Procuração para aceitar hipoteca de terreno (Departamento de Terras da Tailândia, T.D. 21)

หนังสือมอบอำนาจ (ท.ด. 21) é o formulário padrão de procuração do Departamento de Terras da Tailândia (กรมที่ดิน). Esta versão traz impresso o assunto «รับจำนองที่ดิน», ou seja, aceitação de hipoteca sobre um terreno. Ela é outorgada pelo credor hipotecário: quem empresta o dinheiro e recebe o terreno como garantia. O procurador registra a hipoteca no Escritório de Terras em nome do credor: protocola o pedido, presta declarações ao funcionário e assina até a conclusão da operação.

O formulário descreve o terreno conforme consta na escritura (โฉนด): folha da planta, número do lote, página do levantamento, número da escritura, subdistrito, distrito e província. O texto dos poderes cita a construção no terreno (se também for hipotecada), o proprietário do terreno (devedor hipotecário), o valor da hipoteca em algarismos e por extenso, a taxa de juros mensal ou anual e o tomador cuja dívida é garantida. O formulário é preenchido em tailandês.

• o outorgante: o credor hipotecário, ou seja, quem empresta o dinheiro (ผู้มอบอำนาจ);
• o procurador: a pessoa que vai ao Escritório de Terras (ผู้รับมอบอำนาจ);
• duas testemunhas que atestam a assinatura ou a impressão digital do outorgante.

Se o procurador for a outra parte (o devedor hipotecário) ou a representar, a observação do formulário exige acrescentar o consentimento de que ele age tanto em nome próprio quanto em nome da outra parte.

• local e data (ano da Era Budista, พ.ศ.);
• dados do terreno conforme a escritura โฉนด;
• nome, número de identidade tailandês, idade, etnia, nacionalidade, nome dos pais, endereço e telefone do outorgante e do procurador;
• a construção no terreno (casa, prédio ou sobrado comercial, número de andares, número da casa), se for hipotecada junto com o terreno;
• o proprietário do terreno, o valor da hipoteca em algarismos e por extenso, a taxa de juros e o tomador;
• o número de identidade tailandês nas caixas e as assinaturas do outorgante e de duas testemunhas, de próprio punho.

• cópias do documento de identidade e do registro de residência do outorgante (passaporte, se for estrangeiro), assinadas por ele;
• o documento de identidade ou o passaporte do procurador;
• o contrato de empréstimo ou outros documentos sobre a dívida, se o escritório pedir.

A lista exata, as taxas e o prazo de tramitação não constam do formulário: consulte o Escritório de Terras (สำนักงานที่ดิน) onde o terreno está registrado. A escritura original e os documentos do devedor hipotecário são fornecidos pelo proprietário do terreno. Receber um terreno em garantia não é o mesmo que comprá-lo, mas um credor estrangeiro deve consultar antes no escritório eventuais restrições.

1. Abra o chat desta página e descreva a operação em qualquer idioma: quem empresta, quem será o procurador, qual é o lote, quem é o proprietário e o valor da hipoteca.
2. Envie fotos da escritura e dos documentos de identidade ou responda às perguntas: o assistente escreve os dados em caracteres tailandeses e converte o ano para พ.ศ.
3. Confira os campos e baixe o PDF.
4. Imprima, assine diante de duas testemunhas e entregue ao procurador junto com cópias dos documentos.

Formulário do Departamento de Terras da Tailândia «หนังสือมอบอำนาจ (ท.ด. 21) — รับจำนอง»: dol.go.th — รับจำนอง.pdf (cópia do arquivo Wayback); Departamento de Terras: dol.go.th. Verificado em 2026-10-08. Isto não é aconselhamento jurídico.