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FL-100 — Petição de casamento/parceria (Petition—Marriage/Domestic Partnership)

Preenchimento do documento

Vamos preencher “FL-100 — Petição de casamento/parceria (Petition—Marriage/Domestic Partnership)” passo a passo, grupo a grupo. Abaixo de cada campo há uma dica: o que escrever e onde encontrar. Os valores aparecem no formulário na hora.
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O FL-100 (Petition—Marriage/Domestic Partnership) é um formulário obrigatório do Conselho Judicial da Califórnia (Judicial Council of California) que o cônjuge ou parceiro registrado apresenta na Superior Court do condado para iniciar um divórcio (dissolution), uma separação judicial (legal separation) ou uma nulidade. Para o divórcio, um dos cônjuges deve morar há 6 meses na Califórnia e há 3 meses no condado (item 2). A taxa é de US$ 435 pelo Statewide Civil Fee Schedule em vigor desde 01/01/2026 (item 97, verificado em 2026-10-30); com renda baixa, pode-se pedir isenção pelo FW-001.

Fatos principais

Número do formulário:
FL-100
Órgão:
Conselho Judicial da Califórnia (Judicial Council of California)
Onde entregar:
Superior Court do condado na Califórnia: pessoalmente, pelo correio ou e-filing
Versão do formulário:
Rev. January 1, 2020
Páginas:
3
Idioma do formulário:
inglês
Perguntas no chat do FoxDocs:
40–76 (conforme as respostas)
Verificado em:

O que o formulário pede, parte por parte

Seções do formulário e campos que a pessoa preenche, conforme a especificação do FoxDocs. Campos de uso do órgão e campos calculados não estão listados. Os campos de texto são impressos em letras maiúsculas — o FoxDocs converte sozinho.

O que pede e a qual tribunal (cabeçalho, item 1)

campos: 9
  • Petição de: opções: Divórcio (Dissolution); Separação judicial (Legal Separation); Nulidade (Nullity)
  • Relação jurídica (item 1): opções: Somos casados; Parceria registrada na Califórnia; Parceria registrada fora da Califórnia
  • Petição emendada (AMENDED) (opcional): opções: Sim
  • Número do processo (opcional)
  • Condado do tribunal
  • Endereço do tribunal
  • Endereço postal do tribunal (opcional)
  • Cidade e ZIP do tribunal
  • Nome da unidade (opcional)

Requerente — você

campos: 2
  • Telefone diurno (opcional)
  • E-mail (opcional)

Requisitos de residência (item 2)

campos: 6
  • Requerente: 6 meses na Califórnia, 3 no condado (opcional): opções: Sim
  • Requerido: 6 meses na Califórnia, 3 no condado (opcional): opções: Sim
  • Parceria registrada na Califórnia — sem residência (2b) (opcional): opções: Sim
  • Casamento do mesmo sexo na Califórnia, residência não o dissolve (2c) (opcional): opções: Sim
  • O requerente mora em (2c) (opcional, se aplicável)
  • O requerido mora em (2c) (opcional, se aplicável)

Dados estatísticos (item 3)

campos: 4
  • Data do casamento (opcional, se aplicável): data MM/DD/AAAA
  • Data da separação (opcional, se aplicável): data MM/DD/AAAA
  • Data de registro da parceria (opcional, se aplicável): data MM/DD/AAAA
  • Data da separação (opcional, se aplicável): data MM/DD/AAAA

Filhos menores (item 4)

campos: 4
  • Filhos menores em comum: opções: Não há filhos menores; Sim, são os seguintes
  • Um filho ainda não nascido (opcional, se aplicável): opções: Sim
  • Continua no anexo 4b (opcional, se aplicável): opções: Sim
  • Declaração voluntária de paternidade assinada (4e) (opcional): opções: Sim

Filho menor 1 (item 4b)

campos: 2 · linhas: até 4
  • Nome do filho (se aplicável)
  • Data de nascimento (se aplicável): data MM/DD/AAAA

Fundamentos legais (item 5)

campos: 2
  • Fundamento (opcional, se aplicável): opções: Diferenças irreconciliáveis; Incapacidade legal permanente
  • Fundamento da nulidade (opcional, se aplicável): opções: Incesto; Bigamia; Idade do requerente no registro; Casamento anterior vigente; Alienação mental; Fraude; Coação; Incapacidade física

