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Requerimento de Reclamação Tributária do IPTU — São Paulo

Preenchimento do documento

Vamos preencher “Requerimento de Reclamação Tributária do IPTU — São Paulo” passo a passo, grupo a grupo. Abaixo de cada campo há uma dica: o que escrever e onde encontrar. Os valores aparecem no formulário na hora.
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O «Requerimento de Reclamação Tributária» é o formulário da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo para pedir alteração dos dados cadastrais do IPTU (proprietário, área, uso, ano de construção e outros) que basearam o lançamento do exercício. Contribuinte, representante ou síndico entrega na Praça de Atendimento, somente com agendamento.

Fatos principais

Número do formulário:
Reclamação Tributária
Órgão:
Prefeitura de São Paulo — Secretaria Municipal da Fazenda
Onde entregar:
Praça de Atendimento da Prefeitura de São Paulo (com agendamento)
Páginas:
1
Idioma do formulário:
português
Perguntas no chat do FoxDocs:
32–36 (conforme as respostas)
Verificado em:

O que o formulário pede, parte por parte

Seções do formulário e campos que a pessoa preenche, conforme a especificação do FoxDocs. Campos de uso do órgão e campos calculados não estão listados. Os campos de texto são impressos em letras maiúsculas — o FoxDocs converte sozinho.

Identificação do requerente

campos: 6
  • Nome do requerente
  • Documento de Identidade (RG)
  • CPF
  • Telefone fixo (opcional)
  • Celular (opcional)
  • E-mail (opcional)

Requer: alteração/revisão

campos: 21
  • Identificação do requerente: opções: Contribuinte; Representante Legal; Procurador; Síndico; Outro
  • Exercício(s)
  • Nome proprietário/compromissário (opcional): opções: Sim
  • Local do imóvel (opcional): opções: Sim
  • Endereço de entrega, se for terreno (opcional): opções: Sim
  • Área do terreno/testadas (opcional): opções: Sim
  • Fração ideal do terreno (opcional): opções: Sim
  • Alteração de incidência (opcional): opções: Sim
  • Área construída (opcional): opções: Sim
  • Área construída (m²) (opcional, se aplicável)
  • Uso da construção (opcional): opções: Sim
  • Uso da construção (opcional, se aplicável)
  • Padrão da construção (opcional): opções: Sim
  • Ano da construção (opcional): opções: Sim
  • Ano da construção (opcional, se aplicável): somente números, exatamente 4 caracteres
  • Taxa de limpeza (opcional): opções: Sim
  • Taxa de conservação (opcional): opções: Sim
  • Desdobro/Englobamento/Remembramento (opcional): opções: Sim
  • Conforme requerimento anexo (opcional): opções: Sim
  • Outro (item 15) (opcional): opções: Sim
  • Item 15 (outro) (opcional, se aplicável)

Imóvel

campos: 1
  • SQL

Endereço para correspondência

campos: 7
  • Endereço
  • Número
  • Complemento (opcional)
  • Bairro (opcional)
  • CEP: exatamente 8 caracteres
  • Cidade
  • UF: exatamente 2 caracteres

Data

campos: 1
  • Data: data em quadrinhos: DD MM AAAA, mês por extenso (português)

Erros comuns

O que o FoxDocs verifica ao preencher este formulário:

  • “Ano da construção”: a data não pode ser posterior a hoje.
  • “Ano da construção”: exatamente 4 dígitos.

Como funciona

  1. 1

    Conte no chat

    O assistente pergunta o que alterar no IPTU, seus dados e o endereço.

  2. 2

    Confira

    Veja os valores nos cartões e corrija se preciso. Seu primeiro documento pelo chat é grátis; você também pode preencher o formulário sozinho a qualquer momento.

  3. 3

    Baixe o PDF

    Assine e protocole com as cópias dos documentos.

Como preencher o documento “IPTU São Paulo — reclamação tributária”: opções

  • Via oficial

    Entrega: Praça de Atendimento da Prefeitura de São Paulo (com agendamento). Órgão: Prefeitura de São Paulo — Secretaria Municipal da Fazenda. Confira o formulário vigente e os requisitos antes de entregar.

