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FL-120 — Response—Marriage/Domestic Partnership, resposta à petição de divórcio

Preenchimento do documento

Vamos preencher “FL-120 — Response—Marriage/Domestic Partnership, resposta à petição de divórcio” passo a passo, grupo a grupo. Abaixo de cada campo há uma dica: o que escrever e onde encontrar. Os valores aparecem no formulário na hora.
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O FL-120 (Response—Marriage/Domestic Partnership) é um formulário obrigatório do Judicial Council of California com que o requerido responde a uma petição (FL-100) de divórcio, separação judicial ou nulidade de casamento ou parceria. É apresentado na mesma Superior Court em até 30 dias corridos após a entrega do FL-100 e do FL-110, e uma cópia é entregue ao requerente. A taxa do primeiro documento do requerido é de US$ 435 (Statewide Civil Fee Schedule em vigor desde 01/01/2026, item 98; verificado em 2026-10-30); com renda baixa, pode-se pedir isenção pelo FW-001.

Fatos principais

Número do formulário:
FL-120
Órgão:
Judicial Council of California
Onde entregar:
A mesma Superior Court do condado do FL-100, em até 30 dias da entrega
Versão do formulário:
Rev. January 1, 2020
Páginas:
3
Idioma do formulário:
inglês
Perguntas no chat do FoxDocs:
43–79 (conforme as respostas)
Verificado em:

O que o formulário pede, parte por parte

Seções do formulário e campos que a pessoa preenche, conforme a especificação do FoxDocs. Campos de uso do órgão e campos calculados não estão listados. Os campos de texto são impressos em letras maiúsculas — o FoxDocs converte sozinho.

O que pede e a qual tribunal (cabeçalho, item 1)

campos: 9
  • Petição de: opções: Divórcio (Dissolution); Separação judicial (Legal Separation); Nulidade (Nullity)
  • Relação jurídica (item 1): opções: Somos casados; Parceria registrada na Califórnia; Parceria registrada fora da Califórnia
  • Resposta emendada (AMENDED) (opcional): opções: Sim
  • Número do processo
  • Condado do tribunal
  • Endereço do tribunal
  • Endereço postal do tribunal (opcional)
  • Cidade e ZIP do tribunal
  • Nome da unidade (opcional)

Requerido(a) — você

campos: 2
  • Telefone diurno (opcional)
  • E-mail (opcional)

Fundamentos legais (item 5)

campos: 4
  • As partes nunca se casaram nem registraram (5a) (opcional): opções: Sim
  • Nega os fundamentos da petição (5b) (opcional): opções: Sim
  • Fundamento (opcional, se aplicável): opções: Diferenças irreconciliáveis; Incapacidade legal permanente
  • Fundamento da nulidade (opcional, se aplicável): opções: Incesto; Bigamia; Idade do requerente no registro; Casamento anterior vigente; Alienação mental; Fraude; Coação; Incapacidade física

Requisitos de residência (item 2)

campos: 6
  • Requerente: 6 meses na Califórnia, 3 no condado (opcional): opções: Sim
  • Requerido: 6 meses na Califórnia, 3 no condado (opcional): opções: Sim
  • Parceria registrada na Califórnia — sem residência (2b) (opcional): opções: Sim
  • Casamento do mesmo sexo na Califórnia, residência não o dissolve (2c) (opcional): opções: Sim
  • O requerente mora em (2c) (opcional, se aplicável)
  • O requerido mora em (2c) (opcional, se aplicável)

Dados estatísticos (item 3)

campos: 4
  • Data do casamento (opcional, se aplicável): data MM/DD/AAAA
  • Data da separação (opcional, se aplicável): data MM/DD/AAAA
  • Data de registro da parceria (opcional, se aplicável): data MM/DD/AAAA
  • Data da separação (opcional, se aplicável): data MM/DD/AAAA

Filhos menores (item 4)

campos: 4
  • Filhos menores em comum: opções: Não há filhos menores; Sim, são os seguintes
  • Um filho ainda não nascido (opcional, se aplicável): opções: Sim
  • Continua no anexo 4b (opcional, se aplicável): opções: Sim
  • Declaração voluntária de paternidade assinada (4e) (opcional): opções: Sim

Filho menor 1 (item 4b)

campos: 2 · linhas: até 4
  • Nome do filho (se aplicável)
  • Data de nascimento (se aplicável): data MM/DD/AAAA

