Sobre o documento
- Quem envia:
- Pais (representantes legais) de um menor de nacionalidade espanhola
- Onde entregar:
- Registro Civil del domicilio (Comunidad de Madrid)
- Órgão:
- Registro Civil (Comunidad de Madrid)
- País:
- Espanha
- Categoria:
- Certidões do Ministério da Justiça
- Como preencher:
- Chat em qualquer idioma → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat €5 por documento
- Última atualização:
O que é este documento
A «Solicitud de cambio de nombre y apellidos por causa justa (menores de edad)» é um modelo de uma página publicado pela Comunidad de Madrid na página «Cambio de nombre y apellidos». Com ele, os pais, como representantes legais, pedem ao Registro Civil a mudança do nome ou dos sobrenomes da criança por justa causa (causa justa).
É um modelo diferente do pedido «por uso»: não há itens sobre o nome registrado e o usado, mas duas seções livres — «EXPONEN» (fatos e motivo) e «SOLICITAN» (nome ou sobrenomes pedidos).
O cabeçalho mantém «Al Sr. Juez - Encargado del Registro Civil», fórmula da lei anterior; a Comunidad de Madrid publica o formulário assim e não o alteramos.
Quem apresenta e onde
- os dois pais como representantes legais do menor — o formulário tem as linhas «D.» e «y Dª.» e a assinatura «Firma solicitante/s»;
- a criança tem nacionalidade espanhola: o formulário traz impresso «de nacionalidad española»;
- é apresentado no Registro Civil do domicílio, indicado no cabeçalho e na linha «Ante el Registro Civil de»; confirme a forma de apresentação (agendamento, correio) na página da Comunidad de Madrid ou no seu Registro Civil.
O que o formulário pede
- o Registro Civil (cidade) onde apresenta;
- nome, sobrenomes e DNI/NIE de cada um dos pais;
- endereço da família: cidade, rua, número, andar e porta, código postal; telefone e e-mail;
- nome e sobrenomes da criança, local e data de nascimento;
- «EXPONEN» — fatos e justa causa; «SOLICITAN» — novo nome ou sobrenomes;
- autorização para comunicações por SMS ou e-mail, local e data da assinatura.
O que costuma levar
- a certidão de inteiro teor do nascimento da criança (certificación literal de la inscripción de nacimiento);
- documentos que comprovem o motivo da mudança;
- DNI ou outro documento de identidade dos dois pais. Confirme a lista exata para o seu caso no Registro Civil.
Como preencher com a FoxDocs
- Conte no chat, em qualquer idioma, sobre você, o outro pai ou mãe, a criança e o motivo da mudança.
- O assistente escreve os dados em maiúsculas, redige «EXPONEN» e «SOLICITAN» em espanhol a partir das suas palavras e põe a data com o mês em espanhol.
- Baixe o PDF, confira o texto, imprima e assine junto com o outro pai ou mãe.
Fonte
Formulário: Comunidad de Madrid — Cambio de nombre y apellidos por causa justa (menores de edad), PDF. Página do procedimento: comunidad.madrid — Cambio de nombre y apellidos. Verificado em 2026-10-09. Isto não é assessoria jurídica.