EX-18: inscrição de cidadão da UE no Registro Central de Estrangeiros da Espanha

O EX-18 (“Solicitud de inscripción en el Registro Central de Extranjeros — Residencia ciudadano de la UE”) é o formulário oficial com que cidadãos da UE, do EEE e da Suíça se registram como residentes na Espanha (Real Decreto 240/2007). Ele leva ao certificado de registro — o certificado com o NIE — e, após cinco anos, ao certificado de residência permanente. O formulário é em espanhol e tem três páginas: duas para preencher e uma de instruções.

Os formulários EX são entregues somente no modelo oficial: a FoxDocs apenas digita seus dados nos campos do PDF oficial, sem alterar o layout.

• o cidadão da UE, Noruega, Islândia, Liechtenstein ou Suíça que mora na Espanha há mais de três meses — normalmente em até três meses após a chegada;
• após cinco anos de residência contínua — para o certificado de residência permanente;
• o mesmo formulário serve para alterar dados (endereço, passaporte) e para dar baixa ao sair do país;
• entrega pessoal na Oficina de Extranjería ou na delegacia da Polícia Nacional, normalmente com agendamento (cita previa);
• a taxa é paga com o formulário 790 código 012; segundo a tabela da Polícia Nacional (2026-10), 12,00 €; confira o valor em sede.policia.gob.es antes de pagar;
• familiares que não são cidadãos da UE usam outro formulário — o EX-19.

• dados pessoais: passaporte ou documento de identidade, NIE (se tiver), sobrenomes, nome, sexo (H/M/X), data de nascimento (dd/mm/aaaa), local e país de nascimento, nacionalidade, estado civil, nomes do pai e da mãe;
• endereço na Espanha, celular e e-mail; representante legal, se houver;
• representante para a entrega (seção 2), endereço para notificações (seção 3), consentimento para notificações eletrônicas pela DEHú;
• seção 4: período previsto de residência, data de início, número de familiares que acompanham;
• tipo de pedido: registro temporário (empregado, autônomo, sem atividade com recursos e seguro saúde, estudante, familiar de cidadão da UE), residência permanente, alteração de dados ou baixa;
• declaração de veracidade, local, data, assinaturas e o órgão destinatário (código DIR3 e província).

• o formulário EX-18, original e cópia, preenchido em letras maiúsculas;
• passaporte ou documento de identidade válido, original e cópia;
• o comprovante de pagamento da taxa 790-012;
• conforme o fundamento: contrato ou declaração de trabalho, inscrição como autônomo, comprovação de recursos e seguro saúde, matrícula em instituição de ensino;
• para familiar — comprovante do parentesco e dados do cidadão da UE que dá o direito;
• a lista exata depende do escritório — confira com antecedência.

1. Conte ao chat, em qualquer idioma, quem você é, de onde vem, desde quando mora na Espanha e o que faz aqui.
2. O assistente preenche os campos em maiúsculas, divide as datas em dd/mm/aaaa e o NIE nas suas caixas, e marca o tipo de pedido e o fundamento.
3. Baixe o PDF, confira, imprima, assine à mão e entregue junto com uma cópia.

Formulários EX oficiais, Ministério espanhol da Inclusão, Seguridade Social e Migrações: inclusion.gob.es — Modelos de solicitud. Verificado em 2026-10-09. Isto não é aconselhamento jurídico.