Sobre o documento
- Quem envia:
- Estrangeiro reagrupante (EX-02) ou cidadão espanhol (EX-24) a quem o cônjuge ou parceiro vai se juntar
- Onde entregar:
- Anexada ao pedido na Oficina de Extranjería
- Órgão:
- Ministério da Inclusão, Seguridade Social e Migrações
- País:
- Espanha
- Categoria:
- Estrangeiros: NIE, TIE, residência
- Como preencher:
- Chat em qualquer idioma → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat €3 por documento
- Última atualização:
O que é este documento
A «Declaración jurada de cónyuge o pareja para reagrupación familiar o familiares de personas con nacionalidad española» é um modelo do Ministério da Inclusão, Seguridade Social e Migrações da Espanha, na seção «Modelos de comunicaciones». Quem assina declara às autoridades espanholas que nenhum outro cônjuge ou parceiro vive com ele na Espanha.
É exigida pelo artigo 68.3 a) 4º do RD 1155/2024 (reagrupamento familiar de estrangeiros) e pelo artigo 96 a) 2º do mesmo regulamento (residência de familiares de cidadãos espanhóis). A lei proíbe reagrupar mais de um cônjuge, mesmo que a lei pessoal do estrangeiro admita a poligamia (artigo 17.1 a) da LO 4/2000). A FoxDocs preenche os campos do PDF do ministério sem alterar o texto.
Quem apresenta e onde
- o estrangeiro residente que pede o reagrupamento do cônjuge ou parceiro (EX-02, persona reagrupante);
- o cidadão espanhol de quem o cônjuge ou parceiro deriva o direito de residência (EX-24);
- assina a pessoa a quem o cônjuge vai se juntar, não o cônjuge que chega;
- é anexada ao pedido na Oficina de Extranjería; o formulário pede original e cópia.
O que o formulário pede
- nome, dois sobrenomes, nacionalidade, NIE (se houver) e número do passaporte;
- data de nascimento (dd/mm/aaaa), cidade e país de nascimento, nomes do pai e da mãe;
- estado civil — quadrados S/C/V/D/Sp;
- endereço na Espanha, telefone e e-mail;
- local e data, assinatura.
O que costuma levar
- a declaração assinada — original e cópia;
- o pedido EX-02 ou EX-24 e seus documentos;
- confirme a lista completa para o seu caso na Oficina de Extranjería.
Como preencher com a FoxDocs
- Conte no chat, em qualquer idioma, sobre você — a pessoa a quem o cônjuge ou parceiro vai se juntar.
- O assistente escreve em maiúsculas, distribui a data de nascimento pelas caixas e marca o estado civil.
- Baixe o PDF, confira, assine à mão e anexe ao pedido com uma cópia.
Fonte
Modelo «Declaración de cónyuge en reagrupación o en familiares de ciudadano español», Ministério da Inclusão, Seguridade Social e Migrações da Espanha: inclusion.gob.es — Modelos de comunicaciones. Verificado em 2026-10-09. Isto não é aconselhamento jurídico.