Sobre o documento
- Quem envia:
- Pessoa com deficiência inscrita como candidata a emprego, ou o seu representante legal
- Onde entregar:
- TGSS (pessoalmente ou por registro) ou online pelo Importass
- Órgão:
- Tesorería General de la Seguridad Social (TGSS)
- País:
- Espanha
- Categoria:
- Previdência social e aposentadoria
- Como preencher:
- Chat em qualquer idioma → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat €5 por documento
- Última atualização:
- Fonte oficial:
- https://www.seg-social.es/descarga/es/175724
O que é este documento
O TA.0040 «Solicitud de alta/variación de datos/baja de convenio especial para personas con discapacidad que tengan especiales dificultades de inserción laboral» é o formulário oficial da Tesouraria Geral da Seguridade Social da Espanha (TGSS). Com ele, a pessoa com deficiência que tem especial dificuldade de encontrar trabalho adere a um convênio especial com a Seguridade Social, altera os dados ou o encerra.
É um formulário próprio: o TA.0040 geral e o TA.0040 de cuidadores não profissionais têm modelos diferentes.
Quem apresenta e onde
- pessoa com deficiência reconhecida: paralisia cerebral, doença mental ou deficiência intelectual a partir de 33%, ou deficiência física ou sensorial a partir de 65%;
- deve estar inscrita como desempregada candidata a emprego (demandante de empleo) no SEPE ou no serviço de emprego da comunidade autónoma e cumprir o requisito legal de domicílio e residência na Espanha — a TGSS verifica sozinha;
- se a pessoa precisa de medidas de apoio para exercer a capacidade jurídica, o representante legal apresenta o pedido (seção 2);
- o formulário é entregue na TGSS pessoalmente ou por registro; também é possível aderir, alterar ou encerrar online pelo Importass.
O que o formulário pede
- subscritor: sobrenomes, nome, número da Seguridade Social, data de nascimento, NIF/NIE/passaporte, endereço, e-mail e celular;
- representante legal — os mesmos dados, se for ele a apresentar;
- tipo de pedido: adesão (alta), alteração de dados ou encerramento (baja);
- na adesão — grau e tipo de deficiência, data de inscrição como candidato a emprego e se está abrangido por algum regime de proteção social;
- na alteração — data e motivo; no encerramento — um motivo da lista;
- endereço para notificações, quem paga as contribuições e o IBAN de uma conta espanhola para o débito.
O que costuma levar
- cópia do documento de identidade (DNI, NIE ou passaporte);
- resolução ou certificado do órgão da comunidade autónoma (em Ceuta e Melilla, do IMSERSO) com o tipo e o grau de deficiência;
- certificado do SEPE ou do serviço de emprego da comunidade autónoma de inscrição como desempregado candidato a emprego;
- certificado de registro municipal (padrón); estrangeiros — comprovação de residência legal e contínua na Espanha;
- se o representante legal apresentar — comprovação da representação;
- na alteração ou no encerramento — documento que justifique a alteração ou o motivo (exceto encerramento voluntário).
Como preencher com a FoxDocs
- Diga ao chat, em qualquer idioma, o que precisa — aderir, alterar ou encerrar o convênio — e quais certificados tem.
- O assistente preenche os campos em maiúsculas, distribui datas e IBAN pelas casas, marca as opções certas e pula as seções que não se aplicam.
- Baixe o PDF, confira, imprima, assine e entregue na TGSS.
Fonte
Seguridade Social: modelo TA.0040 para pessoas com deficiência e as instruções do próprio formulário. Verificado em 2026-10-09. Isto não é aconselhamento jurídico.