Renovação da licença de uso de embarcação na Tailândia (Form K.5)

«คำร้องทั่วไป แบบ ก.5» é o requerimento geral (formulário K.5) do Departamento Marítimo da Tailândia (กรมเจ้าท่า, MD). Nesta versão publicada o assunto já vem impresso: «ขอต่ออายุใบอนุญาตใช้เรือ» — renovação da licença de uso de embarcação (ใบอนุญาตใช้เรือ), ou seja, a autorização para usar um barco registrado na Tailândia. O local de redação também vem impresso: a Divisão de Registro de Embarcações (กองทะเบียนเรือ).

O formulário está somente em tailandês e tem uma página. O cabeçalho ainda mostra o nome antigo do órgão, «กรมการขนส่งทางน้ำและพาณิชยนาวี» (Departamento de Transporte Aquaviário e Marinha Mercante) — é assim que o próprio Departamento Marítimo o publica. O mesmo formulário K.5 com outros assuntos impressos serve para outros trâmites (por exemplo, mudança de nome da embarcação ou hipoteca); esta versão é só para a renovação da licença.

• o proprietário ou operador de um barco registrado na Tailândia — por exemplo, um barco de fretamento ou particular em Phuket, Pattaya (Chonburi) ou Koh Samui;
• qualquer pessoa que apresente em nome do proprietário — capitão, funcionário da empresa ou agente: segundo o Departamento Marítimo, na renovação da licença qualquer pessoa pode ser o requerente, sem procuração;
• registrar uma embarcação sob bandeira tailandesa em nome próprio costuma ser restrito a cidadãos e empresas tailandeses; por isso, estrangeiros em geral lidam com este formulário como diretor ou funcionário de uma empresa tailandesa ou como a pessoa que o apresenta pelo proprietário.

Iates de bandeira estrangeira em visita à Tailândia não usam este formulário; eles fazem o despacho de entrada e saída na alfândega, na imigração e na capitania dos portos.

• data (dia, mês e ano budista, B.E., พ.ศ.);
• nome, sobrenome, nacionalidade e idade do requerente;
• endereço: n.º da casa, moo, rua, tambon/khwaeng, amphoe/khet, província, telefone (não há linha para soi);
• nome da embarcação e número de registro;
• data em que vence a licença de uso atual;
• assinatura com o nome do requerente entre parênteses.

Segundo a nota no rodapé do formulário, o nome e o endereço do requerente (que pode ser qualquer pessoa) vão no item 1, e quem assina deve ser o requerente indicado no item 1.

• a licença de uso atual (prestes a vencer);
• o certificado de registro da embarcação (ใบทะเบียนเรือ);
• um certificado de vistoria da embarcação válido (ใบสำคัญรับรองการตรวจเรือ) — segundo o Departamento Marítimo, ele deve acompanhar os pedidos correspondentes;
• documento de identidade ou passaporte do requerente (cópia).

O Departamento Marítimo pede que os documentos sejam organizados em ordem. A taxa da licença é definida pelo regulamento do órgão e depende do porte da embarcação. Confirme a lista exata, os prazos e os valores no escritório do Departamento Marítimo (Marine Office).

1. Abra o chat desta página e escreva, em qualquer idioma, de qual embarcação você está renovando a licença.
2. Responda às perguntas ou envie fotos da licença e do certificado de registro — o assistente preenche os campos e converte o ano para พ.ศ.
3. Confira os campos e baixe o PDF.
4. Imprima, assine e entregue em um escritório do Departamento Marítimo ou na Divisão de Registro de Embarcações em Bangkok.

Formulário do Departamento Marítimo da Tailândia: md.go.th (PDF); página do Departamento Marítimo com os formulários de registro de embarcações: md.go.th. Verificado em 2026-10-08. Isto não é aconselhamento jurídico.