Sobre o documento
- Quem envia:
- Paciente com moléstia grave que pede isenção do Imposto de Renda
- Onde entregar:
- Médico do serviço médico oficial; depois, a fonte pagadora (INSS etc.)
- Órgão:
- Receita Federal do Brasil
- País:
- Brazil
- Categoria:
- Impostos e CPF (Receita Federal)
- Como preencher:
- Cartões com dicas → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat R$15 por documento
- Última atualização:
O que é este documento
O Laudo pericial para fins de isenção do Imposto de Renda é um modelo de duas páginas da Receita Federal. Nele, o serviço médico oficial atesta que o(a) paciente é portador(a) de uma das moléstias graves previstas no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88 e no art. 30, §2º, da Lei nº 9.250/95, ou de moléstia profissional.
Lista da página 2 do formulário: alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Parkinson, esclerose múltipla, espondiloartrose anquilosante, fibrose cística (mucoviscidose), hanseníase, hepatopatia grave, moléstia profissional ou acidente de trabalho, nefropatia grave, neoplasia maligna, paralisia irreversível e incapacitante, síndrome de imunodeficiência adquirida, tuberculose ativa e estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante).
Quem apresenta e onde
- o(a) paciente (em geral aposentado(a) ou pensionista) que pede a isenção por moléstia grave, ou um familiar;
- o laudo é emitido e assinado por médico do serviço médico oficial, com carimbo do serviço e do médico;
- o laudo pronto é anexado ao pedido de isenção à fonte pagadora (por exemplo, o INSS ou o órgão pagador); confirme o procedimento com a fonte pagadora ou com a Receita Federal.
O que o formulário pede
- do(a) paciente — apenas o nome completo, sem abreviações, e o CPF;
- do serviço médico — nome, CNPJ e CNES (quando emitido por estabelecimento de saúde);
- do(a) médico(a) — moléstia da lista, CID, data em que foi contraída ou diagnosticada, fundamentação médica, nome, CPF, matrícula, CNS, CRM, carimbo, assinatura e data.
O que levar
- documento de identidade e número do CPF do(a) paciente;
- relatórios médicos e exames que fundamentam o laudo;
- este formulário com nome e CPF já preenchidos.
Como preencher com o FoxDocs
- Informe no chat o nome completo e o CPF do(a) paciente.
- Confira os valores nos cartões.
- Baixe o PDF, imprima e leve ao médico do serviço médico oficial, que preenche o restante.
Fonte
Modelo oficial da Receita Federal: gov.br/receitafederal — Laudo pericial. Verificado em 2026-10-27. Não é consultoria jurídica, tributária ou médica.