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Designação de representante em assuntos de estrangeiros na Espanha

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Como funciona

  1. 1

    Conte o seu caso

    Diga no chat quem é seu representante e qual pedido ele vai entregar.

  2. 2

    Confira os campos

    O assistente preenche seus dados, os do representante e o encargo.

  3. 3

    Baixe o PDF

    Imprima, assine e entregue ao representante com uma cópia.

Sobre o documento

Quem envia:
Estrangeiro cujo pedido é entregue por um representante
Onde entregar:
Anexado ao pedido EX: na repartição ou na entrega eletrônica
Órgão:
Ministério da Inclusão, Seguridade Social e Migrações
País:
Espanha
Categoria:
Estrangeiros: NIE, TIE, residência
Como preencher:
Chat em qualquer idioma → formulário original → PDF
Preço:
formulário grátis · chat €5 por documento
Última atualização:

O que é este documento

O «Documento de designación de representante» é um modelo do Ministério da Inclusão, Seguridade Social e Migrações da Espanha, publicado em «Modelos de comunicaciones». Com ele o estrangeiro designa um representante que apresenta em seu nome um pedido de estrangeiros, assina documentos e participa do procedimento — exceto nos atos que exigem comparecimento pessoal. O formulário cita os artigos 5 e 66 da Lei 39/2015, o artigo 197 do RD 1155/2024 e o artigo 11 do RD 240/2007.

O ministério apresenta esses modelos como orientativos, não obrigatórios: a representação pode ser comprovada por outro meio legal. Mas o modelo do ministério é entendido por qualquer repartição. O FoxDocs insere seus dados nos campos do PDF do ministério sem alterar o texto.

Quem entrega e onde

  • o estrangeiro cujo pedido EX é entregue por outra pessoa: gestor, advogado, graduado social, empregador ou conhecido;
  • pelo artigo 5 da Lei 39/2015, qualquer pessoa física com capacidade jurídica pode ser representante, e uma pessoa jurídica se o seu estatuto o previr; um pedido em nome de outra pessoa exige representação comprovada;
  • o estrangeiro assina o documento e o representante o anexa ao pedido EX — em papel na repartição ou como anexo na entrega eletrônica;
  • no próprio pedido EX, os dados do representante vão na seção «Datos del representante a efectos de presentación de la solicitud» (o número dela varia conforme o modelo EX).

O que o formulário pede

  • dados do estrangeiro: nome, dois sobrenomes, nacionalidade, NIE (se tiver), número do passaporte, data de nascimento (dd/mm/aaaa), cidade e país de nascimento, nomes do pai e da mãe, estado civil (S/C/V/D/Sp);
  • endereço na Espanha, telefone e e-mail;
  • qual pedido o representante vai entregar («solicitud de …»);
  • dados do representante: DNI/NIF/NIE, razão social (se houver), nome e sobrenomes, endereço na Espanha, telefone e e-mail;
  • consentimento para notificações eletrônicas pela DEHú (opcional);
  • local e data da assinatura, assinatura do estrangeiro.

O que costuma levar

  • o modelo preenchido — segundo o formulário, entrega-se original e cópia;
  • cópia do passaporte ou NIE do estrangeiro e do DNI ou NIE do representante — confirme a lista na repartição;
  • o próprio pedido EX e os documentos exigidos no seu procedimento.

Como preencher com o FoxDocs

  1. Conte no chat, em qualquer idioma, quem você é, quem será seu representante e qual pedido ele vai entregar.
  2. O assistente preenche os campos em maiúsculas, divide a data de nascimento em dd/mm/aaaa e marca o estado civil.
  3. Baixe o PDF, confira, assine à mão e entregue ao representante junto com uma cópia.

Fonte

Modelo «Designación de representante», Ministério da Inclusão, Seguridade Social e Migrações da Espanha: inclusion.gob.es — Modelos de comunicaciones. Verificado em 2026-10-09. Isto não é aconselhamento jurídico.

Perguntas frequentes

Para que serve a designação de representante?

Para que outra pessoa ou empresa entregue seu pedido de estrangeiros e acompanhe o processo: assinar documentos, receber exigências e respondê-las.

É obrigatório usar este modelo?

Não. O ministério o publica como modelo orientativo. A representação pode ser comprovada por outros meios legais, mas o modelo do ministério é entendido por qualquer repartição.

Quem pode ser representante?

Pelo artigo 5 da Lei 39/2015, qualquer pessoa física com capacidade jurídica (gestor, advogado, graduado social, empregador ou conhecido), ou uma pessoa jurídica se o seu estatuto o previr.

Quem assina o documento?

O estrangeiro que designa o representante assina à mão no quadro «FIRMA».

O representante pode fazer tudo sem mim?

Não. O formulário exclui expressamente os atos que exigem seu comparecimento pessoal, como a coleta de impressões digitais para o cartão TIE.

Preciso de NIE para preencher?

Não. Sem NIE, o campo fica em branco — basta o número do passaporte.

O que significa o quadrado CONSIENTO?

É o consentimento para receber as notificações do processo eletronicamente pela DEHú, o que exige certificado digital ou Cl@ve. Marcá-lo é opcional.

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