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ITBI São Paulo (Modelo 4): avaliação especial para fins de tributação

Preenchimento do documento

Vamos preencher “ITBI São Paulo (Modelo 4): avaliação especial para fins de tributação” passo a passo, grupo a grupo. Abaixo de cada campo há uma dica: o que escrever e onde encontrar. Os valores aparecem no formulário na hora.
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O Modelo 4 “Avaliação especial para fins de tributação de ITBI” é o formulário da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo para contestar o Valor Venal de Referência (VVR): a Prefeitura avalia o imóvel tecnicamente e esse valor passa a ser a base do ITBI. O futuro adquirente — ou quem cede direitos de compromisso de compra e venda — ou seu procurador protocola por processo administrativo no Portal SP156.

Fatos principais

Número do formulário:
Modelo 4
Órgão:
Prefeitura de São Paulo — Secretaria Municipal da Fazenda
Onde entregar:
Portal SP156 — processo administrativo; com restituição, Modelo 12 pelo SAV
Páginas:
3
Idioma do formulário:
português
Perguntas no chat do FoxDocs:
18–21 (conforme as respostas)
Verificado em:

O que o formulário pede, parte por parte

Seções do formulário e campos que a pessoa preenche, conforme a especificação do FoxDocs. Campos de uso do órgão e campos calculados não estão listados. Os campos de texto são impressos em letras maiúsculas — o FoxDocs converte sozinho.

Identificação do requerente

campos: 5
  • Nome do requerente
  • Identidade (RG)
  • CPF/CNPJ
  • Telefone (opcional)
  • E-mail (opcional)

Pedido e justificativa

campos: 2
  • Requeiro a avaliação especial para fins de tributação de ITBI: opções: Sim
  • Justificativa: texto em várias linhas

Imóvel

campos: 2 · linhas: até 5
  • Cadastro do imóvel (SQL)
  • Endereço do imóvel

Endereço do requerente

campos: 7
  • Endereço
  • Número
  • Complemento (opcional)
  • Bairro (opcional)
  • CEP
  • Cidade
  • UF: exatamente 2 caracteres

Identificação do procurador

campos: 3
  • Nome do procurador (se aplicável)
  • Identidade (RG) (se aplicável)
  • CPF/CNPJ (se aplicável)

Data

campos: 1
  • Data: data em quadrinhos: DD MM AAAA

Como funciona

  1. 1

    Consulte o VVR

    Veja o valor de referência pelo SQL e compare com o seu preço.

  2. 2

    Junte provas

    Laudo de avaliação, anúncios de imóveis semelhantes, minuta da escritura. Seu primeiro documento pelo chat é grátis; você também pode preencher o formulário sozinho a qualquer momento.

  3. 3

    Protocole no Portal SP156

    Assine o PDF e abra o processo com as cópias.

Como preencher o documento “ITBI São Paulo — Modelo 4”: opções

  • Via oficial

    Entrega: Portal SP156 — processo administrativo; com restituição, Modelo 12 pelo SAV. Órgão: Prefeitura de São Paulo — Secretaria Municipal da Fazenda. Confira o formulário vigente e os requisitos antes de entregar.

Você também pode preencher o PDF oficial por conta própria ou contratar um despachante ou advogado. No FoxDocs, você responde a cartões com dicas e baixa o formulário original preenchido; o FoxDocs não envia documentos nem dá orientação jurídica. Como o FoxDocs funciona, outras formas de preencher e proteção de dados

Sobre o documento

Quem envia:
Futuro adquirente de imóvel em São Paulo (ou cedente de direitos), ou seu procurador
País:
Brazil
Categoria:
IPTU e ITBI
Como preencher:
Cartões com dicas → formulário original → PDF
Preço:
formulário grátis · chat: primeiro documento grátis, depois R$25 por documento
Última atualização:

Por que o VVR pesa

Pela Lei 11.154/1991 e pelo Decreto 55.196/2014, a base do ITBI em São Paulo é o maior valor entre o valor da transação e o VVR fornecido pela Prefeitura. A alíquota geral é de 3 %; a parte financiada pelo SFH, PAR ou HIS dentro dos limites municipais paga 0,5 %.

