Procuração para registrar direito de superfície (Departamento de Terras da Tailândia, T.D. 21)

หนังสือมอบอำนาจ (ท.ด. 21) é o formulário padrão de procuração do Departamento de Terras da Tailândia (กรมที่ดิน). Esta versão traz impresso o assunto “สิทธิเหนือพื้นดิน”: direito de superfície, isto é, o direito de uma pessoa de ter uma edificação, estrutura ou plantação sobre ou sob o terreno de outra. Com ele, o proprietário do terreno (outorgante) autoriza outra pessoa (procurador) a registrar o direito de superfície no Escritório de Terras: apresentar o requerimento, prestar declarações ao funcionário e assinar até a conclusão do registro.

O formulário registra o terreno conforme a escritura (โฉนด): folha do mapa, número do terreno, página de levantamento, número da escritura, subdistrito, distrito e província. O texto dos poderes indica o superficiário (ผู้ทรงสิทธิเหนือพื้นดิน), o objeto (edificação, estrutura, plantação ou outro), se está acima e/ou abaixo do solo, o prazo em anos ou vitalício e se há contraprestação. O formulário é preenchido em tailandês.

• o outorgante: o proprietário do terreno que consta na escritura (ผู้มอบอำนาจ), que concede o direito de superfície;
• o procurador: a pessoa que comparece ao Escritório de Terras (ผู้รับมอบอำนาจ);
• o superficiário: a pessoa que recebe o direito, indicada no texto dos poderes;
• duas testemunhas que atestam a assinatura ou a impressão digital do outorgante.

Se o procurador for o superficiário ou o representar, a observação do formulário exige acrescentar o consentimento de que o procurador atua tanto em nome próprio quanto em nome da outra parte.

• local e data (ano da era budista, พ.ศ.);
• dados do terreno conforme a escritura โฉนด;
• nome, número de identidade tailandês, idade, etnia, nacionalidade, nomes dos pais, endereço e telefone do outorgante e do procurador;
• o que será de propriedade do superficiário: uma edificação (โรงเรือน), estrutura (สิ่งปลูกสร้าง), plantação (สิ่งเพาะปลูก) ou outra coisa, acima e/ou abaixo do solo;
• o prazo em anos, durante a vida do proprietário do terreno ou durante a vida do superficiário;
• se há contraprestação (nenhum valor é escrito no formulário);
• o tratamento e nome do superficiário;
• assinaturas do outorgante e de duas testemunhas, à mão.

• a escritura original (โฉนดที่ดิน);
• cópias da identidade e do registro de domicílio do outorgante, assinadas por ele;
• a identidade ou o passaporte do procurador;
• quando couber, documentos de estado civil ou o consentimento do cônjuge, e documentos do superficiário.

A lista exata, as taxas, os impostos e o prazo de tramitação não constam do formulário: consulte o Escritório de Terras (สำนักงานที่ดิน) onde o terreno está registrado. Pelo Código Civil e Comercial tailandês, um direito de superfície por prazo fixo não pode exceder 30 anos; verifique antecipadamente as condições para estrangeiros.

1. Abra o chat desta página e descreva a operação em qualquer idioma: quem é o proprietário, quem atuará como procurador, qual terreno, quem recebe o direito de superfície, para quê e por quanto tempo.
2. Envie fotos da escritura e das identidades ou responda às perguntas: o assistente escreve os dados em escrita tailandesa e converte o ano para พ.ศ.
3. Confira os campos e baixe o PDF.
4. Imprima, assine diante de duas testemunhas e entregue ao procurador com a escritura e as cópias dos documentos.

Formulário do Departamento de Terras da Tailândia “หนังสือมอบอำนาจ (ท.ด. 21) — สิทธิเหนือพื้นดิน”: dol.go.th — power of attorney samples, สิทธิเหนือพื้นดิน; Departamento de Terras: dol.go.th. Verificado em 2026-10-08. Isto não é aconselhamento jurídico.