Sobre o documento
- Quem envia:
- Estrangeiro com residência não lucrativa (inicial ou renovação) cujos meios vêm de ações ou quotas em empresas
- Onde entregar:
- Consulado da Espanha (visto) ou Oficina de Extranjería (renovação, EX-01)
- Órgão:
- Ministério da Inclusão, Segurança Social e Migrações
- País:
- Espanha
- Categoria:
- Estrangeiros: NIE, TIE, residência
- Como preencher:
- Chat em qualquer idioma → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat €3 por documento
- Última atualização:
O que é este documento
«Declaración jurada de inactividad laboral (RD 1155/2024)» é um modelo do Ministério da Inclusão, Segurança Social e Migrações da Espanha, da secção «Modelos de comunicaciones». Quem assina declara às autoridades espanholas que não trabalha nas empresas de cujas ações ou quotas provêm os seus meios.
É exigida pelo artigo 62.3 do RD 1155/2024, regulamento de estrangeiros. Para a residência temporária não lucrativa (residencia temporal no lucrativa) é preciso provar meios suficientes; se vêm de ações ou quotas em empresas espanholas, mistas ou estrangeiras estabelecidas na Espanha, é preciso um certificado dessas empresas de que você não trabalha nelas e esta declaração. O FoxDocs preenche os campos do PDF do ministério sem alterar o texto.
Quem apresenta e onde
- o estrangeiro que pede ou renova a residência não lucrativa e vive de rendimentos de ações ou quotas em empresas;
- pedido inicial: junto com o pedido de visto no consulado da Espanha (artigo 63 RD 1155/2024);
- renovação: junto com o EX-01 na Oficina de Extranjería — o artigo 64 remete aos mesmos meios;
- se os meios são pensão, poupança ou rendas e não ações, a declaração não é necessária;
- conforme o próprio formulário, entregam-se o original e uma cópia.
O que o formulário pede
- nome, dois apelidos, nacionalidade, NIE (se já tiver) e número do passaporte;
- data de nascimento (dd/mm/aaaa), cidade e país de nascimento, nomes do pai e da mãe;
- estado civil — quadrados S/C/V/D/Sp;
- endereço na Espanha, telefone e e-mail;
- local e data, assinatura.
O que levar
- a declaração assinada — original e cópia;
- o certificado das empresas de que não trabalha nelas (a declaração remete a ele);
- os comprovativos dos meios e o pedido (visto ou EX-01);
- confirme a lista completa para o seu caso no consulado ou na Oficina de Extranjería.
Como preencher com o FoxDocs
- Conte sobre si no chat, em qualquer idioma.
- O assistente escreve os dados em maiúsculas, distribui a data de nascimento pelas casas e marca o estado civil.
- Baixe o PDF, confira, assine à mão e junte ao pedido com a cópia e o certificado das empresas.
Fonte
Modelo «Declaración de inactividad laboral», Ministério da Inclusão, Segurança Social e Migrações da Espanha: inclusion.gob.es — Modelos de comunicaciones. Verificado em 2026-10-09. Isto não é aconselhamento jurídico.