EntrarCadastrar

SC-100 — Plaintiff's Claim and ORDER to Go to Small Claims Court (ação de pequenas causas)

Preenchimento do documento

Vamos preencher “SC-100 — Plaintiff's Claim and ORDER to Go to Small Claims Court (ação de pequenas causas)” passo a passo, grupo a grupo. Abaixo de cada campo há uma dica: o que escrever e onde encontrar. Os valores aparecem no formulário na hora.
FoxDocs
AES-256-GCMcriptografia
→
Google Drive
Com o Google Drive, seus dados são criptografados com AES-256-GCM e guardados numa pasta de aplicativo oculta do seu próprio Drive; sem o Drive, ficam criptografados no servidor da FoxDocs. Só salvamos com o seu consentimento. Como seus dados são protegidos

Carregando documento...

SC-100 (Plaintiff's Claim and ORDER to Go to Small Claims Court) é o formulário obrigatório do Judicial Council of California para processar em pequenas causas: pessoa física pode pedir até US$ 12.500, empresa até US$ 6.250, e no máximo duas ações acima de US$ 2.500 por ano civil (SC-100-INFO). A taxa pelo Statewide Civil Fee Schedule de 1º de janeiro de 2026 é US$ 30 até US$ 1.500, US$ 50 até US$ 5.000, US$ 75 até US$ 12.500 e US$ 100 com mais de 12 ações em 12 meses (verificado em 2026-10-30). Advogados não atuam na audiência.

Fatos principais

Número do formulário:
SC-100
Órgão:
Judicial Council of California
Onde entregar:
Pequenas causas da Superior Court do condado (Califórnia)
Versão do formulário:
Rev. January 1, 2026
Páginas:
6
Idioma do formulário:
inglês
Perguntas no chat do FoxDocs:
38–61 (conforme as respostas)
Verificado em:

O que o formulário pede, parte por parte

Seções do formulário e campos que a pessoa preenche, conforme a especificação do FoxDocs. Campos de uso do órgão e campos calculados não estão listados. Os campos de texto são impressos em letras maiúsculas — o FoxDocs converte sozinho.

Autor — você (item 1)

campos: 3
  • Telefone diurno
  • E-mail (opcional)
  • Negócio com nome fantasia (anexar SC-103) (opcional): opções: Sim

Réu (item 2)

campos: 18
  • Nome legal exato do réu
  • Telefone do réu (opcional)
  • Endereço do réu
  • Cidade
  • Estado
  • CEP do réu
  • Endereço postal do réu (opcional, se aplicável)
  • Cidade (opcional, se aplicável)
  • Estado (opcional, se aplicável)
  • CEP (campo ZIP Code) (opcional, se aplicável)
  • Agente para citação: nome (opcional, se aplicável)
  • Cargo do agente (opcional, se aplicável)
  • Endereço do agente (opcional, se aplicável)
  • Cidade (opcional, se aplicável)
  • Estado (opcional, se aplicável)
  • CEP (campo ZIP Code) (opcional, se aplicável)
  • Mais de um réu (anexar SC-100A) (opcional): opções: Sim
  • O réu está em serviço militar ativo (opcional): opções: Sim

Pedido (item 3)

campos: 7
  • O réu deve US$: valor no formato do formulário
  • Por que o réu deve (3a): texto em várias linhas
  • Quando aconteceu (3b) (opcional, se aplicável): data MM/DD/AAAA
  • Início (3b) (opcional, se aplicável): data MM/DD/AAAA
  • Até (3b) (opcional, se aplicável): data MM/DD/AAAA
  • Como calculou o valor (3c): texto em várias linhas
  • Mais espaço (anexar MC-031) (opcional): opções: Sim

Perguntas do tribunal (itens 4–10)

campos: 10
  • Pediu o pagamento antes de processar? (item 4): opções: Sim; Não
  • Por que não (item 4) (opcional, se aplicável): texto em várias linhas
  • Por que este tribunal (item 5): opções: Onde o réu mora/atua, dano, lesão ou contrato (5a); Contrato de consumo — onde o comprador assinou ou mora (5b); Contrato de crediário, como cartão de crédito (5c); Financiamento de veículo (5d); Outro (5e)
  • Outro (5e) (opcional, se aplicável)
  • CEP do local do item 5 (opcional)
  • Disputa de honorários de advogado? (item 7): opções: Sim; Não
  • Houve arbitragem (anexar SC-101) (opcional, se aplicável): opções: Sim
  • Processa um órgão público? (item 8): opções: Sim; Não
  • Reclamação feita em (item 8) (opcional, se aplicável): data MM/DD/AAAA
  • Mais de 12 ações em 12 meses? (item 9): opções: Sim; Não

Erros comuns

O que o FoxDocs verifica ao preencher este formulário:

  • “Quando aconteceu (3b)”: a data não pode ser posterior a hoje.
  • “Início (3b)”: a data não pode ser posterior a hoje.
  • “Até (3b)”: a data não pode ser posterior a hoje.
  • “Reclamação feita em (item 8)”: a data não pode ser posterior a hoje.

