Sobre o documento
- Quem envia:
- Pais de um filho menor (ambos ou um)
- Onde entregar:
- Registro Civil — presencial
- Órgão:
- Comunidad de Madrid — Registro Civil
- País:
- Espanha
- Categoria:
- Certidões do Ministério da Justiça
- Como preencher:
- Chat em qualquer idioma → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat €5 por documento
- Última atualização:
Que documento é este
Em Espanha, o nascimento é inscrito no Registro Civil mediante declaração: o hospital comunica-o em 72 horas e, se a criança nasceu fora de um hospital ou não houve comunicação, os pais têm 10 dias (Ley 20/2011 del Registro Civil, arts. 46–47).
Passado esse prazo, a inscrição só é possível por decisão num processo registal (expediente registral, art. 47.3). Este formulário é o pedido dos pais ao Juez-Encargado del Registro Civil para abrir o processo, com intervenção do Ministério Público (Ministerio Fiscal), e autorizar a inscrição do nascimento do filho menor.
Quem apresenta e onde
- os pais da criança — ambos, ou um só se o outro não constar do registo;
- a criança é menor; o formulário não serve para adultos;
- é dirigido ao Juez-Encargado del Registro Civil e entregue pessoalmente;
- em que Registro Civil e se é preciso marcação (cita previa): confirme no site da Comunidad de Madrid ou no próprio registo.
O que o formulário pede
- pai e mãe: nome e apelidos, nomes dos respetivos pais, local e data de nascimento, estado civil atual e no dia do parto, DNI (estrangeiros — NIE ou passaporte), nacionalidade, município e morada, código postal, telefone;
- se os pais são casados entre si (risca-se o que não se aplica), local e data do casamento;
- a criança: nome e apelidos, local e data de nascimento;
- Registro Civil, local e data; assinaturas à mão.
O que costuma levar
- documentos de identificação dos pais;
- prova do nascimento — por exemplo, a declaração médica do parto, se existir; o formulário refere que se junta a documentação comprovativa;
- certidão de casamento dos pais, se forem casados;
- documentos estrangeiros costumam ser legalizados ou apostilados e traduzidos; confirme a lista exata no Registro Civil.
Como preencher com a FoxDocs
- Conte no chat, em qualquer língua, os dados da criança e dos pais; tenha os passaportes à mão.
- O assistente escreve em maiúsculas, distribui as datas pelas casas, imprime o estado civil em espanhol e risca o «SI/NO» que não se aplica.
- Descarregue o PDF, verifique, imprima, assine e entregue no Registro Civil com os documentos.
Fonte
Comunidad de Madrid: formulário do pedido (PDF). Ley 20/2011 del Registro Civil, arts. 46–47 (BOE). Verificado em 2026-10-09. Isto não é aconselhamento jurídico.