MI-T Pedido de autorização de residência, mobilidade internacional (Ley 14/2013), titular

O MI-T («Movilidad internacional (Ley 14/2013) — Titular — Solicitud de autorización de residencia») é o formulário oficial espanhol do requerente principal de residência pela Lei 14/2013, de apoio aos empreendedores e à sua internacionalização. Quem analisa é a Unidad de Grandes Empresas y Colectivos Estratégicos (UGE-CE) do Ministério da Inclusão, Seguridade Social e Migrações (código DIR3 E04940103). O formulário é em espanhol e tem duas páginas: o pedido e as instruções.

O FoxDocs apenas digita seus dados nos campos do PDF oficial, sem alterar o layout.

• investidor (INVERSOR): o campo continua no formulário, mas desde 3 de abril de 2025 a Ley Orgánica 1/2025 retirou da Lei 14/2013 todos os vistos e autorizações para investidores, não só por compra de imóveis; já não é possível fazer novos pedidos por essa via, e as autorizações já concedidas valem até o fim do prazo e são renovadas pelas regras anteriores;
• empreendedores (EMPRENDEDOR) e profissionais altamente qualificados (PROFESIONAL ALTAMENTE CUALIFICADO), inclusive com Cartão Azul UE;
• pesquisadores (regime UE ou nacional: Lei da Ciência, P&D&I, convênio, professores) e transferências dentro da empresa (ICT-UE ou nacional);
• teletrabalhadores de caráter internacional (TELETRABAJADOR DE CARÁCTER INTERNACIONAL), os chamados nômades digitais;
• é entregue só por via eletrônica, na sede electrónica do Ministério (Ley 39/2015); a taxa é paga com o modelo 790 código 038, item “Punto 7” (Ley 14/2013), e o NRC vai no formulário; confira o valor no site oficial.

• o caso: INVERSOR, EMPRENDEDOR, PAC, PAC com Cartão Azul UE, INVESTIGADOR UE ou NACIONAL, TRASLADO INTRAEMPRESARIAL (ICT-UE ou nacional), TELETRABAJADOR;
• tipo de autorização: INICIAL (titular de visto de investidor ou teletrabalhador, residente fora da Espanha, titular de estancia ou residência na Espanha), RENOVADA ou PRORROGADA para busca de emprego (pesquisadores);
• estrangeiro: passaporte, NIE, sobrenomes, nome, local de nascimento, sexo (H/M), estado civil (S/C/V/D/Sp/Uh), data de nascimento (dd/mm/aaaa), país, nacionalidade, nomes dos pais, endereço na Espanha, país de residência fora da Espanha, telefone e e-mail;
• empresa ou entidade na Espanha — só para PAC, pesquisador e transferência: nome, NIF, atividade, ocupação, endereço, contatos, representante legal com DNI/NIE/PAS e cargo e, nas transferências, a empresa de origem;
• a pessoa expressamente autorizada a entregar (precisa de certificado digital) e o NRC do pagamento da taxa;
• local, data e assinatura: pedidos iniciais de PAC e pesquisador são assinados pelo empregador, transferências pela empresa receptora, demais casos pelo estrangeiro.

• o formulário MI-T preenchido e assinado;
• passaporte, cópia de todas as páginas;
• documentos do caso: comprovação do investimento, plano de negócios, contrato de trabalho ou de prestação de serviços, convênio de acolhida do pesquisador, comprovação do teletrabalho;
• comprovação de meios financeiros e seguro saúde, certidão de antecedentes criminais — em geral legalizados ou apostilados e traduzidos;
• o comprovante de pagamento da taxa modelo 790-038 (NRC);
• a lista exata depende do caso — confira no site oficial antes de entregar.

1. Conte ao chat, em qualquer idioma, o seu caso, se é um pedido inicial ou uma renovação e se há empresa na Espanha.
2. O assistente preenche os campos em maiúsculas, divide as datas em dd/mm/aaaa e o NIE em letra, número e letra de controle, e marca os quadrados certos.
3. Baixe o PDF, confira, assine e anexe ao pedido eletrônico na sede electrónica.

Formulários oficiais, Ministério da Inclusão, Seguridade Social e Migrações da Espanha: inclusion.gob.es — Modelos de solicitud. Consultado em 2026-10-09. Isto não é aconselhamento jurídico.