Sobre o documento
- Quem envia:
- Futuro adquirente de imóvel em São Paulo (ou cedente de direitos), ou seu procurador
- País:
- Brazil
- Categoria:
- IPTU e ITBI
- Como preencher:
- Cartões com dicas → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat: primeiro documento grátis, depois R$25 por documento
- Última atualização:
Por que o VVR pesa
Pela Lei 11.154/1991 e pelo Decreto 55.196/2014, a base do ITBI em São Paulo é o maior valor entre o valor da transação e o VVR fornecido pela Prefeitura. A alíquota geral é de 3 %; a parte financiada pelo SFH, PAR ou HIS dentro dos limites municipais paga 0,5 %.
Assim, se o VVR passa do seu preço, o imposto é calculado sobre o VVR. Consulte-o pelo SQL no serviço de ITBI da Prefeitura antes de protocolar.
Vale só para o ITBI
- pedidos para ITCMD, emolumentos de cartório e de tabelião, depósitos judiciais e outros casos sem ITBI são arquivados sem análise;
- o ITCMD de herança e doação é do Estado de São Paulo, não da Prefeitura.
Provas do valor de mercado
- laudos de avaliação;
- resultados de pesquisa em sites de imóveis;
- anúncios de imóveis semelhantes em jornais e revistas;
- a minuta da escritura ou o compromisso com o preço.
Já pagou? Peça a restituição junto
Se o ITBI já foi pago sobre o VVR, a Prefeitura permite juntar a restituição à avaliação: Modelo 12 “Solicitação de Restituição de ITBI-IV cumulada com Pedido de Avaliação Especial”, pelo SAV, em vez do Modelo 4.
A DTI on-line tem uma opção própria, “Amparadas por MS e Avaliação Especial”, para transações com mandado de segurança ou avaliação especial.
Documentos a anexar
- compromisso de compra e venda, se houver — cópia simples;
- minuta da escritura, se a compra for por tabelião — original ou cópia simples;
- carnê do IPTU ou Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel — cópia simples;
- certidão de matrícula atualizada — original ou cópia simples;
- RG e CPF do requerente e do procurador — original e cópia simples;
- procuração, se outra pessoa assinar.