Sobre o documento
- Quem envia:
- O proprietário da terra (locador), o procurador e uma testemunha
- País:
- Tailândia
- Categoria:
- Terrenos e imóveis
- Como preencher:
- Cartões com dicas → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat: primeiro documento grátis, depois ฿149 por documento
- Última atualização:
As decisões do locador
O proprietário fixa o prazo (no máximo 30 anos), as datas de início e fim, o aluguel total e a forma de pagamento. Tudo isso consta da procuração, para que o procurador não possa aceitar nada diferente no escritório. As construções alugadas com o terreno também são descritas.
Questões financeiras para o proprietário
- taxa de registro de 1% do aluguel total e imposto de selo de 0,1% do mesmo valor; o contrato de locação diz quem paga;
- o aluguel é renda tributável do proprietário (Código Tributário, art. 40(5)), declarada na declaração anual;
- um locatário pessoa jurídica normalmente retém 5% de imposto ao pagar o aluguel e entrega ao proprietário um certificado.
Efeitos sobre a terra do proprietário
- uma locação registrada vincula qualquer futuro comprador do lote;
- o proprietário ainda pode vender ou hipotecar a terra, sujeito à locação;
- se o lote for bem comum do casal, exige-se o consentimento do cônjuge para locação superior a três anos (CCC, art. 1476).
Documentos
- a escritura;
- o documento de identidade e o registro de residência do proprietário;
- o consentimento do cônjuge, quando necessário;
- o documento de identidade do procurador.