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Isenção de IPTU em São Paulo para aposentados e pensionistas

Preenchimento do documento

Vamos preencher “Isenção de IPTU em São Paulo para aposentados e pensionistas” passo a passo, grupo a grupo. Abaixo de cada campo há uma dica: o que escrever e onde encontrar. Os valores aparecem no formulário na hora.
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O «Requerimento de isenção do IPTU» é o formulário da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo (Lei 11.614/94) para aposentado, pensionista ou beneficiário de Renda Mensal Vitalícia / Amparo Social ao Idoso pedir isenção de IPTU do único imóvel onde reside. É entregue na Praça de Atendimento da Subprefeitura ou da Secretaria de Finanças, com agendamento.

Fatos principais

Número do formulário:
Isenção IPTU
Órgão:
Prefeitura de São Paulo — Secretaria Municipal da Fazenda
Onde entregar:
Praças de Atendimento das Subprefeituras ou da Secretaria de Finanças (com agendamento)
Páginas:
2
Idioma do formulário:
português
Perguntas no chat do FoxDocs:
19
Verificado em:

O que o formulário pede, parte por parte

Seções do formulário e campos que a pessoa preenche, conforme a especificação do FoxDocs. Campos de uso do órgão e campos calculados não estão listados. Os campos de texto são impressos em letras maiúsculas — o FoxDocs converte sozinho.

Identificação do requerente

campos: 7
  • Nome do requerente
  • Documento de Identidade (RG)
  • CPF
  • Telefone fixo
  • Celular (opcional)
  • Estado Civil: opções: Casado (a); Viúvo (a); Solteiro (a); Divorciado (a); Separado (a)
  • E-mail

Isenção: beneficiário e exercício

campos: 3
  • Condição do requerente: opções: Aposentado; Pensionista; Beneficiário de Renda Mensal Vitalícia; Beneficiário de Programa ao Amparo Social ao Idoso
  • Isenção para o Exercício: somente números, exatamente 4 caracteres
  • No imóvel existe: opções: Uma única moradia; Mais de uma moradia; Uso misto: residencial e comercial

Imóvel

campos: 1
  • SQL

Endereço do requerente

campos: 7
  • Endereço
  • Número
  • Complemento (opcional)
  • Bairro (opcional)
  • CEP: exatamente 8 caracteres
  • Cidade
  • UF: exatamente 2 caracteres

Data

campos: 1
  • Data: data em quadrinhos: DD MM AAAA, mês por extenso (português)

Erros comuns

O que o FoxDocs verifica ao preencher este formulário:

  • “Isenção para o Exercício”: exatamente 4 dígitos.

Como funciona

  1. 1

    Conte no chat

    O assistente pergunta sobre a condição, o exercício, seus dados e o imóvel.

  2. 2

    Confira

    Veja os valores nos cartões e corrija se preciso. Seu primeiro documento pelo chat é grátis; você também pode preencher o formulário sozinho a qualquer momento.

  3. 3

    Baixe o PDF

    Assine e protocole com as cópias dos documentos.

Como preencher o documento “Isenção de IPTU — aposentados (São Paulo)”: opções

  • Via oficial

    Entrega: Praças de Atendimento das Subprefeituras ou da Secretaria de Finanças (com agendamento). Órgão: Prefeitura de São Paulo — Secretaria Municipal da Fazenda. Confira o formulário vigente e os requisitos antes de entregar.

Você também pode preencher o PDF oficial por conta própria ou contratar um despachante ou advogado. No FoxDocs, você responde a cartões com dicas e baixa o formulário original preenchido; o FoxDocs não envia documentos nem dá orientação jurídica. Como o FoxDocs funciona, outras formas de preencher e proteção de dados

Sobre o documento

Quem envia:
Aposentado ou pensionista/beneficiário que reside no seu único imóvel em São Paulo
País:
Brazil
Categoria:
IPTU e ITBI
Como preencher:
Cartões com dicas → formulário original → PDF
Preço:
formulário grátis · chat: primeiro documento grátis, depois R$15 por documento
Última atualização:

O que é este documento

O «Requerimento de isenção do IPTU» é o formulário da Secretaria Municipal da Fazenda para pedir a isenção do IPTU do imóvel de aposentado, pensionista, beneficiário de Renda Mensal Vitalícia ou de Programa ao Amparo Social ao Idoso.

O formulário cita a Lei nº 11.614/94, alterada pela Lei 15.889/2013. Ao assinar, o requerente declara que não possui outro imóvel no município, utiliza o imóvel como residência e recebeu, em janeiro do exercício, valor bruto de até 5 salários mínimos. A legislação muda — confira as condições vigentes no site da Prefeitura.

