Procuração para mudar nome e sobrenome do proprietário na escritura (Departamento de Terras da Tailândia, T.D. 21)

หนังสือมอบอำนาจ (ท.ด. 21) é o formulário padrão de procuração do Departamento de Terras da Tailândia (กรมที่ดิน). Este modelo traz impresso o assunto “ขอแก้ชื่อ-สกุล” (pedido de correção de nome e sobrenome). É usado quando o proprietário mudou legalmente o nome ou o sobrenome, por exemplo após o casamento, e a escritura ainda mostra o nome antigo: o proprietário (outorgante) autoriza um procurador a requerer no Escritório de Terras a mudança do nome na escritura conforme a cópia anexada do certificado de mudança de nome.

O formulário registra o terreno conforme a escritura (โฉนด): folha do mapa, número do terreno, página de levantamento, número da escritura, subdistrito, distrito e província. O texto impresso dos poderes diz “de Sr. … para Sr. …”; se o tratamento antigo ou o novo for Sra. (นาง) ou Srta. (นางสาว), o “นาย” impresso é riscado e o tratamento correto é escrito acima. O formulário é preenchido em tailandês.

• o outorgante: o proprietário do terreno cujo nome mudou (ผู้มอบอำนาจ);
• o procurador: a pessoa que comparece ao Escritório de Terras (ผู้รับมอบอำนาจ);
• duas testemunhas que atestam a assinatura ou a impressão digital do outorgante.

• local e data (ano da era budista, พ.ศ.);
• dados do terreno conforme a escritura โฉนด;
• nome, número de identidade tailandês, idade, etnia, nacionalidade, nomes dos pais, endereço e telefone do outorgante e do procurador;
• o tratamento e nome anteriores, como constam na escritura, e o novo tratamento e nome;
• assinaturas do outorgante e de duas testemunhas, à mão.

• a escritura original (โฉนดที่ดิน);
• uma cópia do certificado de mudança de nome ou de sobrenome (ใบเปลี่ยนชื่อ / ใบเปลี่ยนนามสกุล), pois o próprio formulário se refere a ele;
• cópias da identidade e do registro de domicílio do outorgante, assinadas por ele;
• a identidade ou o passaporte do procurador.

A lista exata de documentos, as taxas e o prazo de tramitação não constam do formulário: consulte o Escritório de Terras (สำนักงานที่ดิน) onde o terreno está registrado.

1. Abra o chat desta página e descreva a situação em qualquer idioma: de quem o nome mudou, quem atuará como procurador e qual terreno.
2. Envie fotos da escritura, do certificado de mudança de nome e das identidades ou responda às perguntas: o assistente escreve os dados em escrita tailandesa e converte os anos para พ.ศ.
3. Confira os campos e baixe o PDF.
4. Imprima, assine diante de duas testemunhas e entregue ao procurador com a escritura e as cópias dos documentos.

Modelo do Departamento de Terras da Tailândia “หนังสือมอบอำนาจ (ท.ด. 21) — ขอแก้ชื่อ - สกุล”: dol.go.th — ขอแก้ชื่อ - สกุล; Departamento de Terras: dol.go.th. Verificado em 2026-10-08. Isto não é aconselhamento jurídico.