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FW-001 — Request to Waive Court Fees (pedido de isenção de custas)

Preenchimento do documento

Vamos preencher “FW-001 — Request to Waive Court Fees (pedido de isenção de custas)” passo a passo, grupo a grupo. Abaixo de cada campo há uma dica: o que escrever e onde encontrar. Os valores aparecem no formulário na hora.
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FW-001 (Request to Waive Court Fees) é um formulário obrigatório do Judicial Council of California para pedir à Superior Court que dispense suas taxas (distribuição, cópias, citação pelo xerife etc.). São três motivos: receber benefícios públicos (CalFresh, SSI, Medi-Cal, CalWORKs e outros), renda familiar abaixo da tabela do formulário (US$ 2.660,00 por mês para uma pessoa, US$ 5.500,00 para quatro; edição de 1º de março de 2026) ou renda insuficiente para necessidades básicas e custas. É apresentado com a primeira petição; o tribunal decide no FW-003 (verificado em 2026-10-30).

Fatos principais

Número do formulário:
FW-001
Órgão:
Judicial Council of California
Onde entregar:
Superior Court do processo, com a primeira petição
Versão do formulário:
Rev. March 1, 2026
Páginas:
2
Idioma do formulário:
inglês
Perguntas no chat do FoxDocs:
22–115 (conforme as respostas)
Verificado em:

O que o formulário pede, parte por parte

Seções do formulário e campos que a pessoa preenche, conforme a especificação do FoxDocs. Campos de uso do órgão e campos calculados não estão listados. Os campos de texto são impressos em letras maiúsculas — o FoxDocs converte sozinho.

Tribunal e processo (cabeçalho)

campos: 2
  • Número do processo (opcional)
  • Nome do processo (opcional)

Você (itens 1–2)

campos: 2
  • Telefone diurno (opcional)
  • Seu cargo (opcional)

Empregador (item 2)

campos: 2
  • Nome do empregador (opcional)
  • Endereço do empregador (opcional)

O quê e por quê (itens 4–6)

campos: 15
  • Taxas de qual tribunal (item 4): opções: Taxas da Superior Court; Taxas de recurso
  • Motivo (item 5): opções: Recebo benefícios públicos (5a); Renda da família abaixo da tabela (5b); Renda insuficiente para necessidades e taxas (5c)
  • Food Stamps (CalFresh) (opcional, se aplicável): opções: Sim
  • SSI (opcional, se aplicável): opções: Sim
  • SSP (opcional, se aplicável): opções: Sim
  • Medi-Cal (opcional, se aplicável): opções: Sim
  • Auxílio do condado (General Assistance) (opcional, se aplicável): opções: Sim
  • IHSS (opcional, se aplicável): opções: Sim
  • CalWORKs ou Tribal TANF (opcional, se aplicável): opções: Sim
  • CAPI (opcional, se aplicável): opções: Sim
  • WIC (opcional, se aplicável): opções: Sim
  • Seguro-desemprego (opcional, se aplicável): opções: Sim
  • O que pede (5c) (opcional, se aplicável): opções: Isentar todas as taxas; Isentar parte das taxas; Pagar em parcelas
  • Já pedi isenção neste processo nos últimos 6 meses (item 6) (opcional): opções: Sim
  • Anexo o pedido anterior (opcional, se aplicável): opções: Sim

Renda mensal bruta (itens 7–8)

campos: 9
  • Renda varia muito (item 7) (opcional, se aplicável): opções: Sim
  • Fonte de renda (1) (opcional, se aplicável)
  • Valor mensal, US$ (1) (opcional, se aplicável): valor no formato do formulário
  • Fonte de renda (2) (opcional, se aplicável)
  • Valor mensal, US$ (2) (opcional, se aplicável): valor no formato do formulário
  • Fonte de renda (3) (opcional, se aplicável)
  • Valor mensal, US$ (3) (opcional, se aplicável): valor no formato do formulário
  • Fonte de renda (4) (opcional, se aplicável)
  • Valor mensal, US$ (4) (opcional, se aplicável): valor no formato do formulário

Membro da família 1 (item 9)

campos: 3 · linhas: até 4
  • Nome (se aplicável)
  • Parentesco (se aplicável)
  • Renda mensal bruta, US$ (opcional, se aplicável): valor no formato do formulário

