EX-02 — pedido de autorização de residência por reagrupamento familiar

O EX-02 («Solicitud de autorización de residencia temporal por reagrupación familiar (LO 4/2000 y RD 1155/2024)») é o formulário oficial espanhol com que o estrangeiro que reside legalmente na Espanha (reagrupante) pede uma autorização de residência temporária para um familiar (reagrupado). O formulário é em espanhol e tem três páginas: dados das duas pessoas e do representante (p. 1), o que se solicita, assinatura e destinatário (p. 2), instruções (p. 3).

O mesmo formulário serve para a renovação, para a residência independente do familiar (após divórcio, falecimento do reagrupante, com meios próprios e outros casos do art. 69 RD 1155/2024) e para a autorização de trabalho de ascendente reagrupado. Um formulário por familiar. A FoxDocs apenas escreve seus dados nos campos do PDF oficial, sem alterar o layout.

• o pedido inicial é entregue pelo reagrupante, pessoalmente ou por representante, quando já residiu na Espanha pelo menos um ano e pediu autorização para residir pelo menos mais um ano (há exceções, por ex. residentes de longa duração que trazem os pais);
• a renovação é pedida pelo familiar — nos dois meses antes do vencimento ou nos três meses depois;
• onde: Oficina de Extranjería da província de residência, normalmente com agendamento (cita previa), ou online pela sede eletrônica Mercurio;
• taxa: formulário 790, código 052 (epígrafe 2.1.2 para o pedido inicial, 2.2.2 para a renovação), a pagar em 10 dias úteis após a entrega; confira o valor no formulário oficial 790-052;
• prazo de resposta: dois meses no pedido inicial (silêncio significa indeferimento), três meses na renovação (silêncio significa deferimento).

• reagrupante: passaporte, NIE, sobrenomes, nome, sexo (X/H/M), data de nascimento (dd/mm/aaaa), local e país de nascimento, nacionalidade, estado civil (S/C/V/D/Sp), nomes dos pais, endereço na Espanha, celular, e-mail, autorização de que é titular, filhos em idade escolar na Espanha e representante legal;
• familiar: passaporte, NIE (se tiver), sobrenomes, nome, sexo, data, local e país de nascimento, nacionalidade, estado civil, nomes dos pais e endereço na Espanha se já morar lá;
• seção 2 — representante para a entrega; seção 3 — endereço para notificações e consentimento para notificações eletrônicas via DEHú;
• seção 4 — vínculo do familiar com você (11 opções), tipo de autorização (inicial, renovação, independente etc.), fundamento da residência independente e se há outros pedidos de reagrupamento em andamento;
• local, data, assinatura e a linha «Dirigida a» — o órgão destinatário.

• o formulário EX-02 — original e cópia, preenchido em letras maiúsculas;
• cópia do passaporte completo do reagrupante e do familiar;
• comprovante de trabalho ou de meios suficientes para a família (contrato e holerites, declaração de IRPF ou extratos bancários);
• relatório da comunidade autônoma sobre moradia adequada — com no máximo seis meses — e seguro saúde para toda a família;
• documentos do vínculo familiar (certidão de casamento, de nascimento, decisão de tutela); documentos estrangeiros legalizados ou apostilados com tradução juramentada; para cônjuge, declaração de que nenhum outro cônjuge mora com você na Espanha;
• comprovante da taxa 790-052; a lista exata depende do caso — confira a hoja informativa oficial.

1. Conte no chat, em qualquer idioma, quem você vai trazer e o que precisa: primeira autorização, renovação ou residência independente.
2. O assistente preenche os dados das duas pessoas em maiúsculas, divide as datas nas caixas dd/mm/aaaa e o NIE em letra, número e letra de controle, e marca as caixas da seção 4.
3. Baixe o PDF, confira, imprima, assine à mão e entregue com uma cópia.

Formulários oficiais EX e hojas informativas 8 e 10, Ministério da Inclusão, Seguridade Social e Migrações da Espanha: inclusion.gob.es — Modelos generales, hoja informativa 8, hoja informativa 10. Verificado em 2026-10-09. Isto não é aconselhamento jurídico.