Sobre o documento
- Quem envia:
- Genitores, adotantes, acolhedores e tutores de filho com deficiência que residem legalmente na Espanha
- Onde entregar:
- Sede eletrônica da Seguridad Social, correio ou centro do INSS (CAISS) com agendamento
- Órgão:
- Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS)
- País:
- Espanha
- Categoria:
- Previdência social e aposentadoria
- Como preencher:
- Chat em qualquer idioma → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat €8 por documento
- Última atualização:
- Fonte oficial:
- https://www.seg-social.es/descarga/es/41083
O que é este documento
O PF-5 («Solicitud de prestación por hijo a cargo con discapacidad») é o formulário oficial do Instituto Nacional da Seguridade Social da Espanha (INSS). Serve para pedir a prestação (asignación económica) por filho ou menor acolhido com deficiência.
Por lei (LGSS, art. 351), ela cabe por filho menor de 18 anos com grau de deficiência de 33 % ou mais e por filho de 18 anos ou mais com 65 % ou mais.
Quem entrega e onde
- o genitor, adotante, acolhedor ou tutor que reside legalmente na Espanha e sustenta o filho; o filho também deve residir na Espanha (LGSS, art. 352);
- por um filho maior de idade com medidas de apoio, pode pedir o guardião de fato, o curador ou o defensor judicial — é a seção 1.3;
- online na sede eletrônica da Seguridad Social (certificado ou Cl@ve); sem assinatura eletrônica, o formulário assinado à mão pelo correio ou num centro do INSS (CAISS) com agendamento;
- filhos comuns e não comuns vão em pedidos separados, como exigem as instruções do formulário.
O que o formulário pede
- requerente: DNI/NIE, número da Seguridade Social, endereço, qualidade, estado civil, título de família numerosa;
- trabalho e prestações do requerente e do outro genitor;
- até três filhos por folha: dados pessoais, com quem vivem, renda, grau de deficiência, necessidade de ajuda de terceira pessoa;
- residência fiscal, endereço para correspondência, IBAN de conta espanhola; conta separada se o filho maior de idade receber diretamente.
O que levar
- DNI ou NIE e TIE do requerente, do outro genitor e dos filhos com mais de 14 anos;
- o certificado de deficiência do filho (IMSERSO ou órgão autonômico) ou o comprovante do pedido;
- livro de família (libro de familia) ou certidões de nascimento; em família numerosa, o título correspondente;
- em divórcio, separação ou tutela, a sentença ou o documento de tutela.
Como preencher com a FoxDocs
- Conte no chat, em qualquer idioma, sobre você, o outro genitor e o filho.
- O assistente preenche os campos em maiúsculas, marca NO/SÍ e distribui o IBAN pelas casas.
- Baixe o PDF, confira, assine e entregue ao INSS.
Fonte
Formulário INSS PF-5 (V.21, 2026-03-31): seg-social.es — PF-5. Condições da prestação — LGSS, arts. 351–352: BOE — Real Decreto Legislativo 8/2015 (LGSS). Verificado em 2026-10-09. Isto não é aconselhamento jurídico.