EX-24 Pedido de residência temporária para familiares de cidadãos espanhóis

O EX-24 («Solicitud de autorización de residencia temporal de familiares de personas con nacionalidad española (LO 4/2000 y RD 1155/2024)») é o formulário oficial espanhol com o qual os familiares de um cidadão espanhol pedem a autorização de residência temporária. O formulário é em espanhol e tem cinco páginas: o pedido (págs. 1–2), instruções (pág. 3), o anexo I — declaração do cônjuge ou companheiro (pág. 4) e notas (pág. 5).

Desde a entrada em vigor do RD 1155/2024 (maio de 2025), os familiares de espanhóis, em regra, pedem a residência por este regime nacional, e não pelo cartão de familiar de cidadão da UE (EX-19). O FoxDocs apenas digita seus dados nos campos do PDF oficial, sem alterar o layout.

• o estrangeiro que é cônjuge ou companheiro registrado/estável de um espanhol, filho menor de 26 anos ou com deficiência, filho maior de 26 anos dependente, ascendente de primeiro grau, pai, mãe ou tutor de um menor espanhol, familiar cuidador até o segundo grau ou outro parente dependente;
• o mesmo formulário serve para a renovação (RENOVACIÓN) e para a residência independente por conservação do direito — por exemplo, após o falecimento ou a saída do espanhol da Espanha, nulidade, divórcio ou fim da união, ou para vítimas de violência de gênero ou sexual e de tráfico de pessoas;
• se o pedido for feito pelo familiar espanhol ou o estrangeiro já estiver na Espanha: na Oficina de Extranjería da província de residência ou por via eletrônica na sede electrónica Mercurio; se o estrangeiro estiver no exterior: no consulado da Espanha;
• segundo a hoja informativa 18 oficial, o procedimento é gratuito — não há taxa do formulário 790; confira com a polícia se há taxa para a emissão do cartão TIE;
• um representante pode entregar o pedido — a seção 3 só é preenchida se ele for diferente do requerente.

• seção 1 — estrangeiro: passaporte, NIE (se houver), sobrenomes, nome, sexo (X/H/M), data de nascimento (dd/mm/aaaa), local e país de nascimento, nacionalidade, estado civil (S/C/V/D/Sp), nomes do pai e da mãe, endereço na Espanha, celular, e-mail e representante legal;
• seção 2 — o cidadão espanhol que gera o direito: passaporte, DNI, sobrenomes, nome, sexo, estado civil, data e país de nascimento, nomes dos pais, endereço na Espanha e parentesco;
• seção 3 — representante para a entrega; seção 4 — endereço para notificações e consentimento para notificações eletrônicas pela DEHú;
• seção 5 — tipo de autorização: RESIDENCIA INICIAL (marcando o vínculo familiar), RENOVACIÓN ou RESIDENCIA INDEPENDIENTE por conservação do direito;
• local, data, assinatura e a linha «Dirigida a» — o órgão ao qual o pedido é dirigido;
• anexo I (pág. 4) — declaração juramentada do cônjuge ou companheiro de que nenhum outro cônjuge ou companheiro vive com ele na Espanha: dados pessoais, local, data e assinatura.

• o formulário EX-24, original e cópia, preenchido em maiúsculas; para cônjuge ou companheiro, também o anexo I;
• passaporte do requerente, original e cópia de todas as páginas;
• DNI ou passaporte do cidadão espanhol;
• comprovação do vínculo: certidão de casamento ou de união, certidão de nascimento e, se for o caso, prova de dependência ou de cuidados; documentos estrangeiros em geral legalizados ou apostilados e traduzidos;
• a certidão de antecedentes criminais de cada país onde você morou nos últimos cinco anos (exceto a Espanha); não é preciso comprovante de taxa — o procedimento é gratuito;
• a lista exata depende do caso e do escritório — confira com antecedência.

1. Conte ao chat, em qualquer idioma, qual é o seu parentesco com o cidadão espanhol e qual autorização você pede: inicial, renovação ou independente.
2. O assistente preenche os campos em maiúsculas, divide as datas em dd/mm/aaaa e o NIE em letra, número e letra de controle, marca os quadrados certos e preenche o anexo I quando necessário.
3. Baixe o PDF, confira, imprima, assine à mão e entregue junto com uma cópia.

Formulários oficiais EX, Ministério da Inclusão, Seguridade Social e Migrações da Espanha: inclusion.gob.es — Modelos de solicitud. Consultado em 2026-10-09. Isto não é aconselhamento jurídico.