Formulário 790-006 — antecedentes criminais, últimas vontades e seguros por morte

O Modelo 790 código 006 é o formulário do Ministério da Justiça da Espanha usado para pedir uma certidão e pagar a taxa ao mesmo tempo (autoliquidación). Serve para três certidões: antecedentes criminais (antecedentes penales), últimas vontades de um falecido (últimas voluntades — se deixou testamento e em qual notário) e contratos de seguro com cobertura por morte (seguros de cobertura de fallecimiento).

O formulário é em espanhol e tem três vias iguais: para a administração, para o requerente e para o banco. Dá para pedir várias certidões no mesmo formulário, mas sempre sobre a mesma pessoa.

• antecedentes: a própria pessoa ou seu representante; últimas vontades e seguros: parente, herdeiro ou outro interessado após o falecimento;
• primeiro paga-se a taxa num banco arrecadador (entidad colaboradora), que devolve as vias «para la Administración» e «para el interesado» autenticadas;
• pessoalmente — numa Gerencia Territorial de Justicia ou na Oficina Central de Atención al Ciudadano em Madri;
• pelo correio: antecedentes — à Gerencia Territorial de Justicia mais próxima ou à Oficina Central (Sección de penales, Madri); últimas vontades e seguros — ao Registro de Actos de Última Voluntad, Plaza de Jacinto Benavente, 3, 28012 Madrid;
• as certidões de últimas vontades e de seguros só podem ser pedidas após 15 dias úteis do falecimento (sem contar o dia do óbito, sábados, domingos e feriados);
• a certidão de antecedentes também pode ser pedida online em sede.mjusticia.gob.es com identificação eletrônica (Cl@ve, DNIe ou certificado eletrônico); este formulário em papel serve para entrega presencial ou pelo correio.

• seção 1: documento, sobrenomes e nome do requerente, endereço para notificações e, se quiser, celular e e-mail para receber um código de download da certidão de antecedentes;
• quais certidões (17, 18, 19) e, se for para o exterior, o país e o órgão;
• seção B (antecedentes): documento, sobrenomes, nome, data e local de nascimento, nacionalidade, nomes dos pais e finalidade;
• seção C (falecido): documento, sobrenomes e nome, data e local do óbito, data e local de nascimento; para últimas vontades — o que se sabe do testamento e dos cônjuges;
• local e data, autorização de envio da certidão de antecedentes pelo correio, valor da taxa e forma de pagamento; assinatura à mão.

• as três vias ao banco; depois do pagamento, o «Ejemplar para la Administración» vai para o Ministério;
• antecedentes: documento válido da pessoa (DNI, cartão de residência, passaporte ou carteira de motorista espanhola); por representante — também o documento do representado e a prova da representação;
• certidões sobre falecido: a certidão de óbito é obrigatória se o falecimento foi antes de 2 de abril de 2009 ou está registrado num juzgado de paz; óbito no exterior — legalizada e traduzida;
• para uso no exterior a certidão é legalizada ou apostilada, exceto certidões negativas de cidadãos espanhóis usadas em outros países da UE.

1. Baixe o seu próprio formulário 790-006 em sede.mjusticia.gob.es: ele tem um número único (Nº de Justificante) que o chat vai pedir.
2. Diga no chat, em qualquer idioma, qual certidão precisa e sobre quem; o assistente preenche em maiúsculas e marca as caixas nas três vias.
3. Baixe o PDF, confira, imprima, assine, pague no banco e entregue pessoalmente ou pelo correio.

Sede eletrônica do Ministério da Justiça da Espanha: sede.mjusticia.gob.es — Descarga del formulario 790. Verificado em 2026-10-09. Isto não é aconselhamento jurídico.