Dinheiro e bens (item 10)

campos: 28
  • Dinheiro em espécie, US$ (10a) (se aplicável): valor no formato do formulário
  • Banco (1) (opcional, se aplicável)
  • Saldo, US$ (1) (opcional, se aplicável): valor no formato do formulário
  • Banco (2) (opcional, se aplicável)
  • Saldo, US$ (2) (opcional, se aplicável): valor no formato do formulário
  • Banco (3) (opcional, se aplicável)
  • Saldo, US$ (3) (opcional, se aplicável): valor no formato do formulário
  • Marca / ano (1) (opcional, se aplicável)
  • Valor de mercado, US$ (1) (opcional, se aplicável): valor no formato do formulário
  • Quanto ainda deve, US$ (1) (opcional, se aplicável): valor no formato do formulário
  • Marca / ano (2) (opcional, se aplicável)
  • Valor de mercado, US$ (2) (opcional, se aplicável): valor no formato do formulário
  • Quanto ainda deve, US$ (2) (opcional, se aplicável): valor no formato do formulário
  • Marca / ano (3) (opcional, se aplicável)
  • Valor de mercado, US$ (3) (opcional, se aplicável): valor no formato do formulário
  • Quanto ainda deve, US$ (3) (opcional, se aplicável): valor no formato do formulário
  • Endereço (1) (opcional, se aplicável)
  • Valor de mercado, US$ (1) (opcional, se aplicável): valor no formato do formulário
  • Quanto ainda deve, US$ (1) (opcional, se aplicável): valor no formato do formulário
  • Endereço (2) (opcional, se aplicável)
  • Valor de mercado, US$ (2) (opcional, se aplicável): valor no formato do formulário
  • Quanto ainda deve, US$ (2) (opcional, se aplicável): valor no formato do formulário
  • Descrição (1) (opcional, se aplicável)
  • Valor de mercado, US$ (1) (opcional, se aplicável): valor no formato do formulário
  • Quanto ainda deve, US$ (1) (opcional, se aplicável): valor no formato do formulário
  • Descrição (2) (opcional, se aplicável)
  • Valor de mercado, US$ (2) (opcional, se aplicável): valor no formato do formulário
  • Quanto ainda deve, US$ (2) (opcional, se aplicável): valor no formato do formulário

Descontos e despesas (item 11)

campos: 32
  • Desconto (1) (opcional, se aplicável)
  • Valor mensal, US$ (1) (opcional, se aplicável): valor no formato do formulário
  • Desconto (2) (opcional, se aplicável)
  • Valor mensal, US$ (2) (opcional, se aplicável): valor no formato do formulário
  • Desconto (3) (opcional, se aplicável)
  • Valor mensal, US$ (3) (opcional, se aplicável): valor no formato do formulário
  • Desconto (4) (opcional, se aplicável)
  • Valor mensal, US$ (4) (opcional, se aplicável): valor no formato do formulário
  • Aluguel ou financiamento (11b) (opcional, se aplicável): valor no formato do formulário
  • Alimentação e casa (11c) (opcional, se aplicável): valor no formato do formulário
  • Contas e telefone (11d) (opcional, se aplicável): valor no formato do formulário
  • Roupas (11e) (opcional, se aplicável): valor no formato do formulário
  • Lavanderia e limpeza (11f) (opcional, se aplicável): valor no formato do formulário
  • Médico e dentista (11g) (opcional, se aplicável): valor no formato do formulário
  • Seguros (11h) (opcional, se aplicável): valor no formato do formulário
  • Escola, creche (11i) (opcional, se aplicável): valor no formato do formulário
  • Pensão de outro casamento (11j) (opcional, se aplicável): valor no formato do formulário
  • Transporte, gasolina, carro (11k) (opcional, se aplicável): valor no formato do formulário
  • Pago a (1) (opcional, se aplicável)
  • Valor mensal, US$ (1) (opcional, se aplicável): valor no formato do formulário
  • Pago a (2) (opcional, se aplicável)
  • Valor mensal, US$ (2) (opcional, se aplicável): valor no formato do formulário
  • Pago a (3) (opcional, se aplicável)
  • Valor mensal, US$ (3) (opcional, se aplicável): valor no formato do formulário
  • Penhora de salário (11m) (opcional, se aplicável): valor no formato do formulário
  • Pago a (1) (opcional, se aplicável)
  • Valor mensal, US$ (1) (opcional, se aplicável): valor no formato do formulário
  • Pago a (2) (opcional, se aplicável)
  • Valor mensal, US$ (2) (opcional, se aplicável): valor no formato do formulário
  • Pago a (3) (opcional, se aplicável)
  • Valor mensal, US$ (3) (opcional, se aplicável): valor no formato do formulário
  • Anexo outra página (MC-025) (opcional, se aplicável): opções: Sim

Erros comuns

O que o FoxDocs verifica ao preencher este formulário:

  • “Data de nascimento”: a data não pode ser posterior a hoje.

