Procuração para dar terreno em locação (Departamento de Terras da Tailândia, T.D. 21)

หนังสือมอบอำนาจ (ท.ด. 21) é o formulário padrão de procuração do Departamento de Terras da Tailândia (กรมที่ดิน). Esta versão traz impresso o assunto «ให้เช่าที่ดิน», ou seja, dar um terreno em locação. Com ela, o proprietário do terreno (outorgante) autoriza outra pessoa (procurador) a registrar a locação no Escritório de Terras em seu nome: apresentar o requerimento, prestar declarações ao funcionário e assinar até a conclusão do registro.

O formulário descreve o terreno conforme consta na escritura (โฉนด): folha do mapa, número do lote, página do levantamento, número da escritura, subdistrito, distrito e província. O texto dos poderes indica a construção existente no terreno (se alugada junto), o prazo da locação, as datas de início e fim, o aluguel total e o valor e a periodicidade dos pagamentos. O formulário é preenchido em tailandês.

• o outorgante: o proprietário indicado na escritura (ผู้มอบอำนาจ);
• o procurador: a pessoa que vai ao Escritório de Terras (ผู้รับมอบอำนาจ);
• duas testemunhas que atestam a assinatura ou a impressão digital do outorgante.

Se o procurador for o locatário ou o representar, a observação no formulário exige acrescentar o consentimento de que o procurador age tanto em nome próprio quanto em nome da outra parte. Este formulário não tem espaço livre para isso — pergunte ao Escritório de Terras onde escrever a cláusula.

• local e data (ano da Era Budista, พ.ศ.);
• dados do terreno conforme a escritura โฉนด;
• nome, número de identidade tailandês, idade, etnia, nacionalidade, nomes dos pais, endereço e telefone do outorgante e do procurador;
• a construção no terreno (casa, prédio ou sobrado comercial, número de andares, número da casa), se alugada junto com o terreno;
• o prazo da locação em anos e as datas de início e fim;
• o aluguel total em algarismos e por extenso, o pagamento mensal ou anual e a data de vencimento;
• assinaturas do outorgante e de duas testemunhas, à mão.

• a escritura original (โฉนดที่ดิน);
• cópias do documento de identidade e do registro de residência do outorgante, assinadas por ele;
• o documento de identidade ou o passaporte do procurador;
• quando for o caso: documentos de estado civil ou o consentimento do cônjuge.

A lista exata, as taxas, os impostos e o prazo de processamento não constam no formulário: consulte o Escritório de Terras (สำนักงานที่ดิน) onde o terreno está registrado. Pelo Código Civil e Comercial da Tailândia, a locação de imóvel por mais de três anos deve ser registrada; caso contrário, só vale por três anos (art. 538), e o prazo não pode passar de 30 anos (art. 540).

1. Abra o chat desta página e descreva a operação em qualquer idioma: quem dá o terreno em locação, quem será o procurador, qual lote, por quanto tempo e com qual aluguel.
2. Envie fotos da escritura e dos documentos de identidade ou responda às perguntas — o assistente escreve os dados em tailandês e converte o ano para พ.ศ.
3. Confira os campos e baixe o PDF.
4. Imprima, assine diante de duas testemunhas e entregue ao procurador com a escritura e as cópias dos documentos.

Formulário do Departamento de Terras da Tailândia «หนังสือมอบอำนาจ (ท.ด. 21) — ให้เช่า»: dol.go.th — ให้เช่า.pdf (cópia de arquivo do Wayback); Departamento de Terras: dol.go.th. Verificado em 2026-10-08. Isto não é aconselhamento jurídico.