Sobre o documento
- Quem envia:
- Adulto que muda o próprio nome, ou pai/mãe/tutor de criança
- País:
- Estados Unidos
- Categoria:
- Vara cível: pequenas causas, despejo, medidas protetivas
- Como preencher:
- Cartões com dicas → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat: primeiro documento grátis, depois $9 por documento
- Última atualização:
Quem apresenta e onde
A pessoa que muda de nome (ou os pais ou o tutor, no caso de criança) apresenta na Superior Court do condado onde mora. Quem não mora na Califórnia só pode apresentar para obter nova certidão de casamento ou de nascimento da Califórnia, no condado do casamento ou da emissão.
Para mudança de nome conforme a identidade de gênero usam-se NC-200, NC-300 ou NC-500.
Erros comuns
- escrever o novo nome no item 1 em vez do nome legal atual;
- não listar todas as pessoas no item 3 — cada uma precisa de um NC-110;
- deixar o item 5 em branco ou não marcar o item 6 quando há menores;
- não notificar o genitor que não consente pelo menos 30 dias antes da audiência;
- não publicar a ordem NC-120 por quatro semanas seguidas quando é obrigatório;
- usar o NC-100 para mudança ligada à identidade de gênero.
O que anexar
- NC-110 para cada pessoa (tutor: também NC-110G);
- NC-120 Order to Show Cause;
- NC-130 Decree Changing Name (tutor: NC-130G);
- CM-010 Civil Case Cover Sheet;
- a taxa ou o pedido de isenção FW-001;
- formulários locais; original e duas cópias.
Como preencher com a FoxDocs
O chat pergunta em português pelo tribunal, seu nome e endereço, onde moram as pessoas do item 3, o nome atual e o novo, quantos são menores e quem pede por eles. A FoxDocs imprime seu nome no cabeçalho, em PETITION OF e no item 1, e SELF-REPRESENTED no campo do advogado.
O formulário é impresso em inglês; o NC-100 não tem assinatura.