Procuração para receber terreno herdado (Departamento de Terras da Tailândia, T.D. 21)

หนังสือมอบอำนาจ (ท.ด. 21) é o formulário padrão de procuração do Departamento de Terras da Tailândia (กรมที่ดิน). Esta versão traz impresso o assunto «รับโอนมรดกที่ดิน» — recebimento de terreno herdado. Com ela, um herdeiro (outorgante) autoriza outra pessoa (procurador) a registrar no Escritório de Terras, em seu nome, a transferência de um lote herdado do inventariante (ผู้จัดการมรดก), prestar declarações ao funcionário e agir até a conclusão do registro.

O formulário descreve o terreno conforme consta na escritura (โฉนด): folha do mapa, número do lote, página do levantamento, número da escritura, subdistrito, distrito e província. O texto dos poderes nomeia o inventariante, o falecido a quem pertence a herança e se o inventariante foi nomeado por testamento (พินัยกรรม) ou por decisão judicial (คำสั่งศาล) — com o tribunal, o número do processo (em vermelho) e a data. O formulário é preenchido em tailandês.

• o outorgante: o herdeiro que recebe o terreno (ผู้มอบอำนาจ);
• o procurador: a pessoa que vai ao Escritório de Terras (ผู้รับมอบอำนาจ);
• o inventariante: a pessoa de quem o terreno é recebido; é nomeado no texto dos poderes;
• duas testemunhas que atestam a assinatura ou a impressão digital do outorgante.

Se o procurador for o inventariante ou o representar, a observação no formulário exige acrescentar o consentimento de que o procurador age tanto em nome próprio quanto em nome da outra parte.

• local e data (ano da Era Budista, พ.ศ.);
• dados do terreno conforme a escritura โฉนด;
• nome, idade, etnia, nacionalidade, nomes dos pais, endereço e telefone do outorgante e do procurador;
• a construção no terreno (casa, prédio ou sobrado comercial, número de andares, número da casa), se transmitida junto com o terreno;
• tratamento e nome do inventariante e do falecido;
• testamento ou decisão judicial, o tribunal, o número do processo (em vermelho) e a data;
• números de identidade tailandeses e assinaturas do outorgante e de duas testemunhas, à mão.

• a escritura original (โฉนดที่ดิน);
• cópias do documento de identidade e do registro de residência do outorgante, assinadas por ele;
• o documento de identidade ou o passaporte do procurador;
• quando for o caso: a decisão judicial ou o testamento que nomeia o inventariante, a certidão de óbito e documentos que comprovem o parentesco do herdeiro com o falecido.

A lista exata, as taxas, os impostos e o prazo de processamento não constam no formulário: consulte o Escritório de Terras (สำนักงานที่ดิน) onde o terreno está registrado. O direito de um estrangeiro de receber terras por herança é restrito pela lei tailandesa, então verifique isso com antecedência.

1. Abra o chat desta página e descreva o caso em qualquer idioma: quem herda, quem será o procurador, qual lote, quem é o inventariante e como ele foi nomeado.
2. Envie fotos da escritura, da decisão judicial e dos documentos de identidade ou responda às perguntas — o assistente escreve os dados em tailandês e converte os anos para พ.ศ.
3. Confira os campos e baixe o PDF.
4. Imprima, preencha os números de identidade, assine diante de duas testemunhas e entregue ao procurador com a escritura e as cópias dos documentos.

Formulário do Departamento de Terras da Tailândia «หนังสือมอบอำนาจ (ท.ด. 21) — รับโอนมรดกที่ดิน»: dol.go.th — รับโอนมรดกที่ดิน.pdf (cópia de arquivo do Wayback); Departamento de Terras: dol.go.th. Verificado em 2026-10-08. Isto não é aconselhamento jurídico.