Sobre o documento
- Quem envia:
- Pessoas com deficiência que vivem na Andaluzia ou seus representantes
- Onde entregar:
- CVO da província de residência, por qualquer protocolo, correio ou online
- Órgão:
- Junta de Andalucía — Centros de Valoración y Orientación (CVO)
- País:
- Espanha
- Categoria:
- Serviços sociais: dependência e deficiência
- Como preencher:
- Chat em qualquer idioma → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat €5 por documento
- Última atualização:
O que é este documento
A Solicitud de reconocimiento del grado de discapacidad é o pedido da Junta de Andalucía (Código de procedimiento: 69). Com ele, o Centro de Avaliação e Orientação (Centro de Valoración y Orientación, CVO) avalia a pessoa e reconhece um grau de deficiência em percentual.
Um grau reconhecido de 33% ou mais dá acesso a serviços e benefícios para pessoas com deficiência. O procedimento segue o Real Decreto 888/2022 e o Decreto 255/2021 da Andaluzia; o cabeçalho do formulário ainda cita o antigo RD 1971/1999, mas a página do procedimento indica este formulário como vigente.
Quem pede e onde
- a própria pessoa ou seu representante: pai, mãe ou tutor de menor, tutor nomeado pelo tribunal ou guardião de fato (guardador de hecho);
- tem direito à avaliação quem está registrado como residente na Andaluzia e quem lá se encontra em situação de urgência pessoal, familiar ou social;
- o pedido é dirigido ao CVO da sua província; pode ser entregue em qualquer protocolo de órgão público, pelo correio (Correos) ou online no portal da Junta; para os protocolos da Junta recomenda-se agendamento (cita previa);
- segundo o catálogo de procedimentos, a decisão leva até 6 meses; sem resposta, o silêncio administrativo é negativo;
- a revisão por agravamento ou melhora só pode ser pedida dois anos após a decisão, salvo erro de diagnóstico ou mudança substancial das circunstâncias.
O que o formulário pede
- o motivo: avaliação inicial ou revisão;
- dados do requerente: sobrenomes e nome, sexo, DNI/NIE, data de nascimento, nacionalidade, NUHSA (para criança sem DNI), endereço, telefones e e-mail;
- dados e endereço do representante, se houver;
- o tipo de deficiência (física, psíquica, sensorial) e o grau reconhecido anteriormente;
- a forma de notificação, oposições à consulta de dados e consentimentos para consulta do imposto de renda (IRPF), dados de saúde (DIRAYA) e de intervenção precoce (ALBORADA);
- a lista de documentos anexados, local e data da assinatura e o CVO destinatário.
O que levar
- cópias de laudos médicos e psicológicos que não constam no prontuário eletrônico do SAS (DIRAYA): clínicas particulares, médicos fora da Andaluzia;
- comprovante de representação ou guarda de fato, se houver representante;
- para menor, cópia do libro de familia; se os pais estão separados ou divorciados, ambos assinam, salvo perda do poder familiar;
- para estrangeiro, cópia do cartão de identidade de estrangeiro (TIE) ou, na falta dele, do pedido de asilo.
Se você se opuser à consulta de dados ou não der consentimento, anexe cópias dos documentos correspondentes — o formulário os lista na seção 6.
Como preencher com a FoxDocs
Conte no chat quem é o requerente, se há representante, se é avaliação inicial ou revisão e qual deficiência é alegada. A FoxDocs coloca as respostas no PDF oficial, distribui o endereço pelos campos, escreve a nacionalidade em espanhol e insere o código DIR3 do centro da sua província. Depois é só imprimir, assinar e entregar.
Fonte
Catálogo de procedimentos da Junta de Andalucía: juntadeandalucia.es — procedimiento 69. Verificado em 2026-10-09. Isto não é aconselhamento jurídico.