Sobre o documento
- Quem envia:
- Filho de espanhol que mora na Espanha (a partir dos 14 por si; menor de 14 pelo representante legal)
- País:
- Espanha
- Categoria:
- Certidões do Ministério da Justiça
- Como preencher:
- Cartões com dicas → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat: primeiro documento grátis, depois €3 por documento
- Última atualização:
Quem apresenta e onde
- o promotor é o próprio interessado (maior de idade ou, a partir dos 14, assistido pelo representante legal) ou o representante legal da criança menor de 14 (art. 20.2 do Código Civil);
- o fundamento é um dos dois do formulário: pai ou mãe espanhol de origem e nascido na Espanha (art. 20.1 b) ou ter estado sob o poder familiar de um espanhol (art. 20.1 a); o parágrafo que não se aplica é riscado;
- o destinatário é o Registro Civil Central (endereço no cabeçalho); confira a forma de entrega e o agendamento em mjusticia.gob.es ou no Registro Civil do seu município;
- depois é lavrada a acta de opción: a partir dos 14 anos a pessoa jura ou promete fidelidade ao Rei e à Constituição e, em regra, renuncia à nacionalidade anterior (art. 23 do Código Civil; exceções — países do art. 24.1, como o Brasil e Portugal).
Erros comuns
- riscar o parágrafo errado: 20.1 b — o pai ou a mãe nasceu na Espanha como espanhol; 20.1 a — o pai ou a mãe é espanhol e você esteve sob o seu poder familiar;
- perder o prazo do 20.1 a: a opção por esse fundamento termina aos 20 anos (ou dois anos após a emancipação pela lei pessoal);
- colocar a criança no cabeçalho «D/Dª» quando quem apresenta é o pai ou a mãe: o cabeçalho é quem assina, a criança vai no item 1 do EXPONE;
- nome ou local de nascimento diferentes da certidão estrangeira;
- certidão estrangeira sem tradução e legalização (apostila) quando exigidas.
O que anexar
Lista da página 2 do formulário:
- certidão de nascimento de inteiro teor do país de nascimento, traduzida e legalizada ou apostilada, se necessário;
- certidão de nascimento de inteiro teor do pai ou da mãe espanhol, emitida pelo Registro Civil espanhol;
- certidão de casamento dos pais, se houve casamento;
- cópia autenticada do DNI do pai ou da mãe espanhol (se o optante está sob o seu poder familiar);
- certificado ou volante de empadronamiento e outras provas de residência na Espanha;
- a «hoja declaratoria de datos» preenchida e assinada.
Como preencher com a FoxDocs
- Responda no chat em português: quem apresenta, o fundamento, os dados do promotor, o endereço na Espanha e — se for o representante — os dados da criança.
- Confira a prévia: o chat leva a data e o local de nascimento para o item 1 do EXPONE e risca o fundamento que não se aplica.
- Baixe o PDF, imprima, assine à mão e apresente com os documentos da página 2.