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REG 256 — Statement of Facts (declaração de fatos do DMV da Califórnia)

Preenchimento do documento

Vamos preencher “REG 256 — Statement of Facts (declaração de fatos do DMV da Califórnia)” passo a passo, grupo a grupo. Abaixo de cada campo há uma dica: o que escrever e onde encontrar. Os valores aparecem no formulário na hora.
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O REG 256 (Statement of Facts) é um formulário do California Department of Motor Vehicles (DMV) em que o dono do veículo ou uma das partes declara os fatos de que o DMV precisa: por que não se paga use tax (transferência na família, doação, herança, ordem judicial), por que não é exigido certificado de smog, o que foi alterado no veículo ou por que um nome aparece escrito de duas formas. É anexado a uma transferência do título (title) ou a um registro; o REG 256 não tem taxa própria, e as taxas do procedimento dependem do veículo (DMV, verificado em 2026-10-29). Edição em vigor: REV. 8/2008, 2 páginas, seções A–H; a seção H é assinada à mão sob pena de perjúrio.

Fatos principais

Número do formulário:
REG 256
Órgão:
California Department of Motor Vehicles (DMV)
Onde entregar:
Anexado ao procedimento no DMV da Califórnia (no escritório ou pelo correio com o pacote)
Versão do formulário:
REV. 8/2008
Páginas:
2
Idioma do formulário:
inglês
Perguntas no chat do FoxDocs:
16–51 (conforme as respostas)
Verificado em:

O que o formulário pede, parte por parte

Seções do formulário e campos que a pessoa preenche, conforme a especificação do FoxDocs. Campos de uso do órgão e campos calculados não estão listados. Os campos de texto são impressos em letras maiúsculas — o FoxDocs converte sozinho.

Requerente (seção H)

campos: 4
  • Sobrenome
  • Nome
  • Nome do meio (middle name) (opcional)
  • Telefone (diurno) (opcional)

Veículo / embarcação

campos: 2
  • Número da placa (license plate) (opcional)
  • Número de identificação do veículo (VIN)

A. Declaração de isenção do use tax

campos: 2
  • Motivo da isenção (se aplicável): opções: Transferência familiar (pais, filhos, avós, netos, cônjuge, companheiro(a), irmãos se ambos menores); Inclusão ou exclusão de um familiar; Presente (sem troca nem contrapartida); Ordem judicial; Herança
  • Valor de mercado atual, $ (se aplicável): valor no formato do formulário

B. Declaração de isenção smog

campos: 4
  • Por que não é necessário (se aplicável): opções: Última inspeção nos últimos 90 dias; Elétrico, diesel ou outro; Fora da Califórnia (exceto Nevada e México); Transferência entre parentes, empresário, leasing
  • Motorização (opcional, se aplicável): opções: Eletricidade; Diesel; Outro
  • Outro — especifique (opcional, se aplicável)
  • Transferência entre (opcional, se aplicável): opções: Pais, avós, filhos, netos, irmãos, cônjuge ou companheiro(a); Empresa individual para o titular; Empresas de leasing, sem troca de arrendatário; Arrendador e arrendatário, sem troca; Arrendador e condutor do arrendatário há pelo menos um ano; Inclusão de proprietário(s)

C. Declaração só transferência ou só título

campos: 1
  • Solicita-se (se aplicável): opções: Só transferência (Transfer Only); Só título (Title Only)

D. Endereço para enviar o adesivo

campos: 3
  • Cidade (se aplicável)
  • Estado (se aplicável)
  • CEP (ZIP code) (se aplicável)

E. Declaração de alteração do veículo

campos: 14
  • Valor de mercado atual, $ (se aplicável): valor no formato do formulário
  • Custo das alterações, $ (se aplicável): valor no formato do formulário
  • Data das alterações (se aplicável): data MM/DD/AAAA
  • Mudou o peso vazio (opcional, se aplicável): opções: Sim
  • Motivo da mudança de peso (opcional, se aplicável)
  • Mudou a motorização (opcional, se aplicável): opções: Sim
  • Antes (motorização) (opcional, se aplicável)
  • Depois (motorização) (opcional, se aplicável)
  • Mudou a carroceria (opcional, se aplicável): opções: Sim
  • Antes (carroceria) (opcional, se aplicável)
  • Depois (carroceria) (opcional, se aplicável)
  • Mudou o número de eixos (opcional, se aplicável): opções: Sim
  • Eixos antes (opcional, se aplicável)
  • Eixos depois (opcional, se aplicável)

F. Declaração de nome

campos: 6
  • Situação do nome (se aplicável): opções: A mesma pessoa; Nome escrito errado; Mudança de nome
  • Nome (primeira grafia) (opcional, se aplicável)
  • Nome (segunda grafia) (opcional, se aplicável)
  • Grafia correta (opcional, se aplicável)
  • Nome anterior (opcional, se aplicável)
  • Nome novo (opcional, se aplicável)

G. Declaração de fatos

campos: 1
  • Texto da declaração (opcional): texto em inglês

H. Data da assinatura

campos: 1
  • Data da assinatura

Erros comuns

O que o FoxDocs verifica ao preencher este formulário:

  • “Data das alterações”: a data não pode ser posterior a hoje.