Como funciona

  1. 1

    Responda no chat

    Informe o tribunal, o motivo e, se preciso, renda e despesas.

  2. 2

    Confira o formulário

    Verifique o motivo no item 5 e os totais da página 2. Seu primeiro documento pelo chat é grátis; você também pode preencher o formulário sozinho a qualquer momento.

  3. 3

    Baixe o PDF

    Assine e apresente com a primeira petição.

Como preencher o documento “FW-001 (Califórnia)”: opções

  • Via oficial

    Entrega: Superior Court do processo, com a primeira petição. Órgão: Judicial Council of California. Confira o formulário vigente e os requisitos antes de entregar.

Você também pode preencher o PDF oficial por conta própria ou contratar um despachante ou advogado. No FoxDocs, você responde a cartões com dicas e baixa o formulário original preenchido; o FoxDocs não envia documentos nem dá orientação jurídica. Como o FoxDocs funciona, outras formas de preencher e proteção de dados

Sobre o documento

Quem envia:
Parte em processo na Califórnia com benefícios ou baixa renda
Categoria:
Vara cível: pequenas causas, despejo, medidas protetivas
Como preencher:
Cartões com dicas → formulário original → PDF
Preço:
formulário grátis · chat: primeiro documento grátis, depois $9 por documento
Última atualização:

Quem apresenta e onde

Quem inicia ou responde a um processo (ação cível, divórcio, mudança de nome…) e não pode pagar as custas apresenta o FW-001 na mesma Superior Court com a primeira petição. Para tutelado: FW-001-GC; recursos: APP-015/FW-015-INFO; outras taxas: FW-002.

O pedido é confidencial. Se sua situação melhorar, avise o tribunal em cinco dias pelo FW-010.

Erros comuns

  • marcar 5b sem preencher os itens 7–9 da página 2;
  • marcar 5c sem preencher toda a página 2;
  • informar renda líquida em vez de bruta;
  • esquecer quem mora com você e depende de você (item 9);
  • não marcar o item 6 se já pediu isenção nos últimos 6 meses;
  • não assinar.

O que anexar

  • a primeira petição do processo;
  • comprovantes de benefício ou renda, se pedidos;
  • o pedido anterior dos últimos 6 meses (item 6);
  • MC-025 se faltar espaço.

Como preencher com a FoxDocs

O chat pergunta em português pelo tribunal e processo, seu nome, endereço e trabalho e o motivo. Com benefícios, basta; para 5b e 5c, passa por renda, família, bens e despesas. A FoxDocs soma os totais e calcula as idades.

Assinatura e data à mão.

Perguntas frequentes

Posso preencher o documento “FW-001 (Califórnia)” on-line?

Sim. O FoxDocs preenche on-line o formulário original “FW-001 (Califórnia)”: responda aos cartões com dicas (ou adicione a foto de um documento), confira os valores no formulário e baixe o PDF. A entrega é feita por você: Superior Court do processo, com a primeira petição.

Posso preencher o FW-001 no computador?

Sim. O tribunal aceita o formulário digitado; assinatura e data à mão.

Quem pode ficar isento das custas na Califórnia?

Quem recebe um benefício da lista, cuja renda familiar está abaixo da tabela do FW-001 ou a quem a renda não basta para necessidades básicas e custas.

Quais são os limites de renda do 5b?

Edição de 01/03/2026: US$ 2.660,00 por mês para uma pessoa, US$ 3.606,67 para duas, US$ 4.553,33 para três, US$ 5.500,00 para quatro e mais US$ 946,67 por pessoa acima de seis.

Onde apresentar o FW-001?

Na Superior Court do processo, junto com a primeira petição.

Como saberei a decisão?

O tribunal decide no FW-003 e pode marcar audiência sobre suas finanças.

Preciso de advogado?

Não. O Self-Help Center do tribunal ajuda de graça.

Qual edição do FW-001 usar?

Rev. March 1, 2026, em vigor em 2026-10-30.

Posso preencher o FW-001 em português?

Não, em inglês. Na FoxDocs você responde em português e o PDF sai em inglês.

Terei de pagar as custas depois?

Às vezes: em acordo de US$ 10.000 ou mais, as custas dispensadas são pagas primeiro desse valor; melhora financeira deve ser informada em cinco dias pelo FW-010.

Fonte: Formulário: courts.ca.gov — FW-001 (PDF); folha informativa: FW-001-INFO. Verificado em 2026-10-30. Isto não é aconselhamento jurídico.

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