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Pedido de registro de nascimento e opção pela nacionalidade espanhola (Registro Civil Central)

Preenchimento do documento

Vamos preencher “Pedido de registro de nascimento e opção pela nacionalidade espanhola (Registro Civil Central)” passo a passo, grupo a grupo. Abaixo de cada campo há uma dica: o que escrever e onde encontrar. Os valores aparecem no formulário na hora.
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A «Solicitud de inscripción de nacimiento y opción a la nacionalidad española» é o pedido ao Registro Civil Central para registrar um nascimento ocorrido no exterior e optar pela nacionalidade espanhola pelo art. 20 do Código Civil. Apresenta-o o filho de espanhol que mora na Espanha: ele mesmo a partir dos 14 anos ou o representante legal, se tiver menos de 14. Pelo art. 20.1 a, a opção vai até os 20 anos; pelo art. 20.1 b (pai ou mãe espanhol de origem e nascido na Espanha) não há limite de idade (Código Civil, BOE, verificado em 2026-10-30).

Fatos principais

Número do formulário:
Solicitud de inscripción de nacimiento y opción a la nacionalidad española
Órgão:
Ministerio de Justicia — Registro Civil Central
Onde entregar:
Registro Civil Central (Madri) ou pelo Registro Civil do município
Versão do formulário:
2020-08 (PDF)
Páginas:
2
Idioma do formulário:
espanhol
Perguntas no chat do FoxDocs:
17–22 (conforme as respostas)
Verificado em:

O que o formulário pede, parte por parte

Seções do formulário e campos que a pessoa preenche, conforme a especificação do FoxDocs. Campos de uso do órgão e campos calculados não estão listados. Os campos de texto são impressos em letras maiúsculas — o FoxDocs converte sozinho.

Requerente — quem apresenta e assina (D/Dª)

campos: 8
  • Nome(s)
  • Sobrenomes (apellidos)
  • Local de nascimento
  • Data de nascimento: data em quadrinhos: DD MM AAAA, mês por extenso (espanhol)
  • Documento de identidade: opções: DNI (documento espanhol); NIE (TIE ou certificado NIE); Passaporte
  • Número do documento
  • Telefone
  • E-mail (opcional)

Fundamento da opção (EXPONE 2)

campos: 1
  • Fundamento para optar pela nacionalidade espanhola: opções: Pai ou mãe é espanhol(a) de origem e nasceu na Espanha (art. 20.1 b CC); Sob o poder familiar de um espanhol — pai ou mãe tem nacionalidade espanhola (art. 20.1 a CC)

Endereço na Espanha (domicilio)

campos: 5
  • Rua (domiciliado/a en la calle): texto em várias linhas
  • Número (Nº)
  • Andar e porta (piso) (opcional)
  • Cidade (localidad)
  • Código postal (C.P.)

Data da assinatura

campos: 1
  • Data da assinatura: data em quadrinhos: DD MM AA, mês por extenso (espanhol), dois últimos dígitos do ano

Como funciona

  1. 1

    Responda no chat

    Quem apresenta, o fundamento do art. 20 e os dados do promotor e da criança — em português.

  2. 2

    Confira o formulário

    Verifique nome, data e local de nascimento no EXPONE e o parágrafo riscado. Seu primeiro documento pelo chat é grátis; você também pode preencher o formulário sozinho a qualquer momento.

  3. 3

    Baixe o PDF

    Imprima, assine e apresente no Registro Civil com os documentos da página 2.

Como preencher o documento “Registro de nascimento e opção pela nacionalidade espanhola”: opções

  • Via oficial

    Entrega: Registro Civil Central (Madri) ou pelo Registro Civil do município. Órgão: Ministerio de Justicia — Registro Civil Central. Confira o formulário vigente e os requisitos antes de entregar.

Você também pode preencher o PDF oficial por conta própria ou contratar um despachante ou advogado. No FoxDocs, você responde a cartões com dicas e baixa o formulário original preenchido; o FoxDocs não envia documentos nem dá orientação jurídica. Como o FoxDocs funciona, outras formas de preencher e proteção de dados

Sobre o documento

Quem envia:
Filho de espanhol que mora na Espanha (a partir dos 14 por si; menor de 14 pelo representante legal)
País:
Espanha
Categoria:
Certidões do Ministério da Justiça
Como preencher:
Cartões com dicas → formulário original → PDF
Preço:
formulário grátis · chat: primeiro documento grátis, depois €3 por documento
Última atualização:

Quem apresenta e onde

  • o promotor é o próprio interessado (maior de idade ou, a partir dos 14, assistido pelo representante legal) ou o representante legal da criança menor de 14 (art. 20.2 do Código Civil);
  • o fundamento é um dos dois do formulário: pai ou mãe espanhol de origem e nascido na Espanha (art. 20.1 b) ou ter estado sob o poder familiar de um espanhol (art. 20.1 a); o parágrafo que não se aplica é riscado;
  • o destinatário é o Registro Civil Central (endereço no cabeçalho); confira a forma de entrega e o agendamento em mjusticia.gob.es ou no Registro Civil do seu município;
  • depois é lavrada a acta de opción: a partir dos 14 anos a pessoa jura ou promete fidelidade ao Rei e à Constituição e, em regra, renuncia à nacionalidade anterior (art. 23 do Código Civil; exceções — países do art. 24.1, como o Brasil e Portugal).