Assim, se o VVR passa do seu preço, o imposto é calculado sobre o VVR. Consulte-o pelo SQL no serviço de ITBI da Prefeitura antes de protocolar.

Vale só para o ITBI

  • pedidos para ITCMD, emolumentos de cartório e de tabelião, depósitos judiciais e outros casos sem ITBI são arquivados sem análise;
  • o ITCMD de herança e doação é do Estado de São Paulo, não da Prefeitura.

Provas do valor de mercado

  • laudos de avaliação;
  • resultados de pesquisa em sites de imóveis;
  • anúncios de imóveis semelhantes em jornais e revistas;
  • a minuta da escritura ou o compromisso com o preço.

Já pagou? Peça a restituição junto

Se o ITBI já foi pago sobre o VVR, a Prefeitura permite juntar a restituição à avaliação: Modelo 12 “Solicitação de Restituição de ITBI-IV cumulada com Pedido de Avaliação Especial”, pelo SAV, em vez do Modelo 4.

A DTI on-line tem uma opção própria, “Amparadas por MS e Avaliação Especial”, para transações com mandado de segurança ou avaliação especial.

Documentos a anexar

  • compromisso de compra e venda, se houver — cópia simples;
  • minuta da escritura, se a compra for por tabelião — original ou cópia simples;
  • carnê do IPTU ou Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel — cópia simples;
  • certidão de matrícula atualizada — original ou cópia simples;
  • RG e CPF do requerente e do procurador — original e cópia simples;
  • procuração, se outra pessoa assinar.

Perguntas frequentes

Posso preencher o documento “ITBI São Paulo — Modelo 4” on-line?

Sim. O FoxDocs preenche on-line o formulário original “ITBI São Paulo — Modelo 4”: responda aos cartões com dicas (ou adicione a foto de um documento), confira os valores no formulário e baixe o PDF. A entrega é feita por você: Portal SP156 — processo administrativo; com restituição, Modelo 12 pelo SAV.

Quando vale a pena o Modelo 4?

Quando o Valor Venal de Referência está acima do valor real de mercado e o ITBI seria cobrado sobre mais do que o imóvel vale.

Como se calcula o ITBI em São Paulo?

3 % sobre o maior valor entre a transação e o VVR. A parte financiada pelo SFH, PAR ou HIS dentro dos limites municipais paga 0,5 %.

Onde vejo o VVR?

Na “Consulta Valor Venal de Referência” on-line da Prefeitura, pelo SQL do imóvel.

Serve para ITCMD ou cartório?

Não. O formulário diz que esses pedidos são arquivados sem análise. O ITCMD é tributo estadual.

Que provas ajudam?

Laudo de avaliador, anúncios de imóveis semelhantes e o preço na minuta da escritura ou no compromisso.

Já paguei o ITBI.

Use o Modelo 12: restituição cumulada com avaliação especial, pelo SAV.

O que escrever na justificativa?

Por que o VVR não corresponde ao mercado — estado, localização, defeitos — e qual prova sustenta isso. O campo é obrigatório.

Quem pode pedir?

O futuro adquirente ou quem cede direitos de compromisso de compra e venda, ou seu procurador com procuração.

Mais de cinco imóveis?

Liste os demais no anexo “Aditamento: Inclusão de outros imóveis”.

Como sai a guia depois da avaliação?

Pela opção da DTI on-line “Amparadas por MS e Avaliação Especial”.

Há taxa para o ITBI Modelo 4?

O formulário não prevê taxa para a avaliação. O objetivo é reduzir a base do ITBI, então o próprio imposto pode cair.

Qual versão do Modelo 4 vale?

O arquivo da Prefeitura de 17/03/2023, listado em “Formulários e documentos necessários (ITBI-IV)”. Confira no site antes de protocolar.

Fonte: Formulário oficial: prefeitura.sp.gov.br — Modelo 4 (ITBI), verificado em 2026-10-29 pela cópia arquivada. Base e alíquotas: ITBI — Cálculo do Imposto; protocolo e restituição: Avaliação Especial. Páginas da Prefeitura verificadas em 2026-11-04. Isto não é consultoria jurídica nem tributária.

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