EntrarCadastrar

NC-100 — Petition for Change of Name (pedido de mudança de nome)

Preenchimento do documento

Vamos preencher “NC-100 — Petition for Change of Name (pedido de mudança de nome)” passo a passo, grupo a grupo. Abaixo de cada campo há uma dica: o que escrever e onde encontrar. Os valores aparecem no formulário na hora.
FoxDocs
AES-256-GCMcriptografia
→
Google Drive
Com o Google Drive, seus dados são criptografados com AES-256-GCM e guardados numa pasta de aplicativo oculta do seu próprio Drive; sem o Drive, ficam criptografados no servidor da FoxDocs. Só salvamos com o seu consentimento. Como seus dados são protegidos

Carregando documento...

NC-100 (Petition for Change of Name) é um formulário obrigatório do Judicial Council of California: pedido à Superior Court do condado para mudar o nome de um adulto e/ou de menores por motivo não ligado à identidade de gênero. É apresentado com um NC-110 por pessoa, NC-120, NC-130 e CM-010. A taxa é de US$ 435 pelo Statewide Civil Fee Schedule em vigor desde 1º de janeiro de 2026 (item 4; pode variar em Riverside, San Bernardino e San Francisco); com baixa renda é possível pedir isenção pelo FW-001 (verificado em 2026-10-30).

Fatos principais

Número do formulário:
NC-100
Órgão:
Judicial Council of California
Onde entregar:
Superior Court do condado (Califórnia): pessoalmente, pelo correio ou on-line
Versão do formulário:
Rev. July 1, 2026
Páginas:
1
Idioma do formulário:
inglês
Perguntas no chat do FoxDocs:
23–34 (conforme as respostas)
Verificado em:

O que o formulário pede, parte por parte

Seções do formulário e campos que a pessoa preenche, conforme a especificação do FoxDocs. Campos de uso do órgão e campos calculados não estão listados. Os campos de texto são impressos em letras maiúsculas — o FoxDocs converte sozinho.

Tribunal (cabeçalho)

campos: 6
  • Condado do tribunal
  • Nome da unidade (opcional)
  • Endereço do tribunal
  • Endereço postal do tribunal (opcional)
  • Cidade e ZIP do tribunal
  • Número do processo (opcional)

Requerente — você

campos: 2
  • Telefone diurno (opcional)
  • E-mail (opcional)

Residência das pessoas (item 2)

campos: 2
  • As pessoas do item 3: opções: Residem neste condado (2a); Não moram na Califórnia; casamento neste condado (2b(1)); Não moram na Califórnia; certidão de nascimento deste condado (2b(2))
  • Resposta diferente — anexo 2 (opcional, se aplicável): opções: Sim

Mudanças de nome pedidas (item 3)

campos: 7
  • Nome legal atual (1)
  • Nome legal proposto (1)
  • Nome legal atual (2) (opcional, se aplicável)
  • Nome legal proposto (2) (opcional, se aplicável)
  • Nome legal atual (3) (opcional, se aplicável)
  • Nome legal proposto (3) (opcional, se aplicável)
  • Outros nomes no anexo 3 (opcional, se aplicável): opções: Sim

Menores de 18 (itens 5–6)

campos: 5
  • Número de pessoas menores de 18 (item 5): opções: 0; 1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; mais 2
  • Pedido pelos menores feito por (item 6) (opcional, se aplicável): opções: Os dois pais; Um dos pais; Parente próximo; Tutor; Advogado de menor sob a vara da infância; Outro
  • Parente: nome e parentesco (opcional, se aplicável)
  • Nome do advogado (opcional, se aplicável)
  • Outro (especifique) (opcional, se aplicável)

Anexos (item 8)

campos: 1
  • Número de páginas anexas (opcional): somente números

Como funciona

  1. 1

    Responda no chat

    Diga quem muda de nome, para qual nome e em que tribunal.

  2. 2

    Confira o formulário

    Verifique os nomes do item 3 e o número de menores no item 5. Seu primeiro documento pelo chat é grátis; você também pode preencher o formulário sozinho a qualquer momento.

  3. 3

    Baixe o PDF

    Anexe NC-110, NC-120, NC-130 e CM-010 e apresente no tribunal do condado.

Como preencher o documento “NC-100 (Califórnia)”: opções

  • Via oficial

    Entrega: Superior Court do condado (Califórnia): pessoalmente, pelo correio ou on-line. Órgão: Judicial Council of California. Confira o formulário vigente e os requisitos antes de entregar.