Como funciona

  1. 1

    Responda no chat

    Escolha as seções A–F e responda sobre o veículo, as isenções e o nome — cada linha é explicada em português.

  2. 2

    Confira o formulário

    Na pré-visualização, compare placa, VIN, ano e marca com o título e confirme que só as seções necessárias estão preenchidas. Seu primeiro documento pelo chat é grátis; você também pode preencher o formulário sozinho a qualquer momento.

  3. 3

    Baixe o PDF

    Imprima, assine a seção H à mão e anexe o REG 256 ao seu procedimento no DMV.

Como preencher o documento “REG 256 Statement of Facts (DMV da Califórnia)”: opções

  • Via oficial

    Entrega: Anexado ao procedimento no DMV da Califórnia (no escritório ou pelo correio com o pacote). Órgão: California Department of Motor Vehicles (DMV). Confira o formulário vigente e os requisitos antes de entregar.

Você também pode preencher o PDF oficial por conta própria ou contratar um despachante ou advogado. No FoxDocs, você responde a cartões com dicas e baixa o formulário original preenchido; o FoxDocs não envia documentos nem dá orientação jurídica. Como o FoxDocs funciona, outras formas de preencher e proteção de dados

Sobre o documento

Quem envia:
Donos de veículos ou partes de um procedimento que precisam declarar fatos ao DMV (doação, isenção de use tax ou smog, alterações, nome)
Categoria:
Veículos: título, registro e venda (DMV)
Como preencher:
Cartões com dicas → formulário original → PDF
Preço:
formulário grátis · chat: primeiro documento grátis, depois $9 por documento
Última atualização:

Qual seção do REG 256 você precisa

O REG 256 reúne várias declarações independentes. Só se preenchem as seções que se aplicam ao seu procedimento; as demais ficam em branco. A seção H — nome, telefone diurno, data e assinatura — é sempre preenchida.

Para doar um carro a um parente ou recebê-lo, em geral usa-se a seção A (use tax) e, se couber, a seção B (smog). Mudança de carroceria, motor ou número de eixos vai na seção E; nome escrito de forma diferente, na seção F. O que não cabe nas frases impressas vai na seção G, declaração livre.

  • A — isenção de use tax: transferência na família (pais, filhos, avós, netos, cônjuge, companheiro registrado (domestic partner), irmãos só se ambos forem menores de idade), inclusão ou exclusão de um familiar, doação sem contrapartida, ordem judicial, herança; informa-se o valor de mercado atual;
  • B — isenção do certificado de smog: última certificação de smog nos últimos 90 dias; veículo elétrico, a diesel ou outro; veículo fora da Califórnia (exceto Nevada e México); transferência entre as pessoas listadas no formulário — familiares, empresa individual e seu titular, empresas de leasing, arrendador e arrendatário, proprietário registrado incluído;
  • C — só transferência (Transfer Only) ou só título (Title Only);
  • D — adesivo para elevador ou suporte de cadeira de rodas: número da placa ou cartão Disabled Person / Disabled Veteran e endereço para envio do adesivo;
  • E — alterações no veículo: valor de mercado, custo e data das alterações, e «antes/depois» do peso sem carga, motor (tipo de combustível), tipo de carroceria e número de eixos;
  • F — declaração de nome: uma mesma pessoa, nome escrito errado ou mudança de nome;
  • G — declaração livre que começa com «I, the undersigned, state:»;
  • H — nome, telefone diurno, data e assinatura do declarante.

Quando o REG 256 acompanha uma transferência

A página do DMV sobre transferência de título diz que a transferência pode exigir também o REG 256, um recibo de compra e venda (Bill of Sale, REG 135) e um certificado de smog. Sem o título em mãos, primeiro se entrega o REG 227. Toda mudança de proprietário ou de credor fiduciário deve ser informada ao DMV em 10 dias, e o vendedor entrega a Notice of Transfer and Release of Liability (REG 138) em 5 dias (dmv.ca.gov, verificado em 2026-10-29).

O caso típico é doar um carro a um parente: no título ou no REG 227 consta que o veículo foi recebido como doação, e o REG 256 explica por que não se paga use tax e, se couber, por que o teste de smog não é necessário. No pedido REG 343, a doação também é comprovada com o REG 256.

