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C-147 — pedido de opção de assistência médica: titular ou beneficiário (INSS)

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Como funciona

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    Conte sua situação

    Diga no chat por que tem assistência médica hoje e de quem passa a ser beneficiário.

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    Confira os dados

    O chat leva as respostas ao C-147: situação, requerente, titular, assinatura.

  3. 3

    Baixe o PDF

    Assine o formulário e entregue ao INSS pelo correio ou num CAISS com agendamento.

Sobre o documento

Quem envia:
Titulares da assistência médica (desemprego esgotado, convenio especial, excedencia, residência, prórroga, pensionistas SOVI) que passam a beneficiários
Onde entregar:
Sede eletrônica da Seguridade Social, run.gob.es, correio ou centro do INSS (CAISS) com agendamento
Órgão:
Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS)
País:
Espanha
Categoria:
Saúde e cartões de saúde
Como preencher:
Chat em qualquer idioma → formulário original → PDF
Preço:
formulário grátis · chat €3 por documento
Última atualização:

O que é este documento

O C-147 («Solicitud de opción de asistencia sanitaria») é o formulário oficial do Instituto Nacional da Seguridade Social da Espanha (INSS). Com ele, quem já tem reconhecido o direito à assistência médica pública como titular escolhe outra condição: passar a beneficiário (beneficiario) de outro titular da Seguridade Social ou, se for pensionista do SOVI, passar aos regimes dos funcionários públicos.

O INSS só analisa o pedido nas situações listadas no formulário; nos demais casos ele não é tramitado.

Quem apresenta e onde

  • caso A — titular que esgotou o subsídio ou auxílio de desemprego, com convênio especial (convenio especial), em licença sem vencimento (excedencia), coberto por residência na Espanha (sem trabalho, pensão ou benefícios) ou com direito prorrogado (prórroga), que quer ser beneficiário de outro titular da Seguridade Social;
  • caso B — pensionista do SOVI que quer ser beneficiário de um titular da MUFACE, MUGEJU ou ISFAS;
  • caso C — pensionista do SOVI que quer ser titular como beneficiário de pensão por morte (viudedad, orfandad, favor de familiares) desses regimes;
  • por um menor ou adulto com deficiência apresenta o representante;
  • para ser beneficiário de um filiado da MUFACE, ISFAS ou MUGEJU em outros casos, o pedido vai direto à mutualidade, sem o INSS;
  • entrega: sede eletrônica da Seguridade Social (certificado digital ou Cl@ve), run.gob.es, exemplar assinado pelo correio ou num centro do INSS (CAISS) com agendamento.

O que o formulário pede

  • seção I — base atual do direito: uma de seis situações;
  • seção II — requerente: sobrenomes, nome, DNI/NIE/passaporte, data de nascimento, celular, e-mail;
  • seção III — pessoa por quem se faz a opção (só menor ou adulto com deficiência);
  • seção IV — titular de quem você passa a ser beneficiário (só caso A);
  • seção V — alegações, consentimento para mensagens, local e data, província do INSS.

O que levar

  • documento de identidade: DNI para espanhóis; para estrangeiros, TIE, passaporte ou documento de identidade do seu país;
  • comprovante da representação ou das medidas de apoio, se apresentar um representante;
  • no caso A, comprovante do parentesco com o titular: libro de familia, certidão de casamento ou de nascimento, certidão de registro da pareja de hecho;
  • para filho com menos de três meses o comprovante não é obrigatório; para filhos, netos ou irmãos com mais de 26 anos, também o certificado de deficiência de 65 % ou mais;
  • se você já foi beneficiário do mesmo titular, não precisa comprovar o parentesco.

Como preencher com a FoxDocs

  1. Conte no chat, em qualquer idioma, por que tem assistência médica hoje e de quem quer ser beneficiário.
  2. O assistente preenche os campos em maiúsculas, marca a situação e o consentimento e coloca a data da assinatura.
  3. Baixe o PDF, confira, assine (no caso A junto com o titular) e entregue pelo correio ou num CAISS com agendamento.

Fonte

Formulário oficial INSS C-147 cas V.11: seg-social.es — C-147. Verificado em 2026-10-09. Isto não é assessoria jurídica.

Perguntas frequentes

Para quem é este formulário?

Para quem já tem assistência médica como titular numa das seis situações do formulário e quer ser beneficiário de outro titular, e para o pensionista do SOVI que passa à MUFACE, MUGEJU ou ISFAS. Em outras situações o INSS não tramita o pedido.

Quero ser beneficiária do meu marido, filiado à MUFACE. Preciso deste formulário?

Só se você for pensionista do SOVI. Caso contrário, segundo o formulário, o pedido vai direto à MUFACE, ISFAS ou MUGEJU.

Quem assina?

O requerente, em nome próprio ou como representante. No caso A assina também o titular. Pela internet não é preciso assinar o formulário.

Quanto tempo leva a decisão?

Segundo o INSS no próprio formulário, até 30 dias a partir do registro ou da entrega dos documentos. Sem resposta nesse prazo, o pedido é considerado indeferido e cabe reclamación previa.

E se faltarem documentos?

O INSS vai pedi-los; é preciso entregá-los em 10 dias após a notificação — pela sede eletrônica, pelo correio ou num CAISS.

O que acontece nos casos B e C?

O INSS encerra seu direito atual, e você pede a inclusão como beneficiário ou titular na mutualidade correspondente.

Posso apresentar pelo meu filho?

Sim: por um menor ou adulto com deficiência apresenta o representante — os dados dele na seção II e os da pessoa por quem se opta na seção III.

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