Sobre o documento
- Quem envia:
- Pessoas em situação de dependência residentes na Andaluzia, ou os seus representantes
- Onde entregar:
- Qualquer registo público, correios ou a Ventanilla Electrónica de Dependencia
- Órgão:
- Junta de Andalucía — Agencia de Servicios Sociales y Dependencia de Andalucía (ASSDA)
- País:
- Espanha
- Categoria:
- Serviços sociais: dependência e deficiência
- Como preencher:
- Chat em qualquer idioma → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat €8 por documento
- Última atualização:
O que é este documento
A Solicitud de reconocimiento de la situación de dependencia y del derecho a las prestaciones é apresentada à Agência de Serviços Sociais e Dependência da Andaluzia (ASSDA), nos termos da Ley 39/2006, a lei da dependência. Serve para reconhecer que uma pessoa precisa de ajuda permanente no dia a dia e para obter serviços ou prestações: apoio domiciliário, centro de dia, lar, prestação ao cuidador familiar, etc.
Na Andaluzia vale a regra «um pedido, uma visita, uma decisão»: depois do pedido, um técnico visita a casa, avalia a situação e uma única decisão reconhece o grau de dependência (I, II ou III) e o direito a apoio concreto.
Quem pede e onde
- a própria pessoa que precisa de cuidados ou o seu representante: pai ou mãe de um menor, tutor, curador, ou familiar com procuração ou autorização escrita;
- requisitos segundo o catálogo de procedimentos da Junta: estar em situação de dependência e ter residido em Espanha cinco anos, dois deles imediatamente antes do pedido; para crianças com menos de cinco anos conta quem tem a guarda;
- onde: em qualquer registo de uma administração pública (nos registos da Junta recomenda-se marcação prévia, cita previa) ou pelos correios; online pela Ventanilla Electrónica de Dependencia;
- segundo o catálogo, a decisão deve sair em 6 meses; sem resposta, o silêncio administrativo é negativo.
O que o formulário pede
- dados do requerente: apelidos, nome, DNI/NIE, data de nascimento, nacionalidade, sexo, números NSS e NUHSA, estado civil, morada e contactos;
- representante (pessoa ou entidade) e tipo de representação;
- residência na Andaluzia, deficiência, doença rara, gran invalidez;
- motivos de tramitação prioritária (menos de 14 anos, 90 anos ou mais, ELA, cuidados paliativos, etc.);
- cuidados que já recebe, forma de notificação, rendimentos (para quem não declara IRPF), consentimentos e lista de documentos.
O que costuma levar
- sempre: o «Informe sobre condiciones de salud», relatório de saúde no modelo oficial preenchido por médico ou enfermeiro do centro de saúde, com no máximo 3 meses na data do pedido;
- comprovativo da representação, se for um representante a pedir;
- cópias do DNI/NIE, certidão de padrón, certidão de prestações do INSS e declarações fiscais apenas se se opuser a que a administração consulte esses dados;
- relatório médico ou oficial se marcar um motivo de tramitação prioritária.
A lista exata está na secção 11 do formulário e nas instruções da última página.
Como preencher com a FoxDocs
Conte no chat quem precisa de cuidados, quem faz o pedido e como os cuidados estão organizados hoje. A FoxDocs passa as respostas para o PDF oficial, distribui a morada pelas casas, escreve a nacionalidade em espanhol e acrescenta o código da Delegación Territorial da sua província. Depois é imprimir, assinar, anexar o relatório de saúde e entregar.
Fonte
Catálogo de procedimentos da Junta de Andalucía: juntadeandalucia.es — procedimento 2454. Verificado em 2026-10-09. Isto não é aconselhamento jurídico.