Procuração para registrar um usufruto (Departamento de Terras da Tailândia, T.D. 21)

หนังสือมอบอำนาจ (ท.ด. 21) é o formulário padrão de procuração do Departamento de Terras da Tailândia (กรมที่ดิน). Esta versão traz impresso o assunto “สิทธิเก็บกิน” (usufruto): o direito de outra pessoa de possuir e usar o terreno e perceber seus frutos por prazo determinado ou vitalício. Com ele, o proprietário (outorgante) autoriza outra pessoa (procurador) a registrar o usufruto no Escritório de Terras: apresentar o requerimento, prestar declarações ao funcionário e assinar até a conclusão do registro.

O formulário registra o terreno como consta na escritura (โฉนด): folha do mapa, número do terreno, página de levantamento, número da escritura, subdistrito, distrito e província. O texto dos poderes nomeia o usufrutuário (ผู้ทรงสิทธิเก็บกิน), o prazo em anos ou “vitalício” e se há contraprestação. O formulário é preenchido em tailandês.

• o outorgante: o proprietário constante da escritura (ผู้มอบอำนาจ), que concede o usufruto;
• o procurador: a pessoa que vai ao Escritório de Terras (ผู้รับมอบอำนาจ);
• o usufrutuário: a pessoa que recebe o usufruto; é nomeado no texto dos poderes;
• duas testemunhas que atestam a assinatura ou a impressão digital do outorgante.

Se o procurador for o usufrutuário ou o representar, a nota do formulário exige acrescentar o consentimento de que o procurador atua tanto em nome próprio quanto em nome da outra parte.

O texto dos poderes do formulário diz: “โดยข้าพเจ้าเป็นผู้ทรงสิทธิในที่ดิน นาย/นาง/นางสาว…”. A FoxDocs o preenche como uma procuração outorgada pelo proprietário do terreno: a pessoa nomeada no texto é o usufrutuário que recebe o usufruto. O formulário do DOL para usufruto sobre parte do terreno tem a mesma redação.

No entanto, a redação também pode ser lida ao contrário: como uma procuração do usufrutuário (ผู้ทรงสิทธิ) sobre o terreno do proprietário indicado. A prática dos Escritórios de Terras com este formulário pode variar, então, antes de assinar, mostre o formulário preenchido ao Escritório de Terras (สำนักงานที่ดิน) onde o registro será feito e confirme que é adequado. Se a procuração for outorgada pelo usufrutuário e não pelo proprietário, a FoxDocs não preenche essa variante.

• local e data (ano da Era Budista, พ.ศ.);
• dados do terreno conforme a escritura โฉนด;
• nome, número de identificação tailandês, idade, etnia, nacionalidade, nomes dos pais, endereço e telefone do outorgante e do procurador;
• o prazo do usufruto em anos ou “pela vida do usufrutuário”;
• se há contraprestação pelo usufruto (nenhum valor é escrito no formulário);
• o título e o nome do usufrutuário;
• assinaturas do outorgante e de duas testemunhas, à mão.

• a escritura original (โฉนดที่ดิน);
• cópias da carteira de identidade e do registro de residência do outorgante, assinadas por ele;
• a carteira de identidade ou o passaporte do procurador;
• quando aplicável, documentos do estado civil ou o consentimento do cônjuge, e documentos do usufrutuário.

O formulário não informa a lista exata, as taxas, os impostos nem o prazo de tramitação: consulte o Escritório de Terras (สำนักงานที่ดิน) onde o terreno está registrado. Segundo o Código Civil e Comercial da Tailândia, um usufruto por prazo fixo não pode exceder 30 anos; verifique com antecedência as condições para estrangeiros.

1. Abra o chat desta página e descreva a operação em qualquer idioma: quem é o proprietário, quem será o procurador, qual terreno, quem recebe o usufruto e por quanto tempo.
2. Envie fotos da escritura e das carteiras de identidade ou responda às perguntas: o assistente escreve os dados em escrita tailandesa e converte o ano para พ.ศ.
3. Confira os campos e baixe o PDF.
4. Imprima, assine diante de duas testemunhas e entregue ao procurador com a escritura e as cópias dos documentos.

Formulário do Departamento de Terras da Tailândia “หนังสือมอบอำนาจ (ท.ด. 21) — สิทธิเก็บกิน”: dol.go.th — สิทธิเก็บกิน.pdf; Departamento de Terras: dol.go.th. Verificado em 2026-10-08. Isto não é aconselhamento jurídico.