do País (eletrônica) e a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) no programa do IRPF são procedimentos próprios da Receita Federal; este formulário não os substitui.
Quem apresenta e onde
- quem saiu definitivamente do Brasil e passou à condição de não residente;
- o formulário é assinado à mão e entregue a quem pediu a confirmação (por exemplo, a fonte pagadora no Brasil); a página oficial não indica canal de entrega;
- o formulário não informa taxa nem prazo.
O que o formulário pede
- nome completo e nacionalidade;
- CPF, se houver;
- número do documento de identificação (RG, RNE, CRNM, passaporte etc.);
- data da saída definitiva;
- opcional: endereço e país no exterior, e-mail ou telefone;
- local e data, assinatura à mão.
O que levar
- o documento de identificação cujo número foi informado;
- comprovante da data de saída (carimbo, passagem), se for pedido;
- número do CPF, se houver.
Como preencher com a FoxDocs
- Responda às perguntas do chat: nome, nacionalidade, documento, data de saída e, se quiser, contato no exterior.
- Confira os valores nos cartões: datas no formato DD/MM/AAAA, países em português.
- Baixe o PDF, assine à mão e entregue onde foi solicitado.
Fonte
Formulário oficial da Receita Federal: gov.br/receitafederal — Declaração Simples de Saída do Brasil. Verificado em 2026-10-27. Isto não é consultoria jurídica nem tributária.