Como funciona

  1. 1

    Responda no chat

    Diga quem lhe deve, quanto e por quê.

  2. 2

    Confira o formulário

    Verifique o nome do réu, o valor e a explicação do item 3. Seu primeiro documento pelo chat é grátis; você também pode preencher o formulário sozinho a qualquer momento.

  3. 3

    Baixe o PDF

    Assine, apresente com a taxa e providencie a citação do réu.

Como preencher o documento “SC-100 (Califórnia)”: opções

  • Via oficial

    Entrega: Pequenas causas da Superior Court do condado (Califórnia). Órgão: Judicial Council of California. Confira o formulário vigente e os requisitos antes de entregar.

Você também pode preencher o PDF oficial por conta própria ou contratar um despachante ou advogado. No FoxDocs, você responde a cartões com dicas e baixa o formulário original preenchido; o FoxDocs não envia documentos nem dá orientação jurídica. Como o FoxDocs funciona, outras formas de preencher e proteção de dados

Sobre o documento

Quem envia:
Autor maior de 18 anos (pessoa física; empresa por funcionário)
Categoria:
Vara cível: pequenas causas, despejo, medidas protetivas
Como preencher:
Cartões com dicas → formulário original → PDF
Preço:
formulário grátis · chat: primeiro documento grátis, depois $9 por documento
Última atualização:

Quem apresenta e onde

O autor maior de 18 anos apresenta o SC-100 na vara de pequenas causas da Superior Court do condado onde o réu mora ou atua, onde houve o dano ou foi feito o contrato (item 5). Ação no tribunal errado é extinta.

Você não pode entregar a citação: faz isso o xerife, um adulto alheio ao caso ou o cartório por carta registrada; a prova vai no SC-104, pelo menos 15 dias antes da audiência (20 se o réu mora em outro condado).

Erros comuns

  • nome legal do réu inexato;
  • não cobrar o réu antes de processar (item 4);
  • somar custas ao valor;
  • tribunal errado (item 5);
  • processar órgão público sem reclamação escrita prévia (item 8);
  • entregar a citação você mesmo.

O que anexar

  • SC-100A para outras partes;
  • SC-103 se usar nome fantasia;
  • MC-031 se faltar espaço no item 3;
  • SC-101 em disputa de honorários após arbitragem;
  • leve contratos, recibos e fotos à audiência.

Como preencher com a FoxDocs

O chat pergunta em português pelo tribunal, seu nome e endereço, quem você processa (pessoa ou empresa com agente para citação), o valor, o que aconteceu e como calculou, se cobrou e por que este tribunal. A FoxDocs marca sozinha o item 10 (acima de US$ 2.500) pelo valor.

As explicações são escritas em inglês com suas palavras. Data e assinatura à mão.

Perguntas frequentes

Posso preencher o documento “SC-100 (Califórnia)” on-line?

Sim. O FoxDocs preenche on-line o formulário original “SC-100 (Califórnia)”: responda aos cartões com dicas (ou adicione a foto de um documento), confira os valores no formulário e baixe o PDF. A entrega é feita por você: Pequenas causas da Superior Court do condado (Califórnia).

Posso preencher o SC-100 no computador?

Sim. O tribunal aceita o formulário digitado; assinatura e data à mão.

Quanto custa uma ação de pequenas causas?

US$ 30, 50 ou 75 conforme o valor e US$ 100 com mais de 12 ações em 12 meses (tabela 01/01/2026); isenção pelo FW-001.

Qual o limite?

US$ 12.500 para pessoa física e US$ 6.250 para empresa; no máximo duas ações acima de US$ 2.500 por ano.

Onde apresentar o SC-100?

Nas pequenas causas do condado do réu, do dano ou do contrato.

Preciso de advogado?

Não. Advogados não atuam na audiência; o consultor de pequenas causas do condado ajuda de graça.

Qual edição do SC-100 usar?

Rev. January 1, 2026, em vigor em 2026-10-30.

Posso entregar a citação eu mesmo?

Não. Xerife, adulto alheio ou cartório entregam, e depois se apresenta o SC-104.

Posso preencher o SC-100 em português?

Não, em inglês. Na FoxDocs você responde em português e o PDF sai em inglês.

O autor pode recorrer?

Não. Ao apresentar o SC-100, o autor aceita que não pode recorrer da decisão sobre seu pedido (item 11).

Fonte: Formulário: courts.ca.gov — SC-100 (PDF); informações para o autor: SC-100-INFO; taxas: Statewide Civil Fee Schedule (01/01/2026). Verificado em 2026-10-30. Isto não é aconselhamento jurídico.

Pré-visualização

Gerando...