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Registro tardio do nascimento de maior de idade — Registro Civil, Madri

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Como funciona

  1. 1

    Conte sobre você

    Escreva no chat onde e quando nasceu e quem são seus pais.

  2. 2

    Confira os campos

    O assistente preenche seus dados, os dos seus pais e a data da assinatura em espanhol.

  3. 3

    Baixe o PDF

    Imprima, assine e apresente no Registro Civil com os documentos.

Sobre o documento

Quem envia:
Maior de idade cujo nascimento não foi registrado no prazo no Registro Civil espanhol
Onde entregar:
Registro Civil (Comunidad de Madrid)
Órgão:
Registro Civil (Comunidad de Madrid)
País:
Espanha
Categoria:
Certidões do Ministério da Justiça
Como preencher:
Chat em qualquer idioma → formulário original → PDF
Preço:
formulário grátis · chat €8 por documento
Última atualização:

O que é este documento

“Solicitud de inscripción de nacimiento fuera de plazo de mayores de edad” é um modelo de pedido de uma página publicado pela Comunidad de Madrid. Com ele, o maior de idade pede ao Registro Civil que abra um processo (expediente) com a participação do Ministério Público (Ministerio Fiscal) e autorize o registro do seu nascimento depois do prazo legal.

Pela Lei 20/2011 do Registro Civil, o nascimento é declarado em dez dias (art. 47.1) e o hospital o comunica em 72 horas (art. 46). Passado o prazo, o registro só é feito por decisão proferida em processo registral (art. 47.3).

O cabeçalho ainda diz “Al Sr. Juez - Encargado del Registro Civil”, fórmula da lei anterior; o formulário é publicado assim e não alteramos o texto.

Quem apresenta e onde

  • o próprio maior de idade cujo nascimento não consta no Registro Civil espanhol (para menores há outro modelo);
  • é apresentado no Registro Civil indicado no cabeçalho; confirme antes qual escritório é competente no seu caso e se é preciso agendamento (cita previa);
  • é impresso e assinado à mão.

O que o formulário pede

  • o Registro Civil onde apresenta;
  • seu nome e sobrenomes, número do documento, local e data de nascimento, endereço e telefone;
  • sobre o pai e a mãe: nome e sobrenomes, nomes dos pais deles, local e data de nascimento, estado civil atual e na data do seu nascimento, documento, nacionalidade, endereço;
  • se seus pais se casaram um com o outro (SI / NO — risca-se o que não se aplica), local e data;
  • local e data da assinatura.

O que costuma levar

  • documento de identidade;
  • documentos que comprovem os fatos indicados — o próprio formulário o diz (nascimento, identidade dos pais, casamento deles, se houver);
  • confirme no Registro Civil a lista exata e o formato (tradução, legalização de documentos estrangeiros). A página do formulário não indica taxa — pergunte lá também.

Como preencher com a FoxDocs

  1. Conte no chat, em qualquer idioma, sobre você, seus pais e onde mora.
  2. O assistente escreve os dados em maiúsculas, o estado civil dos pais como palavra em espanhol, risca o SI / NO que não se aplica e põe a data com o mês em espanhol.
  3. Baixe o PDF, confira, imprima e assine.

Fonte

Formulário: Comunidad de Madrid — Solicitud de inscripción de nacimiento fuera de plazo (mayores de edad), PDF. Lei: Ley 20/2011, del Registro Civil (BOE), art. 46–47. Verificado em 2026-10-09. Isto não é aconselhamento jurídico.

Perguntas frequentes

Para que serve este formulário?

Para que o maior de idade cujo nascimento não foi registrado no prazo no Registro Civil espanhol peça a abertura do processo e o registro.

Quando o prazo é considerado perdido?

Pelo art. 47.1 da Lei 20/2011, o nascimento é declarado em dez dias. Depois disso, o registro só é feito por decisão em processo registral (art. 47.3).

Quem participa do processo?

O formulário indica que o processo corre com a participação do Ministério Público (Ministerio Fiscal), e o Registro Civil decide sobre o registro.

O que anexar?

Documento de identidade e documentos que comprovem o que o pedido afirma: nascimento, pais e o casamento deles. Confirme a lista exata no Registro Civil.

E se o pai for desconhecido?

A parte do pai fica em branco e só se preenchem os dados da mãe; na pergunta sobre o casamento dos pais, responda “não”.

Quanto custa?

A página do formulário não indica taxa — pergunte no seu Registro Civil.

Por que o formulário se dirige ao “Sr. Juez”?

É a fórmula da lei anterior do Registro Civil. A Comunidad de Madrid publica o formulário assim, por isso a mantemos.

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