Procuração para registrar o inventariante: formulário T.D. 21 do Departamento de Terras da Tailândia

É o formulário de procuração (หนังสือมอบอำนาจ, formulário T.D. 21) do Departamento de Terras da Tailândia (กรมที่ดิน) com o assunto impresso «ผู้จัดการมรดก», ou seja, inventariante. Com ele, o inventariante (outorgante) autoriza outra pessoa (procurador) a registrar no Escritório de Terras a averbação do nome do administrador na escritura (โฉนดที่ดิน) e a prestar declarações ao funcionário.

O texto dos poderes informa como o administrador foi nomeado — por testamento (พินัยกรรม) ou por decisão judicial (คำสั่งศาล) — e, no caso de decisão judicial, o tribunal, o número do processo «vermelho» (คดีหมายเลขแดง) e a data. O formulário é destinado a terrenos com escritura โฉนด.

• outorgante: o inventariante (ผู้จัดการมรดก) nomeado por um tribunal ou por testamento;
• procurador: a pessoa que comparece ao Escritório de Terras no lugar do administrador;
• a procuração é entregue no Escritório de Terras (สำนักงานที่ดิน) do local onde fica o terreno, no momento do registro do administrador;
• é assinada pelo outorgante e por duas testemunhas.

• dados do terreno conforme a escritura: folha do mapa (ระวาง), número do lote, página de medição, número da escritura, subdistrito, distrito e província;
• local e data da assinatura, ano na Era Budista (B.E.);
• base da nomeação: testamento ou decisão judicial; tribunal, número do processo «vermelho» e data da decisão ou do testamento;
• outorgante e procurador: nome em caracteres tailandeses, idade, etnia, nacionalidade, nome dos pais, endereço conforme o registro de domicílio, telefone;
• o número de identidade tailandês é escrito à mão nas caixinhas; as assinaturas, também à mão.

• a escritura original (โฉนดที่ดิน);
• uma cópia da decisão judicial que nomeia o inventariante, ou do testamento;
• cópias assinadas da carteira de identidade tailandesa (ou do passaporte) e do registro de domicílio do outorgante e do procurador;
• documentos sobre o falecimento do proprietário, se o escritório pedir.

O formulário não lista todos os anexos, taxas nem prazos: confirme no Escritório de Terras do local onde fica o terreno.

1. Responda às perguntas do chat sobre o terreno, a base da nomeação, o outorgante e o procurador.
2. O assistente escreve os valores em caracteres tailandeses, circula a palavra impressa correta «พินัยกรรม / คำสั่งศาล» e converte o ano para B.E.
3. Baixe o PDF, confira, escreva à mão os números de identidade e assine com duas testemunhas.

Arquivo oficial do Departamento de Terras da Tailândia: https://www.dol.go.th/DocLib2/%E0%B8%9C%E0%B8%B9%E0%B9%89%E0%B8%88%E0%B8%B1%E0%B8%94%E0%B8%81%E0%B8%B2%E0%B8%A3%E0%B8%A1%E0%B8%A3%E0%B8%94%E0%B8%81.pdf (cópia no arquivo da web: https://web.archive.org/web/20180517000717id_/http://www.dol.go.th:80/DocLib2/%E0%B8%9C%E0%B8%B9%E0%B9%89%E0%B8%88%E0%B8%B1%E0%B8%94%E0%B8%81%E0%B8%B2%E0%B8%A3%E0%B8%A1%E0%B8%A3%E0%B8%94%E0%B8%81.pdf). Verificado em 2026-10-08.