Você também pode preencher o PDF oficial por conta própria ou contratar um despachante ou advogado. No FoxDocs, você responde a cartões com dicas e baixa o formulário original preenchido; o FoxDocs não envia documentos nem dá orientação jurídica. Como o FoxDocs funciona, outras formas de preencher e proteção de dados

Sobre o documento

Quem envia:
Contribuinte do IPTU em São Paulo, representante legal, procurador ou síndico
País:
Brazil
Categoria:
IPTU e ITBI
Como preencher:
Cartões com dicas → formulário original → PDF
Preço:
formulário grátis · chat: primeiro documento grátis, depois R$25 por documento
Última atualização:

O que é este documento

O «Requerimento de Reclamação Tributária» é o formulário da Secretaria Municipal da Fazenda para solicitar alterações ou revisões dos dados do cadastro do IPTU de um ou mais exercícios.

O formulário traz 15 itens: nome proprietário/compromissário, local do imóvel, endereço de entrega (se terreno), área do terreno/testadas, fração ideal, alteração de incidência, área construída, uso, padrão e ano da construção, taxas de limpeza e de conservação, desdobro/englobamento/remembramento, «conforme requerimento anexo» e «outro».

Quem apresenta e onde

  • requerente: contribuinte, representante legal, procurador, síndico ou outro;
  • o atendimento somente se dá mediante prévio agendamento (agendamentosf.prefeitura.sp.gov.br); confira o canal no site da Prefeitura.

O que o formulário pede

  • quem requer e o SQL do imóvel;
  • nome, RG, CPF, telefone fixo, celular e e-mail;
  • endereço para correspondência;
  • exercício(s) e itens a alterar — com área construída, uso, ano da construção ou «outro» onde o formulário prevê;
  • data e assinatura.

Documentação básica

  • para todos os casos: cartela do IPTU do exercício do pedido, título de propriedade, procuração ou documento de representação;
  • alterações 6, 7, 8 e 9: planta ou desenho da construção;
  • alteração 10: comprovação do ano de conclusão da construção;
  • alteração 13: planta ou desenho da construção e situação pretendida; em desdobro de prédio em condomínio, a especificação do condomínio.

Como preencher com a FoxDocs

  1. Responda às perguntas do chat: o que está errado no IPTU, seus dados e endereço.
  2. Confira os cartões: SQL, itens assinalados e exercícios.
  3. Baixe o PDF, assine e leve com os documentos no agendamento.

Perguntas frequentes

Posso preencher o documento “IPTU São Paulo — reclamação tributária” on-line?

Sim. O FoxDocs preenche on-line o formulário original “IPTU São Paulo — reclamação tributária”: responda aos cartões com dicas (ou adicione a foto de um documento), confira os valores no formulário e baixe o PDF. A entrega é feita por você: Praça de Atendimento da Prefeitura de São Paulo (com agendamento).

Quando usar este formulário?

Quando a notificação do IPTU traz dados errados do imóvel: proprietário, endereço, área, uso, padrão ou ano da construção, taxas, desdobro.

Posso assinalar vários itens?

Sim. Assinale todos os itens a alterar — pelo menos um.

Quais documentos levar?

Sempre a cartela do IPTU, o título de propriedade e o documento de representação; planta para área, uso e padrão; comprovação para o ano da construção.

O que é o SQL?

É o número do imóvel no cadastro do IPTU de São Paulo (Setor-Quadra-Lote), impresso no carnê do IPTU.

Quem pode requerer?

Contribuinte, representante legal, procurador, síndico ou outro — assinalado no formulário.

Precisa agendar?

Sim. O formulário avisa que o atendimento somente se dá mediante prévio agendamento em agendamentosf.prefeitura.sp.gov.br.

Qual o prazo da decisão?

O formulário não informa. Consulte a Prefeitura de São Paulo.

Onde entregar a reclamação tributária do IPTU?

Na Praça de Atendimento da Prefeitura de São Paulo, somente com agendamento prévio em agendamentosf.prefeitura.sp.gov.br. Confira o canal no site da Prefeitura.

Qual versão do formulário vale?

O arquivo da Prefeitura de São Paulo de 25/06/2015 (verificado em 2026-10-29 por cópia arquivada). Antes de entregar, confira o formulário no site da Prefeitura.

Posso preencher a reclamação no computador?

Sim. A FoxDocs posiciona SQL, dados, exercícios e marcações no formulário e gera o PDF; depois é só imprimir e assinar.

Fonte: Formulário oficial da Prefeitura de São Paulo: prefeitura.sp.gov.br — Reclamação Tributária. Verificado em 2026-10-29 (pela cópia arquivada do arquivo: o site da Prefeitura não estava acessível). Isto não é consultoria jurídica nem tributária.

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