Guarda e visitas (item 6)

campos: 9
  • Guarda legal para (opcional, se aplicável): opções: Requerente (Petitioner); Requerido(a) (Respondent); Conjunta; Outra pessoa
  • Guarda física para (opcional, se aplicável): opções: Requerente (Petitioner); Requerido(a) (Respondent); Conjunta; Outra pessoa
  • Visitas para (opcional, se aplicável): opções: Requerente (Petitioner); Requerido(a) (Respondent); Outra pessoa
  • Conforme pedido em FL-311 (opcional, se aplicável): opções: Sim
  • Conforme pedido em FL-312 (opcional, se aplicável): opções: Sim
  • Conforme pedido em FL-341(C) (opcional, se aplicável): opções: Sim
  • Conforme pedido em FL-341(D) (opcional, se aplicável): opções: Sim
  • Conforme pedido em FL-341(E) (opcional, se aplicável): opções: Sim
  • Conforme pedido em Attachment 6c(1) (opcional, se aplicável): opções: Sim

Pensões (itens 7–8)

campos: 7
  • Pensão dos filhos — outro (7c) (opcional): opções: Sim
  • Especifique (opcional, se aplicável)
  • Pensão ao cônjuge para (8a) (opcional): opções: Requerente (Petitioner); Requerido(a) (Respondent)
  • Encerrar o direito à pensão de (8b) (opcional): opções: Requerente (Petitioner); Requerido(a) (Respondent)
  • Reservar a decisão de pensão para (8c) (opcional): opções: Requerente (Petitioner); Requerido(a) (Respondent)
  • Pensão — outro (8d) (opcional): opções: Sim
  • Especifique (opcional, se aplicável)

Bens e dívidas (itens 9–10)

campos: 15
  • Bens particulares (item 9): opções: Não há tais bens ou dívidas; Sim — pedir ao tribunal
  • Onde está listado (opcional, se aplicável): opções: Em anexo; Na declaração FL-160; Na lista a seguir
  • Bem particular 1 (opcional, se aplicável)
  • Confirmar para (1) (opcional, se aplicável): opções: Requerente (Petitioner); Requerido(a) (Respondent)
  • Bem particular 2 (opcional, se aplicável)
  • Confirmar para (2) (opcional, se aplicável): opções: Requerente (Petitioner); Requerido(a) (Respondent)
  • Bem particular 3 (opcional, se aplicável)
  • Confirmar para (3) (opcional, se aplicável): opções: Requerente (Petitioner); Requerido(a) (Respondent)
  • Bem particular 4 (opcional, se aplicável)
  • Confirmar para (4) (opcional, se aplicável): opções: Requerente (Petitioner); Requerido(a) (Respondent)
  • Bem particular 5 (opcional, se aplicável)
  • Confirmar para (5) (opcional, se aplicável): opções: Requerente (Petitioner); Requerido(a) (Respondent)
  • Bens comuns (item 10): opções: Não há tais bens ou dívidas; Sim — pedir ao tribunal
  • Onde está listado (opcional, se aplicável): opções: Em anexo; Na declaração FL-160; Na lista a seguir
  • Bens comuns — lista (opcional, se aplicável)

Outros pedidos (item 11)

campos: 4
  • Honorários e custas pagos por (11a) (opcional): opções: Requerente (Petitioner); Requerido(a) (Respondent)
  • Restaurar o nome anterior (11b) (opcional)
  • Outro (11c) (opcional)
  • Continua no anexo 11c (opcional): opções: Sim

Erros comuns

O que o FoxDocs verifica ao preencher este formulário:

  • “Data do casamento”: a data não pode ser posterior a hoje.
  • “Data da separação”: a data não pode ser posterior a hoje.
  • “Data de registro da parceria”: a data não pode ser posterior a hoje.
  • “Data de nascimento”: a data não pode ser posterior a hoje.

Como funciona

  1. 1

    Responda no chat

    Conte em português sobre o casamento, os filhos, os bens e seus pedidos.

  2. 2

    Confira o formulário

    Verifique o tipo de processo, o fundamento no item 5 e as datas. Seu primeiro documento pelo chat é grátis; você também pode preencher o formulário sozinho a qualquer momento.

  3. 3

    Baixe o PDF

    Assine e apresente com o FL-110 (e FL-105) no tribunal do condado.