Erros comuns

  • Preencher seções que não se aplicam. Cada seção é uma declaração assinada à parte; marque só o que é verdade no seu procedimento.
  • Chamar de «doação» algo que foi pago. A seção A define doação como sem troca nem outra contrapartida de valor (no trade or other valuable consideration); se houve pagamento ou troca, é venda.
  • Parente fora da lista. A seção A cita familiares específicos; irmãos só se ambos forem menores. Tios e primos não aparecem.
  • Deixar sem o valor de mercado atual na seção A ou E.
  • Marcar «fora da Califórnia» na seção B para veículo em Nevada ou no México — o formulário exclui os dois expressamente.
  • Marcar «smog nos últimos 90 dias» quando o certificado é mais antigo.
  • Placa, VIN, ano e marca diferentes do título — o cabeçalho se repete nas duas páginas e deve ser idêntico.
  • Sem assinatura na seção H ou assinado por outra pessoa: quem declara os fatos assina à mão, sob pena de perjúrio.

O que anexar

  • o REG 256 não é entregue sozinho: vai com o procedimento que explica;
  • o título da Califórnia (California Certificate of Title) assinado ou, se faltar, o REG 227 Application for Replacement or Transfer of Title;
  • se necessário, um recibo de compra e venda (REG 135) e um certificado de smog (se a seção B não isentar);
  • o REG 343 Application for Title or Registration quando o DMV exigir para o seu procedimento;
  • taxas do procedimento: transferência (Transfer) US$ 15 pela página de taxas do DMV; os demais valores dependem do veículo e são calculados pelo DMV Fee Calculator (verificado em 2026-10-29).

Como preencher com o FoxDocs

O chat do FoxDocs pergunta primeiro quais seções (A–F) você precisa e depois só pergunta sobre elas: placa, VIN de 17 caracteres, ano do modelo e marca; motivo da isenção de use tax e valor de mercado; motivo da isenção de smog e entre quem é a transferência; placa ou cartão de deficiência e endereço para o adesivo; antes/depois de carroceria, motor, peso e eixos; grafias do nome. A declaração livre da seção G pode ser ditada com suas palavras.

Perguntas e explicações são em português; o FoxDocs imprime o formulário em inglês e em maiúsculas, como os formulários do DMV pedem. Na seção H entram seu nome, telefone diurno e a data; você assina à mão o formulário impresso.

Perguntas frequentes

Dá para preencher o REG 256 online ou no computador?

Sim. O formulário do DMV é um PDF preenchível e aceita texto digitado. O FoxDocs coloca suas respostas no formulário oficial; você assina a seção H à mão.

Quanto custa o REG 256?

O REG 256 não tem taxa própria. Pagam-se as taxas do procedimento: transferência US$ 15 (DMV, verificado em 2026-10-29); o resto depende do veículo e do DMV Fee Calculator.

Para onde enviar o REG 256?

Ao DMV da Califórnia, junto com o procedimento que acompanha — título ou REG 227 e demais documentos. Confira o endereço postal do seu procedimento no site do DMV.

Preciso de advogado para preencher o REG 256?

Não. O dono ou a parte do procedimento preenche. Mas a assinatura é sob pena de perjúrio, então declare só fatos verdadeiros.

Qual edição do REG 256 é aceita?

A REV. 8/2008, publicada em dmv.ca.gov em 2026-10-29. O FoxDocs preenche essa edição.

Posso preencher o REG 256 por outra pessoa?

Preparar, sim; assinar, não. A seção H é assinada à mão por quem declara os fatos; o FoxDocs ajuda a preencher para um parente, que depois assina.

Como preencher o REG 256 em português?

Com o chat do FoxDocs em português. Você responde em português, cada linha é explicada e o formulário sai em inglês, em maiúsculas, como o DMV exige.

Preciso do REG 256 para doar um carro a um parente?

Em geral, sim. A seção A justifica a isenção de use tax na doação ou transferência familiar, e a seção B a isenção de smog, se couber.

Passar o carro para meu irmão é isento de use tax?

Só se os dois forem menores de idade. É o que diz a seção A; irmãos adultos não aparecem como motivo.

O REG 256 precisa de reconhecimento em cartório (notário)?

Não, o formulário não tem campo de notário. A assinatura da seção H é dada sob pena de perjúrio pela lei da Califórnia.

Em quanto tempo devo informar uma doação ou venda?

10 dias para informar a mudança de proprietário ao DMV (dmv.ca.gov, verificado em 2026-10-29). O vendedor entrega o REG 138 em 5 dias.

Fonte: Formulário oficial e página do DMV: dmv.ca.gov — Vehicle Registration; transferência de título: dmv.ca.gov — Title Transfers and Changes; taxas: dmv.ca.gov — Registration Fees. Formulário REG 256 REV. 8/2008 baixado de dmv.ca.gov. Verificado em 2026-10-29. Isto não é assessoria jurídica.

Pré-visualização

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