Procuração para conceder copropriedade de terreno (Departamento de Terras da Tailândia, T.D. 21)

É a procuração padrão do Departamento de Terras da Tailândia (กรมที่ดิน): formulário T.D. 21 (ท.ด. 21) com o assunto impresso «ให้ถือกรรมสิทธิ์รวม», ou seja, conceder copropriedade. O proprietário de um lote com escritura (chanote, โฉนดที่ดิน) a usa para que um procurador registre no Escritório de Terras uma parte do lote em favor de outra pessoa, que passa a ser coproprietária.

O formulário tem uma página e está somente em tailandês. O texto dos poderes já vem impresso: o procurador concede à pessoa indicada a copropriedade da cota informada (por exemplo, 1 parte de 2), com ou sem construções, com ou sem contrapartida, e presta declarações ao funcionário de terras.

• o outorgante: o proprietário do terreno que cede a cota;
• o procurador: a pessoa que vai ao Escritório de Terras em nome do outorgante;
• a procuração é apresentada no Escritório de Terras (สำนักงานที่ดิน) onde o lote está localizado, no momento do registro;
• em regra, estrangeiros não podem adquirir terras na Tailândia — consulte o Escritório de Terras sobre a elegibilidade do novo coproprietário.

• dados do lote conforme o chanote: folha do mapa (ระวาง), número do lote, página do levantamento, número da escritura, subdistrito, distrito, província;
• local e data (ano da Era Budista, พ.ศ.);
• outorgante e procurador: nome em caracteres tailandeses, número de identidade tailandês, idade, etnia (เชื้อชาติ), nacionalidade, nomes dos pais, endereço registrado, telefone;
• o novo coproprietário e o tamanho da cota — «จำนวน … ส่วน ใน … ส่วน»;
• com ou sem contrapartida, com o valor em algarismos e por extenso;
• construções no lote, se a cota as incluir: tipo, andares, número, número da casa;
• assinaturas manuscritas do outorgante e de duas testemunhas.

• o chanote original do lote;
• cópias dos documentos de identidade e dos registros de residência do outorgante e do procurador, assinadas como cópias fiéis;
• os documentos do novo coproprietário para o registro.

O formulário não informa a lista completa de documentos, taxas, impostos nem prazos de processamento — consulte o Escritório de Terras. O formulário remete a um aviso no verso; o arquivo oficial não tem página de verso.

1. Responda às perguntas do chat sobre o lote, o outorgante, o procurador, o novo coproprietário, a cota e a contrapartida.
2. O assistente escreve os valores em caracteres tailandeses, circula as palavras corretas (นาย/นาง/นางสาว, tipo de construção, โดยมี/ไม่มี ค่าตอบแทน) e converte o ano para พ.ศ.
3. Baixe o PDF, confira, imprima e assine diante de duas testemunhas.

Arquivo oficial do Departamento de Terras da Tailândia: dol.go.th — ให้ถือกรรมสิทธิ์รวม.pdf (cópia arquivada; verificado em 2026-10-08).