Sobre o documento
- Quem envia:
- O inquilino (locatário), o procurador e uma testemunha
- País:
- Tailândia
- Categoria:
- Terrenos e imóveis
- Como preencher:
- Cartões com dicas → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat: primeiro documento grátis, depois ฿149 por documento
- Última atualização:
Por que os locatários registram a locação
A locação registrada é anotada na escritura, de modo que um comprador posterior do terreno o recebe sujeito à locação: pelo art. 569 do Código Civil e Comercial, a locação de imóvel não se extingue com a transferência da propriedade. Uma locação não registrada por mais de três anos só pode ser exigida por três anos.
Para estrangeiros, que em geral não podem possuir terras, uma locação registrada de até 30 anos é a forma lícita padrão de garantir um lote para construir uma casa.
O que vai na procuração
- o prazo da locação em anos e as datas de início e fim;
- o aluguel total de todo o prazo;
- o valor de cada pagamento, mensal ou anual, e o dia do vencimento;
- as construções, se forem alugadas com o terreno.
Custos do registro da locação
- taxa de registro de 1% do aluguel total de todo o prazo (tabela de taxas do DOL, verificada em 2026-11-03);
- imposto de selo de 1 baht por 1.000 baht do aluguel total; locações de terra para arrozais, fazendas ou pomares são isentas de imposto de selo;
- quem paga é combinado na locação; o escritório exige o pagamento antes do registro.
Limites que o locatário deve conhecer
- o máximo de 30 anos não pode ser prorrogado de antemão; a promessa de renovação é contrato à parte entre as partes e não é registrada como prazo maior;
- a locação é um contrato pessoal: verifique como o acordo trata a morte do locatário e a sublocação;
- locações comerciais e industriais por mais de 30 anos são regidas por lei própria e não se fazem neste formulário.