Sobre o documento
- Quem envia:
- Pais (representantes legais) de menor com nascimento registrado em um Registro Civil espanhol
- Onde entregar:
- Registro Civil do domicílio (Comunidad de Madrid)
- Órgão:
- Registro Civil (Comunidad de Madrid)
- País:
- Espanha
- Categoria:
- Certidões do Ministério da Justiça
- Como preencher:
- Chat em qualquer idioma → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat €5 por documento
- Última atualização:
Que documento é este
“Solicitud de cambio de nombre y apellidos por uso habitual (menores de edad)” é um modelo de pedido de uma página publicado pela Comunidad de Madrid na página “Cambio de nombre y apellidos”. Com ele, os pais, como representantes legais, pedem ao Registro Civil que abra um processo (expediente) e autorize trocar o nome ou os sobrenomes registrados da criança pelos que a família, a escola e o círculo social usam.
O cabeçalho ainda se dirige “Al Sr. Juez - Encargado del Registro Civil”, fórmula da lei anterior; a Comunidad de Madrid publica o formulário assim e não alteramos o texto.
Quem apresenta e onde
- os representantes legais do menor — normalmente ambos os pais: o formulário tem duas linhas, “D.” e “y Dª.”, e a assinatura “solicitante/s”;
- para criança com nascimento registrado em um Registro Civil espanhol;
- apresenta-se no Registro Civil do domicílio: pessoalmente com agendamento (cita previa) ou por carta registrada;
- adultos (18+) têm um modelo próprio, “mayores de edad”; a partir dos 16 anos a própria pessoa pode apresentar o pedido (art. 57 da Ley 20/2011). A mudança de nome e de sobrenomes por uso habitual é autorizada pelo Encargado del Registro Civil (arts. 52 e 54 da Ley 20/2011).
O que o formulário pede
- o Registro Civil (cidade) onde apresenta — no cabeçalho e na linha “Ante el Registro Civil de”;
- nomes, sobrenomes e DNI/NIE dos dois pais; endereço da família, telefone e e-mail;
- nome e sobrenomes da criança, local e data de nascimento; item 2º — como a criança foi registrada;
- item 3º — o nome ou sobrenomes que a criança usa;
- autorização para mensagens por SMS ou e-mail, local e data da assinatura.
O que costuma levar
- a certidão de inteiro teor do nascimento da criança (certificación literal de la inscripción de nacimiento);
- provas de que a criança usa o novo nome de forma constante: documentos (por exemplo, escolares) e/ou testemunhas;
- os documentos de identidade dos pais. Confirme a lista exata no Registro Civil.
Como preencher com a FoxDocs
- Conte no chat, em qualquer idioma, sobre você, o outro pai ou mãe e a criança: como ela foi registrada e que nome usa.
- O assistente escreve os dados em maiúsculas, repete o nome registrado no item 2º e põe a data com o mês em espanhol.
- Baixe o PDF, confira, imprima e assine junto com o outro pai ou mãe.
Fonte
Formulário: Comunidad de Madrid — Cambio de nombre y apellidos por uso (menores de edad), PDF. Página do procedimento: comunidad.madrid — Cambio de nombre y apellidos. Verificado em 2026-10-09. Isto não é aconselhamento jurídico.