Sobre o documento
- Quem envia:
- Residentes sem trabalho, pensão ou benefício; titulares que incluem familiares; órgãos públicos tutores de menores
- Onde entregar:
- Escritório eletrônico da Seguridade Social, correio ou centro do INSS (CAISS) com agendamento
- Órgão:
- Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS)
- País:
- Espanha
- Categoria:
- Saúde e cartões de saúde
- Como preencher:
- Chat em qualquer idioma → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat €5 por documento
- Última atualização:
- Fonte oficial:
- https://www.seg-social.es/descarga/es/46493
O que é este documento
O 6-071 («Solicitud de reconocimiento del derecho a la asistencia sanitaria») é o formulário oficial do Instituto Nacional da Seguridade Social da Espanha (INSS). Serve para reconhecer o direito à assistência de saúde pública a quem não o recebe automaticamente e para incluir familiares (beneficiarios) num direito já reconhecido.
Empregados, autônomos, aposentados, beneficiários de prestações periódicas da Seguridade Social e desempregados que esgotaram o seguro-desemprego recebem o direito automaticamente e não precisam deste formulário.
Quem entrega e onde
- caso A — residente na Espanha que não trabalha, não recebe pensão nem benefício e não tem cobertura por outra via (MUFACE, MUGEJU, ISFAS, direito de “exportar” a cobertura do seu país);
- caso B — titular que inclui cônjuge ou companheiro registrado, filhos, netos e irmãos menores de 26 anos (maiores com deficiência a partir de 65 %), menores tutelados ou acolhidos;
- caso C — órgão público tutor de um menor;
- se seu cônjuge ou companheiro já é titular, é ele(a) quem deve incluí-lo como beneficiário;
- entrega: online no escritório eletrônico da Seguridade Social, ou exemplar assinado pelo correio ou num centro do INSS (CAISS) com agendamento.
O que o formulário pede
- parte I — requerente: sobrenomes, nome, data de nascimento, sexo, estado civil, DNI/NIE/passaporte, número da Seguridade Social, nacionalidade, endereço, telefones, e-mail;
- parte II — se há cobertura por outra via e se seu cônjuge ou companheiro já é titular;
- parte III — até quatro beneficiários: dados, parentesco, rendimentos, outra cobertura e, para filhos, nome e documento do outro genitor;
- parte IV — menor sob tutela da Administração; parte V — alegações; consentimento para mensagens, local e data, província do INSS.
O que costuma ser necessário
- documentos de identidade do requerente e dos beneficiários (DNI a partir dos 14 anos; estrangeiros — TIE, passaporte ou documento de identidade);
- estrangeiros — comprovante de residência legal na Espanha;
- cidadãos da UE, EEE, Suíça, Reino Unido, Andorra, Chile, Marrocos e Tunísia — certificado do órgão do seu país de que o direito não é exportado para a Espanha;
- para beneficiários — prova do parentesco (libro de familia, certidão de casamento ou nascimento, registro de união estável) e, havendo deficiência, o certificado;
- comprovante de representação, se um representante entregar.
Como preencher com a FoxDocs
- Diga no chat, em qualquer idioma, quem precisa da assistência: você ou seus familiares.
- O assistente preenche os campos em maiúsculas, marca sexo, estado civil e respostas sim/não e coloca a data.
- Baixe o PDF, confira, assine e envie pelo correio ou leve ao CAISS com agendamento.
Fonte
Formulário oficial do INSS 6-071 cas V.16: seg-social.es — 6-071. Verificado em 2026-10-09. Isto não é aconselhamento jurídico.