Sobre o documento
- Quem envia:
- Quem consta na guia de ITBI em São Paulo, ou seu procurador
- País:
- Brazil
- Categoria:
- IPTU e ITBI
- Como preencher:
- Cartões com dicas → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat: primeiro documento grátis, depois R$25 por documento
- Última atualização:
Quando a retificação é necessária
A guia de ITBI (Damsp) sai da DTI que o comprador preenche na internet. Se a DTI estava errada, a guia também está, e o cartório pode devolver o título com nota devolutiva. O Modelo 1 pede que a Prefeitura troque os dados errados da DTI pelos corretos.
O formulário traz cinco motivos: a DTI diverge do contrato ou da escritura; a DTI reproduz um documento que já tem errado o número do contribuinte, o preço ou outro elemento; um imóvel com dois ou mais números de IPTU; um imóvel com duas ou mais matrículas; outros. A justificativa deve cobrir todos os motivos — sem ela, segundo o formulário, o pedido é indeferido.
Antes, corrija o documento de origem
- erro no contrato com o banco ou com FGTS — peça ao banco a ressalva, a retificação ou o aditamento antes de protocolar;
- erro na escritura pública — o tabelião lavra uma escritura de retificação;
- depois protocole o Modelo 1 com o documento já corrigido.
Retificação, guia complementar ou restituição?
- dados certos, imposto pago a menor — o serviço on-line da Prefeitura emite um Damsp complementar da diferença com o número da transação original;
- imposto pago a maior — pedido de restituição (Modelo 9) pelo SAV;
- imóvel, preço ou dados de matrícula errados na DTI — este formulário, o Modelo 1.
Documentos a anexar
- o instrumento de transmissão (escritura, contrato de financiamento, cessão, auto de arrematação ou adjudicação, partilha, inventário) — cópia simples;
- a guia de ITBI paga com o comprovante — cópia simples;
- carnê do IPTU ou Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel — cópia simples;
- certidão de matrícula atualizada do imóvel correto — original ou cópia simples;
- certidão de matrícula do imóvel errado, se o imposto foi pago para outro imóvel;
- nota devolutiva (nota de exigência) do cartório, se o registro foi barrado;
- RG e CPF do requerente e do procurador — original e cópia simples;
- procuração, se assinar alguém diferente de quem consta na guia.
Como é o formulário
- até cinco imóveis (SQL e endereço); os demais vão no anexo “Aditamento: Inclusão de outros imóveis”;
- requerente e procurador: nome, RG, CPF, endereço, telefone, e-mail;
- um motivo assinalado, a marcação do pedido e a justificativa;
- data e assinatura nas páginas um e dois.