Guarda e visitas (item 6)

campos: 9
  • Guarda legal para (opcional, se aplicável): opções: Requerente (Petitioner); Requerido(a) (Respondent); Conjunta; Outra pessoa
  • Guarda física para (opcional, se aplicável): opções: Requerente (Petitioner); Requerido(a) (Respondent); Conjunta; Outra pessoa
  • Visitas para (opcional, se aplicável): opções: Requerente (Petitioner); Requerido(a) (Respondent); Outra pessoa
  • Conforme pedido em FL-311 (opcional, se aplicável): opções: Sim
  • Conforme pedido em FL-312 (opcional, se aplicável): opções: Sim
  • Conforme pedido em FL-341(C) (opcional, se aplicável): opções: Sim
  • Conforme pedido em FL-341(D) (opcional, se aplicável): opções: Sim
  • Conforme pedido em FL-341(E) (opcional, se aplicável): opções: Sim
  • Conforme pedido em Attachment 6c(1) (opcional, se aplicável): opções: Sim

Pensões (itens 7–8)

campos: 7
  • Pensão dos filhos — outro (7c) (opcional): opções: Sim
  • Especifique (opcional, se aplicável)
  • Pensão ao cônjuge para (8a) (opcional): opções: Requerente (Petitioner); Requerido(a) (Respondent)
  • Encerrar o direito à pensão de (8b) (opcional): opções: Requerente (Petitioner); Requerido(a) (Respondent)
  • Reservar a decisão de pensão para (8c) (opcional): opções: Requerente (Petitioner); Requerido(a) (Respondent)
  • Pensão — outro (8d) (opcional): opções: Sim
  • Especifique (opcional, se aplicável)

Bens e dívidas (itens 9–10)

campos: 15
  • Bens particulares (item 9): opções: Não há tais bens ou dívidas; Sim — pedir ao tribunal
  • Onde está listado (opcional, se aplicável): opções: Em anexo; Na declaração FL-160; Na lista a seguir
  • Bem particular 1 (opcional, se aplicável)
  • Confirmar para (1) (opcional, se aplicável): opções: Requerente (Petitioner); Requerido(a) (Respondent)
  • Bem particular 2 (opcional, se aplicável)
  • Confirmar para (2) (opcional, se aplicável): opções: Requerente (Petitioner); Requerido(a) (Respondent)
  • Bem particular 3 (opcional, se aplicável)
  • Confirmar para (3) (opcional, se aplicável): opções: Requerente (Petitioner); Requerido(a) (Respondent)
  • Bem particular 4 (opcional, se aplicável)
  • Confirmar para (4) (opcional, se aplicável): opções: Requerente (Petitioner); Requerido(a) (Respondent)
  • Bem particular 5 (opcional, se aplicável)
  • Confirmar para (5) (opcional, se aplicável): opções: Requerente (Petitioner); Requerido(a) (Respondent)
  • Bens comuns (item 10): opções: Não há tais bens ou dívidas; Sim — pedir ao tribunal
  • Onde está listado (opcional, se aplicável): opções: Em anexo; Na declaração FL-160; Na lista a seguir
  • Bens comuns — lista (opcional, se aplicável)

Outros pedidos (item 11)

campos: 4
  • Honorários e custas pagos por (11a) (opcional): opções: Requerente (Petitioner); Requerido(a) (Respondent)
  • Restaurar o nome anterior (11b) (opcional)
  • Outro (11c) (opcional)
  • Continua no anexo 11c (opcional): opções: Sim

Erros comuns

O que o FoxDocs verifica ao preencher este formulário:

  • “Data do casamento”: a data não pode ser posterior a hoje.
  • “Data da separação”: a data não pode ser posterior a hoje.
  • “Data de registro da parceria”: a data não pode ser posterior a hoje.
  • “Data de nascimento”: a data não pode ser posterior a hoje.

Como funciona

  1. 1

    Responda no chat

    Conte sobre o processo, os filhos, os bens e seus pedidos.

  2. 2

    Confira o formulário

    Compare o número e os nomes com o FL-100 e confira o item 5. Seu primeiro documento pelo chat é grátis; você também pode preencher o formulário sozinho a qualquer momento.

  3. 3

    Baixe o PDF

    Assine, apresente e entregue uma cópia ao requerente.

Como preencher o documento “FL-120 (Califórnia)”: opções

  • Via oficial

    Entrega: A mesma Superior Court do condado do FL-100, em até 30 dias da entrega. Órgão: Judicial Council of California. Confira o formulário vigente e os requisitos antes de entregar.

