Procuração para registrar o inventariante por uma cota de terreno (Departamento de Terras da Tailândia, T.D. 21)

หนังสือมอบอำนาจ (ท.ด. 21) é o formulário padrão de procuração do Departamento de Terras da Tailândia (กรมที่ดิน). Esta versão traz impresso o assunto «ผู้จัดการมรดกเฉพาะส่วน», isto é, inventariante por uma cota. Com ele, o inventariante (outorgante) autoriza outra pessoa (procurador) a registrar o nome do administrador na escritura โฉนด no Escritório de Terras apenas pela cota do coproprietário falecido, a prestar declarações ao funcionário e a assinar até a conclusão do registro.

O formulário registra o terreno conforme consta na escritura (folha do mapa, número do terreno, página de medição, número da escritura, subdistrito, distrito, província), o nome do coproprietário falecido e a base da nomeação — um testamento (พินัยกรรม) ou uma decisão judicial (คำสั่งศาล) — com o tribunal, o número do processo «vermelho» e a data. É preenchido em tailandês, com o ano na Era Budista (พ.ศ.).

• o outorgante: o inventariante (ผู้จัดการมรดก) nomeado por testamento ou por decisão judicial;
• o procurador: a pessoa que vai ao Escritório de Terras (ผู้รับมอบอำนาจ);
• duas testemunhas que atestam a assinatura ou a impressão digital do outorgante.

É usada quando o falecido era coproprietário do terreno com outras pessoas e o administrador é registrado apenas pela cota do falecido. Se o falecido era dono de todo o terreno, o Departamento de Terras tem outro formulário: confirme com o escritório.

• local e data (ano na Era Budista, พ.ศ.);
• dados do terreno conforme a escritura โฉนด;
• tratamento e nome do coproprietário falecido;
• como o administrador foi nomeado: testamento ou decisão judicial; tribunal, número do processo หมายเลขแดง e data;
• nome, número de identidade tailandês, idade, etnia, nacionalidade, nome dos pais, endereço e telefone do outorgante e do procurador;
• assinaturas do outorgante e de duas testemunhas: à mão.

• cópias do documento de identidade e do registro de domicílio do outorgante, assinadas por ele;
• o documento de identidade ou o passaporte do procurador;
• a decisão judicial que nomeia o inventariante, ou o testamento;
• a certidão de óbito do coproprietário e a escritura original.

A lista exata, as taxas e os prazos não constam no formulário: confirme no Escritório de Terras (สำนักงานที่ดิน) onde o terreno está registrado.

1. Abra o chat nesta página e descreva o caso em qualquer idioma: de quem é a cota, quem é o administrador, quem será o procurador e de qual terreno se trata.
2. Envie fotos da escritura, da decisão judicial e dos documentos de identidade ou responda às perguntas: o assistente escreve os dados em caracteres tailandeses e converte o ano para พ.ศ.
3. Confira os campos e baixe o PDF.
4. Imprima, assine diante de duas testemunhas e entregue ao procurador junto com as cópias dos seus documentos.

Formulário do Departamento de Terras da Tailândia «หนังสือมอบอำนาจ (ท.ด. 21) — ผู้จัดการมรดกเฉพาะส่วน»: dol.go.th — ผู้จัดการมรดกเฉพาะส่วน.pdf (cópia do arquivo Wayback); Departamento de Terras: dol.go.th. Verificado em 2026-10-08. Isto não é aconselhamento jurídico.