Sobre o documento
- Quem envia:
- Maior de idade cujo nascimento não foi registrado no prazo no Registro Civil espanhol
- Onde entregar:
- Registro Civil (Comunidad de Madrid)
- Órgão:
- Registro Civil (Comunidad de Madrid)
- País:
- Espanha
- Categoria:
- Certidões do Ministério da Justiça
- Como preencher:
- Chat em qualquer idioma → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat €8 por documento
- Última atualização:
O que é este documento
“Solicitud de inscripción de nacimiento fuera de plazo de mayores de edad” é um modelo de pedido de uma página publicado pela Comunidad de Madrid. Com ele, o maior de idade pede ao Registro Civil que abra um processo (expediente) com a participação do Ministério Público (Ministerio Fiscal) e autorize o registro do seu nascimento depois do prazo legal.
Pela Lei 20/2011 do Registro Civil, o nascimento é declarado em dez dias (art. 47.1) e o hospital o comunica em 72 horas (art. 46). Passado o prazo, o registro só é feito por decisão proferida em processo registral (art. 47.3).
O cabeçalho ainda diz “Al Sr. Juez - Encargado del Registro Civil”, fórmula da lei anterior; o formulário é publicado assim e não alteramos o texto.
Quem apresenta e onde
- o próprio maior de idade cujo nascimento não consta no Registro Civil espanhol (para menores há outro modelo);
- é apresentado no Registro Civil indicado no cabeçalho; confirme antes qual escritório é competente no seu caso e se é preciso agendamento (cita previa);
- é impresso e assinado à mão.
O que o formulário pede
- o Registro Civil onde apresenta;
- seu nome e sobrenomes, número do documento, local e data de nascimento, endereço e telefone;
- sobre o pai e a mãe: nome e sobrenomes, nomes dos pais deles, local e data de nascimento, estado civil atual e na data do seu nascimento, documento, nacionalidade, endereço;
- se seus pais se casaram um com o outro (SI / NO — risca-se o que não se aplica), local e data;
- local e data da assinatura.
O que costuma levar
- documento de identidade;
- documentos que comprovem os fatos indicados — o próprio formulário o diz (nascimento, identidade dos pais, casamento deles, se houver);
- confirme no Registro Civil a lista exata e o formato (tradução, legalização de documentos estrangeiros). A página do formulário não indica taxa — pergunte lá também.
Como preencher com a FoxDocs
- Conte no chat, em qualquer idioma, sobre você, seus pais e onde mora.
- O assistente escreve os dados em maiúsculas, o estado civil dos pais como palavra em espanhol, risca o SI / NO que não se aplica e põe a data com o mês em espanhol.
- Baixe o PDF, confira, imprima e assine.
Fonte
Formulário: Comunidad de Madrid — Solicitud de inscripción de nacimiento fuera de plazo (mayores de edad), PDF. Lei: Ley 20/2011, del Registro Civil (BOE), art. 46–47. Verificado em 2026-10-09. Isto não é aconselhamento jurídico.
