Sobre o documento
- Quem envia:
- Contribuinte do IPTU em São Paulo, representante legal, procurador ou síndico
- País:
- Brazil
- Categoria:
- IPTU e ITBI
- Como preencher:
- Cartões com dicas → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat: primeiro documento grátis, depois R$25 por documento
- Última atualização:
O que é este documento
O «Requerimento de Reclamação Tributária» é o formulário da Secretaria Municipal da Fazenda para solicitar alterações ou revisões dos dados do cadastro do IPTU de um ou mais exercícios.
O formulário traz 15 itens: nome proprietário/compromissário, local do imóvel, endereço de entrega (se terreno), área do terreno/testadas, fração ideal, alteração de incidência, área construída, uso, padrão e ano da construção, taxas de limpeza e de conservação, desdobro/englobamento/remembramento, «conforme requerimento anexo» e «outro».
Quem apresenta e onde
- requerente: contribuinte, representante legal, procurador, síndico ou outro;
- o atendimento somente se dá mediante prévio agendamento (agendamentosf.prefeitura.sp.gov.br); confira o canal no site da Prefeitura.
O que o formulário pede
- quem requer e o SQL do imóvel;
- nome, RG, CPF, telefone fixo, celular e e-mail;
- endereço para correspondência;
- exercício(s) e itens a alterar — com área construída, uso, ano da construção ou «outro» onde o formulário prevê;
- data e assinatura.
Documentação básica
- para todos os casos: cartela do IPTU do exercício do pedido, título de propriedade, procuração ou documento de representação;
- alterações 6, 7, 8 e 9: planta ou desenho da construção;
- alteração 10: comprovação do ano de conclusão da construção;
- alteração 13: planta ou desenho da construção e situação pretendida; em desdobro de prédio em condomínio, a especificação do condomínio.
Como preencher com a FoxDocs
- Responda às perguntas do chat: o que está errado no IPTU, seus dados e endereço.
- Confira os cartões: SQL, itens assinalados e exercícios.
- Baixe o PDF, assine e leve com os documentos no agendamento.