Erros comuns

  • riscar o parágrafo errado: 20.1 b — o pai ou a mãe nasceu na Espanha como espanhol; 20.1 a — o pai ou a mãe é espanhol e você esteve sob o seu poder familiar;
  • perder o prazo do 20.1 a: a opção por esse fundamento termina aos 20 anos (ou dois anos após a emancipação pela lei pessoal);
  • colocar a criança no cabeçalho «D/Dª» quando quem apresenta é o pai ou a mãe: o cabeçalho é quem assina, a criança vai no item 1 do EXPONE;
  • nome ou local de nascimento diferentes da certidão estrangeira;
  • certidão estrangeira sem tradução e legalização (apostila) quando exigidas.

O que anexar

Lista da página 2 do formulário:

  • certidão de nascimento de inteiro teor do país de nascimento, traduzida e legalizada ou apostilada, se necessário;
  • certidão de nascimento de inteiro teor do pai ou da mãe espanhol, emitida pelo Registro Civil espanhol;
  • certidão de casamento dos pais, se houve casamento;
  • cópia autenticada do DNI do pai ou da mãe espanhol (se o optante está sob o seu poder familiar);
  • certificado ou volante de empadronamiento e outras provas de residência na Espanha;
  • a «hoja declaratoria de datos» preenchida e assinada.

Como preencher com a FoxDocs

  1. Responda no chat em português: quem apresenta, o fundamento, os dados do promotor, o endereço na Espanha e — se for o representante — os dados da criança.
  2. Confira a prévia: o chat leva a data e o local de nascimento para o item 1 do EXPONE e risca o fundamento que não se aplica.
  3. Baixe o PDF, imprima, assine à mão e apresente com os documentos da página 2.

Perguntas frequentes

Posso preencher o documento “Registro de nascimento e opção pela nacionalidade espanhola” on-line?

Sim. O FoxDocs preenche on-line o formulário original “Registro de nascimento e opção pela nacionalidade espanhola”: responda aos cartões com dicas (ou adicione a foto de um documento), confira os valores no formulário e baixe o PDF. A entrega é feita por você: Registro Civil Central (Madri) ou pelo Registro Civil do município.

Quem pode apresentar este pedido?

O filho de espanhol que mora na Espanha, pelo art. 20.1 a (esteve sob o poder familiar de um espanhol) ou 20.1 b (pai ou mãe espanhol de origem e nascido na Espanha) do Código Civil.

Até que idade posso optar?

Pelo art. 20.1 a, até os 20 anos, ou dois anos após a emancipação se a lei pessoal a fixar depois dos 18. Pelo art. 20.1 b não há limite (art. 20.3 CC, verificado em 2026-10-30).

Quem assina por uma criança menor de 14 anos?

O representante legal (art. 20.2 a CC). A partir dos 14 a criança apresenta com a assistência dele; a partir dos 18, sozinha.

Quanto custa?

O formulário não indica taxa. Pergunte ao Registro Civil se há custos e conte com traduções e apostilas.

Onde apresentar?

No Registro Civil Central — o endereço está no cabeçalho. Confira a forma de entrega e o agendamento no site do Ministério da Justiça ou no Registro Civil do seu município.

Preciso renunciar à minha nacionalidade?

Em regra, sim (art. 23 CC). Brasileiros e portugueses estão entre os nacionais dos países do art. 24.1, dispensados da renúncia.

Posso preencher no computador?

Sim. A FoxDocs imprime as respostas no PDF oficial do Ministério; a assinatura é à mão.

Posso preencher em português?

Sim: o chat pergunta em português e imprime em espanhol, em maiúsculas, como pede o Registro Civil.

Preciso de advogado?

Não, a lei não exige. Se o fundamento ou o prazo forem duvidosos, consulte o Registro Civil ou um advogado.

Fonte: Formulário: mjusticia.gob.es — Solicitud de inscripción de nacimiento y opción a la nacionalidad española; regras: Código Civil, arts. 20 e 23 (BOE). Verificado em 2026-10-30. Isto não é aconselhamento jurídico.

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