Sobre o documento
- Quem envia:
- Estrangeiro que renova a autorização e tem crianças em idade escolar a cargo
- Onde entregar:
- Anexado ao pedido de renovação ou de longa duração: no escritório ou na apresentação eletrônica
- Órgão:
- Ministério da Inclusão, Seguridade Social e Migrações
- País:
- Espanha
- Categoria:
- Estrangeiros: NIE, TIE, residência
- Como preencher:
- Chat em qualquer idioma → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat €5 por documento
- Última atualização:
O que é este documento
A “Declaración del cumplimiento de la obligación de escolarización de menores a cargo en España” é um modelo do Ministério da Inclusão, Seguridade Social e Migrações da Espanha, da seção “Modelos de comunicaciones”. Nele o estrangeiro declara que as crianças em idade escolar sob sua responsabilidade na Espanha estão matriculadas.
O Real Decreto 1155/2024 exige isso para renovar a autorização de residência: residência não lucrativa, reagrupamento familiar, trabalho por conta de outrem e por conta própria (artigos 64, 71, 80, 86), e para a residência de longa duração baseada em períodos anteriores de residência (artigo 184). O ministério apresenta os modelos desta seção como orientativos, não obrigatórios. O FoxDocs preenche os campos do PDF do ministério sem alterar o texto.
Quem apresenta e onde
- o estrangeiro residente que tem crianças em idade escolar sob sua responsabilidade na Espanha;
- idade escolar, segundo a nota do formulário: a partir do ano civil em que a criança completa 6 anos até os 16 anos, inclusive;
- a declaração é anexada ao pedido de renovação (EX-01, EX-02, EX-03, EX-07) ou de longa duração (EX-11) — em papel no escritório ou enviada na apresentação eletrônica;
- se a escolarização não for comprovada, o escritório de estrangeiros informa as autoridades educativas e avisa por escrito que a autorização não será renovada se a criança não for matriculada e a comprovação não for apresentada no prazo de um mês (vale para a renovação da residência não lucrativa, por conta de outrem e por conta própria e para a residência de longa duração — RD 1155/2024, arts. 64, 80, 86, 184).
O que o formulário pede
- dados do requerente: nome, dois sobrenomes, nacionalidade, NIE, número do passaporte;
- endereço na Espanha, telefone e e-mail;
- tabela para 7 crianças: nome completo, NIE, data de nascimento, província onde estuda, vínculo com o requerente;
- consentimento para que o órgão verifique os dados escolares;
- local e data da assinatura, assinatura do requerente.
O que costuma levar
- a declaração assinada;
- sem consentimento para a verificação — uma certidão da escola (certificación) para cada criança, como indica o formulário;
- o pedido de renovação e os documentos do seu procedimento; confirme a lista exata no escritório.
Como preencher com o FoxDocs
- Conte no chat, em qualquer idioma, sobre você e as crianças que estudam na Espanha.
- O assistente escreve os dados em maiúsculas, a data de nascimento como dd/mm/aaaa e o mês da data de assinatura em espanhol.
- Baixe o PDF, confira, assine à mão e anexe ao pedido.
Fonte
Modelo “Declaración de escolarización”, Ministério da Inclusão, Seguridade Social e Migrações da Espanha: inclusion.gob.es — Modelos de comunicaciones. Verificado em 2026-10-09. Isto não é aconselhamento jurídico.