Procuração para alugar terreno (Departamento de Terras da Tailândia, formulário T.D. 21)

O formulário T.D. 21 (ท.ด.21) é a procuração padrão do Departamento de Terras da Tailândia (กรมที่ดิน). Esta versão traz impresso o assunto «locação de terreno por … anos» (เช่าที่ดินมีกำหนด … ปี): o outorgante, que é o locatário, autoriza o procurador a tomar em locação todo o lote indicado no topo do formulário nas condições escritas na procuração e a prestar declarações ao funcionário de terras até a conclusão do registro.

A procuração informa o prazo da locação em anos, as datas de início e fim, o aluguel total, o valor e a periodicidade dos pagamentos (mensal ou anual) e o dia limite para pagar o aluguel. O formulário tem uma página em tailandês; o lote é identificado pela escritura (โฉนดที่ดิน).

• o outorgante (ผู้มอบอำนาจ): o locatário que não pode comparecer pessoalmente ao Escritório de Terras;
• o procurador (ผู้รับมอบอำนาจ): a pessoa que registrará a locação em nome do locatário;
• a procuração é apresentada no Escritório de Terras (สำนักงานที่ดิน) responsável pelo lote;
• pelo Código Civil e Comercial da Tailândia, a locação de imóvel por mais de três anos deve ser feita por escrito e registrada; caso contrário, só vale por três anos (art. 538); o prazo máximo é de 30 anos (art. 540);
• estrangeiros em geral podem alugar terrenos, embora em geral não possam ser proprietários; consulte os requisitos específicos no Escritório de Terras.

• os dados da escritura do lote e seu tambon, amphoe e província;
• o local e a data da assinatura (ano do calendário budista, พ.ศ.);
• do outorgante e do procurador: nome, número de identidade tailandês, idade, etnia, nacionalidade, nomes dos pais, endereço e telefone;
• as construções, se alugadas junto com o terreno (casa, prédio ou sobrado comercial, andares, número, número da casa);
• o prazo da locação, as datas de início e fim, o aluguel total e o aluguel por período em algarismos e por extenso, e o dia de pagamento;
• assinaturas manuscritas do outorgante e de duas testemunhas.

• cópias dos documentos de identidade (passaporte, no caso de estrangeiro) e das cadernetas de registro de residência do outorgante e do procurador;
• o contrato de locação e os documentos do terreno que o Escritório de Terras solicitar.

O formulário não lista anexos, taxas nem tributos — consulte o Escritório de Terras responsável pelo lote.

1. Responda às perguntas do chat sobre o lote, o outorgante, o procurador e as condições da locação.
2. O assistente escreve os valores em caracteres tailandeses, distribui o número de identidade nas caixas, circula as palavras corretas no formulário, escreve os valores por extenso e converte os anos para พ.ศ.
3. Baixe o PDF, confira, imprima e assine diante de duas testemunhas.

Arquivo oficial do Departamento de Terras (http://www.dol.go.th/DocLib2/เช่า.pdf), cópia arquivada: https://web.archive.org/web/20180613215741id_/http://www.dol.go.th:80/DocLib2/%E0%B9%80%E0%B8%8A%E0%B9%88%E0%B8%B2.pdf (verificado em 2026-10-08).