Procuração para registrar administrador de bens: formulário T.D. 21 do Departamento de Terras da Tailândia

É o formulário de procuração (หนังสือมอบอำนาจ, formulário T.D. 21) do Departamento de Terras da Tailândia (กรมที่ดิน) com o assunto impresso “ผู้ปกครองทรัพย์”: administrador de bens. Com ele, o administrador de bens (outorgante) autoriza outra pessoa (procurador) a registrar no Escritório de Terras que o terreno descrito acima está sob sua administração e a prestar declarações ao funcionário.

O texto dos poderes indica o menor em cujo nome o terreno está, o falecido de quem o terreno passou por testamento, a data do testamento e a cláusula que nomeia o outorgante como administrador de bens até o herdeiro atingir a maioridade. O formulário é para terrenos com escritura โฉนด.

• o outorgante: o administrador de bens (ผู้ปกครองทรัพย์) nomeado em testamento;
• o procurador: a pessoa que comparece ao Escritório de Terras no lugar do administrador;
• a procuração é apresentada no Escritório de Terras (สำนักงานที่ดิน) onde o terreno se localiza, no momento do registro;
• é assinada pelo outorgante e por duas testemunhas.

• dados do terreno conforme a escritura: folha do mapa (ระวาง), número do terreno, página de levantamento, número da escritura, subdistrito, distrito e província;
• local e data da assinatura, com o ano da era budista (B.E.);
• nomes do herdeiro menor e do falecido, em escrita tailandesa;
• data do testamento e número da cláusula que nomeia o administrador de bens;
• do outorgante e do procurador: nome em escrita tailandesa, idade, etnia, nacionalidade, nomes dos pais, endereço conforme o registro de domicílio e telefone;
• o número de identidade tailandês é escrito à mão nas caixas; as assinaturas, à mão.

• a escritura original (โฉนดที่ดิน);
• uma cópia do testamento que nomeia o administrador de bens;
• cópias assinadas da carteira de identidade tailandesa (ou do passaporte) e do registro de domicílio do outorgante e do procurador;
• documentos sobre o falecimento do testador e sobre o menor, se o escritório os solicitar.

O formulário não lista todos os anexos, taxas nem prazos de tramitação: consulte o Escritório de Terras onde o terreno se localiza.

1. Responda no chat às perguntas sobre o terreno, o testamento, o menor, o outorgante e o procurador.
2. O assistente escreve os valores em escrita tailandesa, repete o nome do menor nos dois lugares do texto e converte os anos para B.E.
3. Baixe o PDF, confira, escreva os números de identidade à mão e assine com duas testemunhas.

Página oficial do formulário do Departamento de Terras da Tailândia: https://www.dol.go.th/form-download/power-of-attorney-form-sample/form-821748442123616256/. Verificado em 2026-10-08.