Sobre o documento
- Quem envia:
- O requerente em processo de divórcio, separação judicial ou nulidade na Califórnia
- País:
- Estados Unidos
- Categoria:
- Vara de família: divórcio, guarda, mudança de nome
- Como preencher:
- Cartões com dicas → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat: primeiro documento grátis, depois $5 por documento
- Última atualização:
Quem apresenta e onde
O requerente preenche o FL-110 e o apresenta com o FL-100 na Superior Court do condado do processo. O escrivão coloca o selo, a data e sua assinatura no rodapé da página 1.
Depois, um adulto que não é parte (ou o xerife ou um oficial de citação) entrega ao requerido o FL-110, o FL-100 e um FL-120 em branco; a prova é feita no FL-115. O requerente não pode fazer a entrega.
O que saber
- A página 2 traz as ordens restritivas padrão (Family Code § 2040): sem consentimento escrito ou ordem judicial, ninguém pode tirar os filhos da Califórnia, pedir novo passaporte para eles, alterar seguros ou beneficiários nem transferir ou ocultar bens.
- Valem para o requerente desde a apresentação e para o requerido desde a entrega.
- O requerido tem 30 dias corridos para apresentar o FL-120.
Erros comuns
- nomes diferentes dos do FL-100;
- falta telefone ou endereço do requerente no item 2;
- tribunal ou prédio errado no item 1;
- o próprio requerente entrega os papéis;
- FL-110 entregue sem cópia do FL-100.
O que anexar
- a petição FL-100 (e FL-105 se houver filhos menores);
- um FL-120 em branco para o requerido;
- a taxa de US$ 435 ou o pedido de isenção FW-001;
- formulários locais exigidos pelo tribunal do condado.
Como preencher com o FoxDocs
O chat do FoxDocs pergunta em português o tribunal, seu nome, endereço e telefone e o nome do requerido, e imprime o formulário em inglês. Se você preencheu o FL-100 no FoxDocs, nomes e endereço vêm do perfil.
A data, a assinatura do escrivão e o selo são colocados pelo tribunal.