Quem apresenta e onde

  • requerente: o próprio aposentado ou beneficiário que reside no imóvel;
  • segundo o formulário, o protocolo é nas Praças de Atendimento das Subprefeituras ou na Praça de Atendimento da Secretaria de Finanças, exclusivamente mediante prévio agendamento (agendamentosf.prefeitura.sp.gov.br);
  • a isenção é pedida para um exercício, com documentos referentes a janeiro desse ano.

O que o formulário pede

  • SQL do imóvel e exercício da isenção;
  • condição: aposentado, pensionista, Renda Mensal Vitalícia ou Amparo Social ao Idoso;
  • nome, RG, CPF, telefone fixo, celular e estado civil;
  • endereço e e-mail do requerente;
  • no imóvel existe: uma única moradia, mais de uma ou uso misto;
  • data e assinatura.

Documentação básica

  • este requerimento devidamente preenchido e assinado;
  • original e cópia do RG e CPF do signatário;
  • cartela do IPTU do exercício a que se refere o pedido;
  • documento de propriedade do imóvel e matrícula atualizada;
  • comprovante de residência em nome do requerente, referente a janeiro do ano da isenção;
  • declaração do órgão pagador, com valor e tipo do benefício, referente a janeiro;
  • se viúvo(a), formal de partilha ou, na sua ausência, certidão de óbito;
  • cópia da última DIRPF ou declaração de próprio punho de isenção da entrega;
  • imóveis com mais de uma moradia ou uso misto: planta ou croqui com a área onde reside o requerente e, se parte estiver alugada, contrato de locação ou declaração do valor do aluguel.

Como preencher com a FoxDocs

  1. Responda às perguntas do chat: condição, exercício, seus dados e o imóvel.
  2. Confira os cartões: SQL, CPF, telefones e e-mail.
  3. Baixe o PDF, assine e protocole com os documentos.

Perguntas frequentes

Posso preencher o documento “Isenção de IPTU — aposentados (São Paulo)” on-line?

Sim. O FoxDocs preenche on-line o formulário original “Isenção de IPTU — aposentados (São Paulo)”: responda aos cartões com dicas (ou adicione a foto de um documento), confira os valores no formulário e baixe o PDF. A entrega é feita por você: Praças de Atendimento das Subprefeituras ou da Secretaria de Finanças (com agendamento).

Quem pode pedir com este formulário?

Aposentado, pensionista, beneficiário de Renda Mensal Vitalícia ou do Amparo Social ao Idoso — se for o único imóvel no município e ele residir nele.

Há limite de renda?

Sim: o benefício bruto de janeiro do ano da isenção deve ser de até 5 salários mínimos. É o que o requerente declara no formulário; confira as condições atuais da lei no site da Prefeitura.

O que é o SQL?

É o número do imóvel no cadastro do IPTU de São Paulo (Setor-Quadra-Lote), impresso no carnê do IPTU.

O telefone é obrigatório?

Sim. O formulário exige telefone fixo, ainda que só para recados, e e-mail de contato.

Onde protocolar?

Segundo o formulário, nas Praças de Atendimento das Subprefeituras ou da Secretaria de Finanças, com agendamento. Confira no site da Prefeitura se há pedido on-line.

O imóvel tem mais de uma moradia ou comércio. Pode?

Sim, o formulário admite. Marque a opção correspondente e anexe a planta; se parte for alugada, o contrato de locação ou declaração do valor do aluguel.

Qual o prazo da decisão?

O formulário não informa. Consulte a Prefeitura de São Paulo.

Quais documentos anexar?

RG e CPF (original e cópia), a cartela do IPTU do exercício, documento de propriedade e matrícula atualizada, comprovante de residência e de benefício de janeiro, cópia da última declaração do IRPF ou declaração de próprio punho de isenção.

Qual versão do formulário vale?

O arquivo da Prefeitura de São Paulo de 15/02/2021 (verificado em 2026-10-29 por cópia arquivada). Antes de entregar, confira o formulário no site da Prefeitura.

Posso preencher o requerimento no computador?

Sim. A FoxDocs posiciona os dados no formulário e gera o PDF; depois é só imprimir, assinar e levar com os documentos.

Fonte: Formulário oficial da Prefeitura de São Paulo: prefeitura.sp.gov.br — Requerimento de isenção do IPTU. Verificado em 2026-10-29 (pela cópia arquivada do arquivo: o site da Prefeitura não estava acessível). Isto não é consultoria jurídica nem tributária.

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