Como preencher o documento “FL-100 (California)”: opções

  • Via oficial

    Entrega: Superior Court do condado na Califórnia: pessoalmente, pelo correio ou e-filing. Órgão: Conselho Judicial da Califórnia (Judicial Council of California). Confira o formulário vigente e os requisitos antes de entregar.

Você também pode preencher o PDF oficial por conta própria ou contratar um despachante ou advogado. No FoxDocs, você responde a cartões com dicas e baixa o formulário original preenchido; o FoxDocs não envia documentos nem dá orientação jurídica. Como o FoxDocs funciona, outras formas de preencher e proteção de dados

Sobre o documento

Quem envia:
Cônjuge ou parceiro registrado (petitioner) na Califórnia
Categoria:
Vara de família: divórcio, guarda, mudança de nome
Como preencher:
Cartões com dicas → formulário original → PDF
Preço:
formulário grátis · chat: primeiro documento grátis, depois $20 por documento
Última atualização:

Quem apresenta e onde

Um cônjuge (petitioner) apresenta na Superior Court do condado onde ele ou o requerido mora, junto com a citação FL-110 e, havendo filhos menores, o FL-105; depois a outra parte é citada (FL-115).

O requerido tem 30 dias para responder (FL-120), e o divórcio não pode ser definitivo antes de 6 meses da citação (Family Code § 2339).

Erros comuns

  • não cumprir a residência — peça primeiro separação judicial e altere depois;
  • marcar divórcio no cabeçalho sem fundamento no item 5;
  • filhos sem o FL-105;
  • data de separação aproximada — afeta bens e pensões;
  • escrever número do processo na primeira apresentação — o tribunal atribui;
  • página 3 sem assinatura.

O que anexar

  • citação FL-110;
  • FL-105 se houver filhos menores;
  • FL-160 ou anexos 9b/10b se os bens forem listados à parte;
  • a taxa ou FW-001 e FW-003;
  • formulários locais do condado.

Como preencher com a FoxDocs

O chat pergunta em português o tipo de processo e o tribunal, seu nome e endereço, o requerido, a residência, as datas de casamento e separação, os filhos, o fundamento e seus pedidos de guarda, pensões, bens e retorno do nome anterior. A FoxDocs coloca os nomes no cabeçalho das páginas 2–3 e «SELF-REPRESENTED».

O FoxDocs calcula a idade dos filhos e a duração do casamento em anos e meses a partir das datas; à mão, só a data e a assinatura.

Perguntas frequentes

Posso preencher o documento “FL-100 (California)” on-line?

Sim. O FoxDocs preenche on-line o formulário original “FL-100 (California)”: responda aos cartões com dicas (ou adicione a foto de um documento), confira os valores no formulário e baixe o PDF. A entrega é feita por você: Superior Court do condado na Califórnia: pessoalmente, pelo correio ou e-filing.

Dá para preencher o FL-100 no computador?

Sim. Os tribunais da Califórnia aceitam formulários digitados; a assinatura é à mão e muitos aceitam e-filing.

Quanto custa apresentar o FL-100?

US$ 435 pelo Statewide Civil Fee Schedule desde 01/01/2026 (item 97); com renda baixa, isenção pelo FW-001.

Onde apresentar o FL-100?

Na Superior Court do condado onde você ou o requerido mora — pessoalmente, pelo correio ou online.

Quanto tempo leva um divórcio na Califórnia?

No mínimo 6 meses desde a citação do requerido (Family Code § 2339).

Preciso de advogado?

Não. Você pode se representar; todo tribunal tem um Family Law Facilitator gratuito.

Qual edição usar?

Rev. January 1, 2020, em vigor em 2026-10-30.

Outra pessoa pode apresentar o FL-100 por mim?

Não. O requerente é o próprio cônjuge e assina pessoalmente; outros podem ajudar a preencher.

Posso preencher o FL-100 em português?

O formulário é preenchido em inglês. Na FoxDocs você responde em português e o PDF sai em inglês.

E se não tivermos filhos nem bens?

Marque «There are no minor children» e «There are no such assets or debts» nos itens 4, 9 e 10.

Fonte: Formulário: courts.ca.gov — FL-100 (PDF); formulários dos tribunais: courts.ca.gov — Find Your Court Forms; taxas: Statewide Civil Fee Schedule (01/01/2026). Verificado em 2026-10-30. Isto não é aconselhamento jurídico.

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