Procuração para hipoteca de terreno: formulário T.D. 21 do Departamento de Terras da Tailândia

É o formulário de procuração (หนังสือมอบอำนาจ, formulário T.D. 21) do Departamento de Terras da Tailândia (กรมที่ดิน) com o assunto impresso “จำนองที่ดิน”: hipoteca de terreno. Com ele, o proprietário do terreno (outorgante) autoriza outra pessoa (procurador) a registrar uma hipoteca sobre o terreno no Escritório de Terras e a prestar declarações ao funcionário em seu nome.

O texto dos poderes indica o credor hipotecário, o valor da hipoteca em algarismos e por extenso, a taxa de juros (mensal ou anual) e o devedor cujo empréstimo a hipoteca garante; a hipoteca é tratada como parte do contrato de empréstimo. O formulário é para terrenos com escritura โฉนด; uma construção no terreno é descrita separadamente.

• o outorgante: o proprietário do terreno que consta na escritura (โฉนด) e que hipoteca o terreno;
• o procurador: a pessoa que comparece ao Escritório de Terras no lugar do proprietário; também pode ser um funcionário do banco credor hipotecário;
• a procuração é apresentada no Escritório de Terras (สำนักงานที่ดิน) onde o terreno se localiza, ao registrar a hipoteca;
• é assinada pelo outorgante e por duas testemunhas; se o procurador for o credor hipotecário ou o representar, a observação do formulário exige uma cláusula de consentimento.

• dados do terreno conforme a escritura: folha do mapa (ระวาง), número do terreno, página de levantamento, número da escritura, subdistrito, distrito e província;
• local e data da assinatura, com o ano da era budista (B.E.);
• do outorgante e do procurador: nome em escrita tailandesa, idade, etnia, nacionalidade, nomes dos pais, endereço conforme o registro de domicílio e telefone;
• construção no terreno, se houver: tipo, andares, número de construções e número da casa;
• credor hipotecário, valor da hipoteca em algarismos e por extenso, taxa de juros e devedor;
• o número de identidade tailandês é escrito à mão nas caixas; as assinaturas, à mão.

• a escritura original (โฉนดที่ดิน);
• cópias assinadas da carteira de identidade tailandesa (ou do passaporte) e do registro de domicílio do outorgante e do procurador;
• se o outorgante for casado, pode ser exigido o consentimento do cônjuge;
• o contrato de empréstimo ou os documentos do credor hipotecário, se o escritório os solicitar.

O formulário não lista todos os anexos, taxas nem prazos de tramitação: consulte o Escritório de Terras onde o terreno se localiza.

1. Responda no chat às perguntas sobre o terreno, a hipoteca, o credor hipotecário, o devedor, o outorgante e o procurador.
2. O assistente escreve os valores em escrita tailandesa, escreve o valor por extenso, circula as palavras impressas corretas e converte o ano para B.E.
3. Baixe o PDF, confira, escreva os números de identidade à mão e assine com duas testemunhas.

Arquivo oficial do Departamento de Terras da Tailândia: https://www.dol.go.th/DocLib2/%E0%B8%88%E0%B8%B3%E0%B8%99%E0%B8%AD%E0%B8%87.pdf (cópia no arquivo web: https://web.archive.org/web/20180619112713id_/http://www.dol.go.th:80/DocLib2/%E0%B8%88%E0%B8%B3%E0%B8%99%E0%B8%AD%E0%B8%87.pdf). Verificado em 2026-10-08.