Procuração para trocar o nome do inventariante na escritura (Departamento de Terras da Tailândia, T.D. 21)

หนังสือมอบอำนาจ (ท.ด. 21) é o formulário padrão de procuração do Departamento de Terras da Tailândia (กรมที่ดิน). Esta versão traz impresso o assunto «โอนเปลี่ยนนามผู้จัดการมรดก», isto é, transferência do nome do inventariante. É usada quando uma escritura está registrada em nome de um inventariante e depois um tribunal nomeou outra pessoa como administrador: o novo administrador (outorgante) autoriza um procurador a registrar no Escritório de Terras que a escritura passa do nome do administrador anterior para o seu.

O formulário registra o terreno conforme consta na escritura (โฉนด): folha do mapa, número do terreno, página de medição, número da escritura, subdistrito, distrito e província. O texto impresso dos poderes nomeia o administrador anterior e a decisão judicial: o tribunal, o número do processo «vermelho» e a data da decisão. O formulário é preenchido em tailandês.

• o outorgante: o novo inventariante nomeado pelo tribunal (ผู้มอบอำนาจ);
• o procurador: a pessoa que vai ao Escritório de Terras (ผู้รับมอบอำนาจ);
• o administrador anterior: a pessoa que consta atualmente na escritura; é apenas nomeado no texto dos poderes;
• duas testemunhas que atestam a assinatura ou a impressão digital do outorgante.

• local e data (ano na Era Budista, พ.ศ.);
• dados do terreno conforme a escritura โฉนด;
• nome, número de identidade tailandês, idade, etnia, nacionalidade, nome dos pais, endereço e telefone do outorgante e do procurador;
• o tratamento e o nome do administrador anterior como constam na escritura;
• o tribunal, o número do processo «vermelho» e a data da decisão judicial;
• assinaturas do outorgante e de duas testemunhas: à mão.

• a escritura original (โฉนดที่ดิน);
• uma cópia autenticada da decisão judicial que nomeia o outorgante inventariante;
• cópias do documento de identidade e do registro de domicílio do outorgante, assinadas por ele;
• o documento de identidade ou o passaporte do procurador.

A lista exata de documentos, as taxas e os prazos não constam no formulário: confirme no Escritório de Terras (สำนักงานที่ดิน) onde o terreno está registrado.

1. Abra o chat nesta página e descreva a situação em qualquer idioma: quem é o novo administrador, quem será o procurador, qual terreno e qual decisão judicial.
2. Envie fotos da escritura, da decisão judicial e dos documentos de identidade ou responda às perguntas: o assistente escreve os dados em caracteres tailandeses e converte os anos para พ.ศ.
3. Confira os campos e baixe o PDF.
4. Imprima, assine diante de duas testemunhas e entregue ao procurador junto com a escritura e as cópias dos documentos.

Formulário do Departamento de Terras da Tailândia «หนังสือมอบอำนาจ (ท.ด. 21) — โอนเปลี่ยนนามผู้จัดการมรดก»: dol.go.th — โอนเปลี่ยนนามผู้จัดการมรดก.pdf (cópia do arquivo Wayback); Departamento de Terras: dol.go.th. Verificado em 2026-10-08. Isto não é aconselhamento jurídico.