Você também pode preencher o PDF oficial por conta própria ou contratar um despachante ou advogado. No FoxDocs, você responde a cartões com dicas e baixa o formulário original preenchido; o FoxDocs não envia documentos nem dá orientação jurídica. Como o FoxDocs funciona, outras formas de preencher e proteção de dados

Sobre o documento

Quem envia:
Adulto que muda o próprio nome, ou pai/mãe/tutor de criança
Categoria:
Vara cível: pequenas causas, despejo, medidas protetivas
Como preencher:
Cartões com dicas → formulário original → PDF
Preço:
formulário grátis · chat: primeiro documento grátis, depois $9 por documento
Última atualização:

Quem apresenta e onde

A pessoa que muda de nome (ou os pais ou o tutor, no caso de criança) apresenta na Superior Court do condado onde mora. Quem não mora na Califórnia só pode apresentar para obter nova certidão de casamento ou de nascimento da Califórnia, no condado do casamento ou da emissão.

Para mudança de nome conforme a identidade de gênero usam-se NC-200, NC-300 ou NC-500.

Erros comuns

  • escrever o novo nome no item 1 em vez do nome legal atual;
  • não listar todas as pessoas no item 3 — cada uma precisa de um NC-110;
  • deixar o item 5 em branco ou não marcar o item 6 quando há menores;
  • não notificar o genitor que não consente pelo menos 30 dias antes da audiência;
  • não publicar a ordem NC-120 por quatro semanas seguidas quando é obrigatório;
  • usar o NC-100 para mudança ligada à identidade de gênero.

O que anexar

  • NC-110 para cada pessoa (tutor: também NC-110G);
  • NC-120 Order to Show Cause;
  • NC-130 Decree Changing Name (tutor: NC-130G);
  • CM-010 Civil Case Cover Sheet;
  • a taxa ou o pedido de isenção FW-001;
  • formulários locais; original e duas cópias.

Como preencher com a FoxDocs

O chat pergunta em português pelo tribunal, seu nome e endereço, onde moram as pessoas do item 3, o nome atual e o novo, quantos são menores e quem pede por eles. A FoxDocs imprime seu nome no cabeçalho, em PETITION OF e no item 1, e SELF-REPRESENTED no campo do advogado.

O formulário é impresso em inglês; o NC-100 não tem assinatura.

Perguntas frequentes

Posso preencher o documento “NC-100 (Califórnia)” on-line?

Sim. O FoxDocs preenche on-line o formulário original “NC-100 (Califórnia)”: responda aos cartões com dicas (ou adicione a foto de um documento), confira os valores no formulário e baixe o PDF. A entrega é feita por você: Superior Court do condado (Califórnia): pessoalmente, pelo correio ou on-line.

Posso preencher o NC-100 no computador?

Sim. Os tribunais da Califórnia aceitam formulários digitados; o NC-100 não tem assinatura.

Quanto custa mudar de nome na Califórnia?

US$ 435 de taxa pelo Statewide Civil Fee Schedule de 01/01/2026 (item 4); pode variar em alguns condados. A publicação no jornal é cobrada à parte.

Onde apresentar o NC-100?

Na Superior Court do condado onde mora a pessoa que muda de nome — pessoalmente, pelo correio ou on-line, se o tribunal aceitar.

Quanto tempo demora?

Normalmente pelo menos seis semanas: a audiência é marcada no mínimo seis semanas após o NC-120, com quatro semanas de publicação antes.

Preciso de advogado?

Não. Você pode apresentar sozinho; cada tribunal tem um Self-Help Center gratuito.

Qual edição do NC-100 usar?

Rev. July 1, 2026 — impressa no rodapé, em vigor em 2026-10-30.

Posso mudar o nome do meu filho?

Sim: a criança no item 3, o número no item 5 e quem pede no item 6. O genitor que não consente deve ser notificado pelo menos 30 dias antes da audiência.

Posso preencher o NC-100 em português?

Não, o formulário é preenchido em inglês. Na FoxDocs você responde em português e o PDF sai em inglês.

É obrigatório publicar no jornal?

Em geral sim, uma vez por semana durante quatro semanas. Exceções: proteção a testemunhas, participantes do Safe at Home fugindo de violência e menores sob a vara da infância.

Fonte: Formulário: courts.ca.gov — NC-100 (PDF); instruções: NC-100-INFO; taxas: Statewide Civil Fee Schedule (01/01/2026). Verificado em 2026-10-30. Isto não é aconselhamento jurídico.

Pré-visualização

Gerando...