Você também pode preencher o PDF oficial por conta própria ou contratar um despachante ou advogado. No FoxDocs, você responde a cartões com dicas e baixa o formulário original preenchido; o FoxDocs não envia documentos nem dá orientação jurídica. Como o FoxDocs funciona, outras formas de preencher e proteção de dados

Sobre o documento

Quem envia:
O requerido (cônjuge ou parceiro registrado) em processo de divórcio, separação judicial ou nulidade na Califórnia
Categoria:
Vara de família: divórcio, guarda, mudança de nome
Como preencher:
Cartões com dicas → formulário original → PDF
Preço:
formulário grátis · chat: primeiro documento grátis, depois $20 por documento
Última atualização:

Quem apresenta e onde

O requerido — o cônjuge ou parceiro registrado que recebeu o FL-100 e o FL-110 — apresenta o FL-120 no mesmo tribunal, com o mesmo número de processo, em até 30 dias corridos.

Uma cópia é entregue ao requerente pelo correio ou pessoalmente (por outra pessoa), com prova no FL-335 ou FL-330. Sem resposta, o requerente pode pedir julgamento à revelia (default).

O que você pode dizer na resposta

  • concordar com o tipo de processo e pedir o mesmo (item 5c), para que o caso siga mesmo se o requerente desistir;
  • alegar que não houve casamento válido (5a) ou negar os fundamentos da petição (5b);
  • pedir guarda, pensões, partilha de bens e restauração do nome anterior (itens 6 a 11).

Erros comuns

  • apresentar depois dos 30 dias;
  • número do processo ou nomes diferentes do FL-100;
  • não anexar o FL-105 quando há filhos menores;
  • não entregar cópia ao requerente ou não provar a entrega;
  • não assinar a página 3.

O que anexar

  • FL-105 (UCCJEA) se houver filhos menores;
  • FL-160 ou anexos 9b/10b se os bens forem listados à parte;
  • a taxa de US$ 435 ou os formulários FW-001 e FW-003;
  • prova de entrega ao requerente (FL-335 ou FL-330).

Como preencher com o FoxDocs

O chat do FoxDocs pergunta em português o tribunal e o número do processo, seu nome e endereço, o nome do requerente, sua posição e pedidos, datas de casamento e separação, filhos, guarda, pensões e bens. O FoxDocs coloca os nomes no cabeçalho das páginas 2–3 e «SELF-REPRESENTED».

A idade dos filhos e a duração do casamento em anos e meses são calculadas pelas datas; só a data e a assinatura são à mão.

Perguntas frequentes

Posso preencher o documento “FL-120 (Califórnia)” on-line?

Sim. O FoxDocs preenche on-line o formulário original “FL-120 (Califórnia)”: responda aos cartões com dicas (ou adicione a foto de um documento), confira os valores no formulário e baixe o PDF. A entrega é feita por você: A mesma Superior Court do condado do FL-100, em até 30 dias da entrega.

Posso preencher o FL-120 no computador?

Sim. Os tribunais da Califórnia aceitam formulários digitados; assine à mão.

Quanto custa apresentar o FL-120?

US$ 435 pela tabela desde 01/01/2026 (item 98); com renda baixa, isenção pelo FW-001.

Onde apresentar o FL-120?

Na mesma Superior Court do FL-100, com o mesmo número — pessoalmente, por correio ou on-line.

Qual é o prazo?

30 dias corridos após a entrega do FL-100 e do FL-110.

Preciso de advogado?

Não. Você pode responder sozinho; cada tribunal tem um Family Law Facilitator ou Self-Help Center gratuito.

Qual versão do FL-120 usar?

Rev. January 1, 2020 — impressa no rodapé e válida em 2026-10-30.

Alguém pode apresentar o FL-120 por mim?

Não. O requerido assina pessoalmente; outros podem ajudar a preencher.

Posso preencher o FL-120 em português?

O formulário é preenchido em inglês. No FoxDocs você responde em português e o PDF sai em inglês.

O que acontece se eu não responder?

O requerente pode pedir julgamento à revelia sobre filhos, bens e pensões sem a sua participação.

Fonte: Formulário: courts.ca.gov — FL-120 (PDF); formulários: courts.ca.gov — Find Your Court Forms; taxas: Statewide Civil Fee Schedule (01/01/2026). Verificado em 2026-10-30. Isto não é aconselhamento jurídico.

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