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364F1 — pedido do título de família numerosa (Comunidad de Madrid)

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Como funciona

  1. 1

    Conte sobre a família

    Diga no chat quem são os titulares, quantos filhos tem e se precisa de título novo, renovação ou alteração.

  2. 2

    Confira os dados

    O chat distribui as respostas no 364F1: titulares, filhos, endereço, notificações, documentos.

  3. 3

    Baixe o PDF

    Assine o formulário e entregue-o eletronicamente ou em qualquer registro com os documentos.

Sobre o documento

Quem envia:
Genitores, tutores ou outro membro com capacidade legal de uma família numerosa residente na Comunidad de Madrid
Onde entregar:
Eletronicamente ou em qualquer registro público (art. 16.4 Ley 39/2015), inclusive pelo correio
Órgão:
Comunidad de Madrid — D.G. de Infancia, Familia y Fomento de la Natalidad
País:
Espanha
Categoria:
Família
Como preencher:
Chat em qualquer idioma → formulário original → PDF
Preço:
formulário grátis · chat €8 por documento
Última atualização:

O que é este documento

O modelo 364F1 (Anexo I) é o pedido à Comunidad de Madrid do título de familia numerosa, documento oficial que comprova o status de família numerosa. O mesmo formulário serve para a primeira solicitação, a renovação e a alteração quando mudam os membros ou os dados da família.

É família numerosa a formada por um ou dois genitores com três ou mais filhos e, em alguns casos, com dois (por exemplo, se um dos filhos tem deficiência ou um dos genitores faleceu). A categoria especial abrange cinco ou mais filhos, ou quatro nas condições da lei; as demais são da categoria geral (arts. 2 e 4 da Ley 40/2003).

Os benefícios valem a partir da data de entrega do pedido (art. 7 da Ley 40/2003).

Quem entrega e onde

  • qualquer um dos genitores, tutor, acolhedor ou outro membro da família com capacidade legal;
  • famílias residentes na Comunidad de Madrid, inclusive estrangeiros com residência legal;
  • cidadãos da UE/EEE que não moram na Espanha, se pelo menos um genitor trabalha na Comunidad de Madrid;
  • eletronicamente ou impresso e assinado em qualquer registro público (art. 16.4 da Ley 39/2015), inclusive pelo correio.

O que o formulário pede

  • tipo de pedido: primeira solicitação, renovação (com o número do título) ou alteração (com o motivo);
  • os dois titulares: NIF/NIE, sobrenomes, nome, nacionalidade, sexo, estado civil, deficiência, contatos;
  • até 10 filhos: nome, dois sobrenomes, data de nascimento, NIF/NIE, nacionalidade, deficiência;
  • endereço da família e forma de notificação (eletrônica ou carta registrada);
  • lista de documentos anexados, local e data da assinatura.

O que costuma ser necessário

  • livro de família (libro de familia) ou certidões de casamento e nascimento dos filhos (estrangeiros — o equivalente do seu país);
  • estrangeiros — comprovante de residência legal (autorização de residência ou certificado de registro de cidadão da UE);
  • certidão de registro municipal (volante de empadronamiento) com até três meses; filhos com menos de seis meses podem não constar;
  • conforme o caso: sentença de divórcio e guarda, certificado de deficiência, comprovante de estudos de filhos de 21 a 25 anos, documentos de renda para a categoria especial;
  • se não se opuser à consulta de dados — Anexo VI (modelo 364FA2): autorização do segundo titular e dos filhos maiores de 18 anos para a consulta dos seus dados;
  • documentos estrangeiros com tradução juramentada para o espanhol e legalização.

Como preencher com a FoxDocs

Conte no chat sobre a sua família: quem são os titulares, quantos filhos, onde moram e se precisa de um título novo, renovação ou alteração. A FoxDocs coloca as respostas nos campos do PDF oficial sem mudar o layout: datas, nacionalidade em espanhol, caixas marcadas. A assinatura é à mão.

Fonte

Formulário oficial da Comunidad de Madrid: gestiona7.madrid.org — 364F1; Ley 40/2003: BOE-A-2003-21052. Verificado em 2026-10-09. Isto não é aconselhamento jurídico.

Perguntas frequentes

Estrangeiros podem obter o título?

Sim. O formulário prevê expressamente cidadãos da UE e de outros países: anexa-se o comprovante de residência legal na Espanha.

A partir de quando valem os benefícios?

A partir da data de entrega do pedido do título ou da renovação (art. 7 da Ley 40/2003).

Quais filhos podem ser incluídos?

Filhos solteiros com menos de 21 anos, até 25 se estudarem, e os com deficiência ou incapacitados para o trabalho em qualquer idade; devem morar com os genitores e depender deles financeiramente (art. 3 da Ley 40/2003).

Quando é preciso renovar ou alterar o título?

Quando muda o número de membros ou as condições que motivaram o título e isso altera a categoria ou faz perder o status (art. 6 da Ley 40/2003). Usa-se o mesmo formulário 364F1, marcando «Renovación» ou «Modificación».

Preciso de certidão de registro municipal?

Sim, volante ou certificado de empadronamiento dos membros da família emitido no máximo três meses antes do pedido. Filhos com menos de seis meses podem não constar.

O pedido é pago?

O formulário menciona isenção de taxa (exención de tasas) para quem recebe a RMI. Se há taxa no seu caso e qual o valor, confira no site da Comunidad de Madrid.

Como vou receber a decisão?

Eletronicamente apenas se estiver cadastrado no sistema de notificações eletrônicas da Comunidad de Madrid; caso contrário, por carta registrada no endereço indicado.

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